José Mário Martínez, Representante do IMECC no CR 27 de fevereiro de 2020

 

Os salários dos professores e funcionários das universidades paulistas veem do orçamento do Estado de São Paulo. Este orçamento, por sua vez, está constituído pela arrecadação de impostos estaduais e por transferências de recursos federais.

O dinheiro do Estado nacional, entretanto, tem uma peculiaridade. E, na sua origem, “emitido” pela própria União. Na configuração atual da economia do Brasil, essa “emissão” emerge quando o Banco Central compra t´títulos federais dos bancos. Comprando ou vendendo títulos o Banco Central cria ou retira dinheiro do circuito econômico e, ao mesmo tempo, força a realização da taxa básica de juros. Quando o Tesouro Nacional precisa dinheiro para pagar suas contas ele pede dinheiro emprestado aos bancos, emitindo títulos. Por isso existem títulos em poder dos bancos, os mesmos que são vendidos, ocasionalmente, ao Banco Central, produzindo o fenômeno de “emissão de moeda”. O Tesouro, dessa maneira, pode se endividar com os bancos em moeda nacional de curso legal e os bancos podem transferir essa divida a empresas, fundos de pensão ou pessoas físicas. Este curioso e relativamente complicado sistema alimenta a ficção do “estado nacional endividado” (ou, às vezes, superavitário). A União gasta dinheiro quando paga suas contas e, por outro lado, arrecada impostos. A sabedoria convencional dita que os gastos se devem equilibrar com a arrecadação, como acontece com uma família. Entretanto, quando se trata de um estado com soberania monetária, não há nada de necessário nem essencial nesse equilíbrio.

O debate sobre a natureza do dinheiro está vigente entre os economistas brasileiros. A “Teoria Monetária Moderna” (MMT) sustenta que estados soberanos não têm restrições financeiras em sua própria moeda e que a relação entre impostos arrecadados e gastos não devem estar orientados pelo mero equilíbrio contável, mas por objetivos funcionais como, por exemplo, o monitoramento da inflação. Esta teoria, normalmente conectada com posições de esquerda, é essencialmente referendada por alguns economistas mais ortodoxos.

Entretanto, assim como a economia da União é fundamentalmente diferente da economia de uma família, as economias dos estados, dos municípios e das instituições públicas, como as universidades, não são tão diferentes. Estas entidades não fabricam o dinheiro com o qual pagam seus gastos e não têm a capacidade de pedir emprestado para suas despesas correntes. Ao contrário da União, cuja dependência da arrecadação e limitações orçamentárias está determinada somente por emendas constitucionais, leis e decretos (teto dos gastos, regra de ouro, responsabilidade fiscal), as entidades dos níveis inferiores devem se ajustar de acordo com a arrecadação de tributos e com as transferências por parte da União. A assimetria na relação entre estados e União é a razão das curiosas alianças de governadores estaduais de diferentes 1 ideologias contra o governo federal. Este possui a faca e o queijo, enquanto aos governadores, prefeitos ou reitores cabe apenas administrar tributos locais e negociar a mesada federal.

Nesse contexto se apresenta o problema dos recursos necessários para a manutenção das universidades estaduais. A criticidade da situação atual é acentuada pela iminência de uma “reforma tributária” que tem, entre seus consensos, o propósito de eliminar o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual que, atualmente, ´e, praticamente, a única fonte de recursos da Universidade. Paradoxalmente, o ICMS é, de fato, um imposto injusto pois, fortemente regressivo, afeta muito mais os rendimentos dos menos favorecidos que os dos ricos. Os setores progressistas enfrentam, assim, o desafio de encontrar ou apoiar alternativas de reforma compatíveis, ao mesmo tempo, com a justiça social e a sobrevivência das universidades públicas.

Segundo o IPEA, nas propostas apresentadas pelo governo e o parlamento sobre reforma tributária, os estados prejudicados pela extinção do ICMS e sua eventual substituição seriam São Paulo e Minas Gerais. São Paulo perderia 21 bilhões de reais por ano, ou seja, 10 Unicamps [2]. Ao mesmo tempo, existe um projeto de reforma tributária “solidária”, apresentado na câmara pelos partidos de oposição PT, PCdoB, PDT, PSoL e Rede [1]. Este projeto, do qual tenho conhecimento apenas indireto [1], almeja uma melhor distribuição de renda, mas não sei se contempla a necessidade de sobrevivência e saúde das instituições públicas não federais. De fato, é duvidoso que ambos objetivos sejam compatíveis com o arcabouço constitucional de cunho austeritário sancionado nos últimos anos. Em todo caso, me parece importante que os diferentes estamentos universitários tomem conhecimento de todos os projetos visando a uma eventual proposta positiva. Se houver elementos para apoiar o projeto das oposições, seria importante alertar a comunidade em tal sentido.

Me parece improvável que uma reforma tributária que imponha a São Paulo um sacrifício como o calculado no documento do IPEA tenha viabilidade. Entretanto, é possível que qualquer reforma com chance de aprovação no atual congresso acabe prejudicando seriamente o orçamento paulista. Parte das ações das entidades de classe devem levar em conta a necessidade de alianças com setores que nem sempre vão ser solidários com nossas universidades abrangendo objetivos mínimos comuns, como o fim do estrangulamento orçamentário dos estados induzido pela política econômica central.

Mais importante é a definição de uma pauta de discussão para a comunidade universitária, que culmine em posicionamentos claros, concretos e democraticamente debatidos nas bases, com a capacidade de potencializar a vontade e o entusiasmo por sua defesa.

Referencias

[1] https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2020/01/desafio-da-oposicao-em-2020-e-agregar-solidariedade-a-reforma-tributaria/

[2] https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com content&view=article&id=35280&catid=10&Itemid=9 2