Somente em 2019, a renúncia fiscal praticada pelo governo estadual causou um prejuízo de mais de R$ 24 bilhões aos cofres paulistas. Mas o estrago não se refere apenas ao ano passado. Todos os anos, o governo coloca na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a autorização legal para que um seleto – e secreto – grupo de empresas deixe de recolher tributos ao erário público, parcial ou totalmente.

É dinheiro que deixa de ser investido nos serviços públicos, como a saúde e a educação. No caso das universidades estaduais paulistas, mantidas com um percentual (9,57% da cota-parte do estado) da arrecadação obtida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a perda é impactante.

Para ampliar o debate sobre o assunto, o Fórum das Seis vai realizar uma live no dia 13 de agosto, às 17h. Com o título “Controle das renúncias fiscais e financiamento da educação pública”, a atividade contará com a presença de Élida Graziane Pinto, professora de Finanças Públicas do curso de Administração Pública da EAESP-FGV. Também estarão presentes José Marcelino de Rezende Pinto, professor no curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP e diretor da Adusp, e Paulo César Centoducatte, professor do IC/Unicamp, diretor da ADunicamp e responsável pela coordenação do Fórum das Seis.

Política predadora

Todos os anos, por ocasião da tramitação da LDO na Assembleia Legislativa (Alesp), o Fórum das Seis faz campanha contra a prática da renúncia fiscal. Neste ano, a denúncia foi encorpada pelo parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC-SP) e pela Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) do TCE-SP. A renúncia fiscal ocupa as páginas 92 a 117 do documento, que pode ser acessado em https://bit.ly/parecer-mpc.

Entre 2011 e 2019, período analisado no parecer, a queda na arrecadação soma a impressionante monta de R$ 149 bilhões. Neste interregno, o percentual de renúncia em relação ao orçamento total do estado, previsto na LDO de cada ano, foi subindo cada vez mais, passando dos 7,8% em 2011 para 16% em 2019. Para efeito de comparação sobre os danos causados à sociedade, o MPC e a ATJ apontam: “Em 2011, a estimativa de perdas com isenção de ICMS e IPVA (R$ 11,95 bilhões) correspondia a 47,5% dos gastos realizadas na função saúde pelo Estado (R$ 25,16 bilhões). Por sua vez, em 2019, as perdas estimadas com essas isenções (R$ 24,33 bilhões) já equivaliam a expressivos 89,8% das despesas voltadas à saúde (R$ 27,10 bilhões).”

O parecer classifica a renúncia fiscal, política mantida e ampliada pelo governo Doria, como “inadmissível”, com “retornos socioeconômicos duvidosos”, com “total falta de transparência, por prazo indeterminado e às custas do contribuinte”, que continua a prosperar “sob o pretexto de guerra fiscal com outros Estados”.

Serviço

A live do Fórum das Seis será transmitida pelo link www.facebook.com/adunicamp/live, a partir das 17h, em 13/8/2020. Os interessados poderão encaminhar perguntas ao vivo.

Aguarde novas divulgações!

Para saber mais sobre a expositora

A professora Élida Graziane Pinto participou de um interessante debate sobre renúncia fiscal promovido pelo jornal Le Monde Diplomatique, em parceria com a TV PUC e a TV dos Trabalhadores (TVT). Ela abordou os meandros da renúncia fiscal junto com outro convidado, Paulo Gil Introíni (do Instituto de Justiça Fiscal). Acesse em https://www.youtube.com/watch?v=qtsB_deouQg

Outros links para conhecer mais sobre o trabalho da docente:

https://www.conjur.com.br/2018-jan-30/gasto-tributario-nao-limite-prazo-nem-teto-fiscal

https://www.conjur.com.br/2018-jul-17/contas-vista-iminente-ruptura-regra-ouro-ldo-limita-renuncias-fiscais

https://valor.globo.com/opiniao/coluna/em-busca-da-equidade-fiscal.ghtml

https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-73312016000401097&script=sci_arttext

Acesse aqui o Boletim em PDF