[box type=”info”]Divulgado por solicitação do Prof. Caio N. de Toledo (IFCH), na condição de sindicalizado. O conteúdo do texto não reflete necessariamente a posição da ADunicamp, de sua Diretoria ou de qualquer outra instância da entidade. Toda e qualquer responsabilidade por afirmações e juízos emitidos cabe unicamente ao autor do texto.[/box]

A Assembleia extraordinária da Adunicamp, a ser realizada no dia 20 de julho – convocada por 184 associados – tem, a meu ver, um caráter inédito na vida da entidade.  A meu ver, suas decisões poderão comprometer a história democrática da entidade.
Desde sua criação em 1977, em plena ditadura militar, e nos anos do regime democrático vigente, as Direções da AD e seus associados sempre convocaram reuniões e assembleias com objetivos politica e academicamente justificados. Além das permanentes campanhas por reajustes salariais – frequentemente vitoriosas e alcançadas por meio de greves e paralisações (de curta duração e por tempo indeterminado) –, os docentes da Unicamp, nestes quase 40 anos de existência de seu sindicato, têm sido convocados para debates (de natureza política, econômica e cultural) e ações concretas (manifestações fora e dentro da universidade). Nestas diferentes situações foram: tematizadas as liberdades políticas e os direitos humanos (reprimidos e limitados pelo regime de 1964); postulados o fortalecimento e o aprofundamento da democracia política existente no país (no pós-1985); defendidas as reivindicações e demandas dos trabalhadores e setores populares por reformas sociais e econômicas do capitalismo dependente brasileiro etc. Igualmente a defesa política da Universidade pública, gratuita e de qualidade – sempre ameaçada pelas políticas educacionais dos governos conservadores ou neoliberais do Estado de São Paulo – e a constante reflexão sobre o papel e lugar da Unicamp no cenário educacional e cultural do país têm sido os objetivos das assembleias e encontros convocados pela Adunicamp.
De forma inédita, a Assembleia do dia 20/7 é convocada por um documento sem que razões e argumentos sejam elaborados para justificar esta reunião extraordinária. A rigor, os “motivos” da convocação da Assembleia geral se resumem, praticamente, a uma única linha: “percepção de agravamento dos conflitos internos dentro da Universidade nas últimas semanas”.
Não seria razoável esperar que acadêmicos fossem menos genéricos e menos econômicos na justificativa de uma Assembleia extraordinária de sua entidade? Não sendo propriamente um argumento, a “percepção de agravamento de conflitos” teria a força de uma evidência que dispensasse a elaboração de um documento que debatesse questões cruciais, tais como a natureza e o significado dos conflitos existentes e as alternativas abertas para a sua superação no terreno da democracia?
Por sua vez, a Pauta proposta pelos signatários é eminentemente negativista: encerramento da greve, “apuração de fatos envolvendo agressão a docentes”, Moção que pede à Reitoria “segurança ao trabalho dos docentes” e “desmantelamento (sic) da Comissão de Mobilização Docente”. (Na Carta-convocação fala-se em “extinção da CMD”, mas nas folhas assinadas pelos docentes a expressão usada é “desmantelamento”.)
É inegável que a Carta-convocação e o abaixo-assinado são, regimentalmente, documentos suficientes para impor a Assembleia extraordinária; convenhamos, no entanto, que, em termos acadêmicos e políticos, são eles frágeis e inconsistentes. A urgência da convocação da assembleia justificaria o fato de os acadêmicos proponentes prescindirem do discurso argumentativo a fim de expor o que pensam sobre a grave crise em que estamos envolvidos? Afinal, como ponderou Simone Weil, não é a universidade o lugar privilegiado em que somos pagos para pensar?
Sem maior elaboração, os documentos têm um significado ineludível: são uma autêntica “declaração de guerra” à entidade sindical e aos associados que construíram a greve e se empenham pela superação da atual crise da universidade.
Delenda CMD!
Qual seria a relação de pertinência existente entre os “objetivos” da convocação da assembleia e o último ponto de pauta acima destacado? De forma mais precisa: em que medida o “agravamento dos conflitos” na Universidade teria sido provocado pela atuação da CMD? Afinal, o pressuposto do abaixo-assinado não é o de que a imediata extinção da CMD contribuiria para desanuviar a crise atual da Universidade?
Acreditamos que apenas a desinformação dos docentes-signatários explica a simplicidade e inconsistência da proposta que defendem. Caso acompanhassem os debates havidos nas assembleias e os trabalhos da CMD – e fossem críticos de preconceitos e opiniões infundadas (amplamente difundidos na mídia corporativa regional e por colegas que são militantes antigrevistas) –, certamente não fariam a despropositada proposta de “desmantelamento”. (No Dicionário Houaiss, o sentido negativo do verbo “desmantelar” fica bastante evidenciado por meio de alguns de seus possíveis sinônimos: destruir, demolir, desbaratar. Como as palavras nunca são inocentes, é de se convir que – do ponto de vista do debate democrático – a expressão utilizada pela Carta não é a mais adequada. O “delenda CMD!” lembra, sim, períodos sombrios da vida política brasileira.)
Atentemos então para os fatos e ponderações da atual CMD:

1. Foi ela legitimamente criada por uma Assembleia da AD em 17/5/2016; entre suas tarefas – designadas por esta Assembleia – estava a de buscar contribuir para as negociações de desocupação da Reitoria da Unicamp. Em certa medida, não fez ela o papel do Conselho de Representantes, órgão deliberativo e assessor da entidade, como estabelece o Regimento interno? Por que extinguir um órgão constituído por docentes de várias unidades que, de forma voluntária e desinteressada, acompanharam as trabalhosas atividades de uma entidade sindical, particularmente em momentos tenso e difícil da greve?
2. Lembremo-nos de que, ao deliberar pela suspensão da greve (30/5/2016), a extensa maioria dos docentes presentes decidiu pela manutenção da CMD a fim de fortalecer o “Movimento SOS Universidade Pública” e “estimular o debate sobre a crise da universidade nas unidades de ensino e pesquisa”;
3. Na iminência de intervenção policial no campus, conforme nota divulgada aos 4 de julho de 2016, a CMD mobilizou-se no sentido de reatar o diálogo entre a administração e o movimento estudantil, que então ocupava as instalações da Reitoria. Desta interlocução, resultou a desocupação pacífica do prédio, decidida em assembleia do corpo discente aos 5 de julho de 2016.

Diante do efetivo compromisso da CMD pelo diálogo racional e democrático, pelo respeito a todos os interlocutores envolvidos na crise, pelo permanente apelo à tolerância na solução dos conflitos e pelo explícito repúdio à utilização da violência entre os interlocutores, fazem sentido as propostas da Pauta negativa dos 184 docentes?
Ausência de argumentos, pletora de negações
Na ausência de um documento que, com argumentos e razões, justificasse o conjunto das negações contido na Pauta proposta da próxima Assembleia da AD, somos levados a elaborar hipóteses sobre os pressupostos teóricos e políticos existentes na perspectiva e atuação dos proponentes.
Propor o desmantelamento de uma legítima Comissão de um sindicato – que ajudou a construir uma greve que, com plena legitimidade, reivindicou reajustes salariais condignos e se posiciona abertamente em defesa da Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada – não significa adotar os reacionários pressupostos antissindicalistas e antigrevistas do discurso neoliberal?
Por sua vez, não está implícito no item “apuração dos fatos envolvendo a agressão aos docentes” o objetivo da “punição exemplar” aos estudantes?  Afirme-se que, em nenhum momento, as Direções da AD, a atual CMD e as decisões tomadas em assembleia foram coniventes com a violência, seja ela física ou de caráter simbólico. Enquanto esta última – estrutural e sistemática, pois fundada em relações hierarquizadas e de poder – é raramente tematizada no debate acadêmico, é de se reconhecer que a violência física na relação entre docentes e estudantes é episódica e excepcional. Se não devemos ignorar estas situações conflitivas, não podemos, porém, tergiversar sobre as demais violências presentes no cotidiano acadêmico.
Se aceitarmos este debate – em todas as instâncias de deliberação da universidade e no foro privilegiado da Adunicamp –, então tenhamos a abertura intelectual para admitir a cidadania política dos subalternos da universidade (estudantes e funcionários). Aceitar a cidadania política dessas categorias não significaria que devemos respeitar seus atos, decisões e reivindicações democraticamente justificados? Afirmar tal respeito, contudo, não implica que todas as razões e argumentos invocados pelos diferentes interlocutores deixem de ser, exaustivamente, confrontados, questionados e, inclusive, negados. Sejamos consequentemente democráticos, nunca esquecendo que o exercício da democracia é extenuante, áspero e difícil.
De forma sintética, diria que no debate dentro da universidade não existem interlocutores privilegiados; nessa direção, deve-se advertir que os docentes – tenham ou não alentados curriculos Lattes – não são necessariamente os que têm as propostas mais consistentes e luminosas para as soluções dos problemas da comunidade acadêmica, particularmente em seus momentos de crise.
Outro item da Pauta da Assembleia extraordinária propõe que a Reitoria garanta a “segurança do trabalho dos docentes”.  Ou seja, após a punição dos subalternos, a administração deveria – aceitando-se o conhecido lema (atualizado) da República oligarca (“os movimentos sociais são casos de polícia”) – exigir que a guarda interna da universidade garanta aos docentes o “direito ao trabalho”. (A estes colegas, haveria outra expressão para não designá-los de “fura-greves”?) Não é exatamente isso o que propõem os docentes vinculados ao Movimento Brasil Livre-Unicamp – entidade que defende o “golpe parlamentar” em curso no país – em seus folhetos e no reduzido encontro (35 pessoas) que promoveram na entrada da universidade, três semanas atrás? Não vai também nesta mesma direção o libelo do docente do IFGW, publicado pelo Portal da AD?
Novamente, devemos observar que, pela carência de sólidas justificativas, os docentes signatários do documento-convocação nada nos esclarecem sobre questões candentes postas pela atual crise da universidade; uma delas seria: aceitam eles a intervenção da PM nos campi a fim de desmantelar as ocupações dos subalternos? Nesta direção, afirmariam que a Reitoria deve ser questionada pelo fato de exercer a tolerância política durante todo este episódio e, assim, não ter apelado imediatamente à PM de SP, conhecida por sua truculência na relação com os movimentos sociais?
Para concluir. Outra pauta se imporia para uma Assembleia da AD.
Reconhecendo que a comunidade acadêmica está dividida em suas opiniões e concepções – tal como, hoje, está cindida a sociedade brasileira –, não seria o caso de examinarmos, por meio de um amplo debate racional e democrático, o que pensamos sobre o papel e lugar da Unicamp na sociedade brasileira?
A Direção da AD e os que apoiaram a greve defendem em seus documentos o fortalecimento da “Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada”. Em assembleias, docentes esclareceram os que pensam sobre greves, piquetes e ocupações. (A observar que a autora de um texto, postado no Portal da AD sobre o assunto, foi, na assembleia do dia 30/6, ostensivamente apupada e quase impedida de prosseguir em sua intervenção. Certamente, este episódio não recomenda acadêmicos que se definem como democráticos; se vaiam colegas, como agem, costumeiramente, em face de estudantes e funcionários que ousam deles discordar?)
O que, afinal, pensam os signatários do documento e seus simpatizantes sobre estas questões? Apoiam as teses neoliberais e regressivas do MBL que defendem o Estado mínimo na educação, saúde, moradia, transporte etc.? São favoráveis a uma gradativa privatização do ensino universitário público? São radicalmente contrários às greves na universidade, não aceitam a utilização de piquetes e das ocupações nos embates sociais? São contra as políticas de cotas na universidade? A PM deve e tem o direito de intervir no campus em situações conflitivas, como são as greves e as paralisações das diferentes categorias envolvidas?
Precedendo o debate de relevantes pautas políticas da entidade sindical, não deveriam ser realizados amplos e sistemáticos encontros a fim de que as diferentes concepções dentro da comunidade acadêmica sejam conhecidas, debatidas e amadurecidas?
Neste momento profundamente polarizado, tenso e conflitivo, não acredito que a Pauta negativa proposta contribua para um debate racional e produtivo para o conjunto da comunidade acadêmica.  Vitoriosas as teses dos proponentes – em certa medida, uma “declaração de guerra” à entidade e aos membros que se empenharam na construção desta legítima greve –, a Adunicamp sofrerá a maior derrota política, intelectual e moral de toda a sua história. História, sublinhe-se, marcada pela intransigente defesa da democracia política, dentro e fora da Universidade.
Caio N. de Toledo
Professor aposentado do IFCH/Unicamp
Unicamp, 16 de julho de 2016