Participe do ato virtual às 19h. Acompanhe em http://bit.ly/ato3009

Fórum das Seis integra ATO VIRTUAL com sindicatos, associações e movimentos sociais, além dos reitores da Unifesp e da UFABC, nesta quarta-feira, 30/9/2020, como parte do calendário de lutas e mobilização em defesa dos serviços públicos, das estatais, da educação e da ciência, e contra as reformas administrativas de Doria e Bolsonaro!

Definido por entidades representativas de todo o país, 30/9 é Dia Nacional de Lutas, em defesa da educação, da saúde, da ciência e dos serviços públicos, e contra as reformas administrativas de Doria (PL 529/2020) e Bolsonaro (PEC 32, da reforma administrativa)! O questionamento ao chamado “teto de gastos” (Emenda Constitucional 95), que impõe sérias restrições aos investimentos em saúde e educação públicas, é uma das bandeiras centrais.

As entidades que compõem o Fórum das Seis uniram-se a outros sindicatos e movimentos ligados à educação para realizar um grande ato virtual. Participe!

O Manifesto das entidades
Como denuncia manifesto divulgado pelas entidades (anexo a este boletim), a reforma administrativa do governo federal (PEC 32/2020), se aprovada no Congresso Nacional, terá como resultado prático acabar com a seleção por mérito no serviço público (concursos públicos), favorecendo as indicações políticas para além do razoável, precarizando vínculos trabalhistas e esvaziando a autonomia funcional das servidoras e servidores, com o fim da estabilidade. Perde-se capacidade técnica e ganhase em fisiologismo e abertura à corrupção. “Tais medidas, destrutivas para as políticas públicas de educação, saúde e assistência, não atingiriam todo o serviço público, preservando intactos o Judiciário, o Legislativo e os militares, justamente os setores que costumam violar os tetos remuneratórios e acumular privilégios de classe, de raça e gênero no setor público.

O manifesto também destaca o grave ataque disparado pelo governo Doria, em São Paulo. Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei (PL 529/2020) quer extinguir sumariamente nada menos que 10 entidades públicas que prestam relevantes serviços à população em diversas áreas (saúde, meio ambiente, transportes, habitação e direito à terra). Como enfatiza o texto, o PL 529/2020 ataca a autonomia das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, ao propor – nas disposições transitórias – a reincorporação ao caixa do estado do saldo financeiro de 2019, essencial para a manutenção e os planos de desenvolvimento de tais instituições.

“Diante dessa convergência de ataques, é hora de reafirmar a agenda de defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, da ciência, da saúde e dos serviços públicos”, conclui o manifesto. “É hora de juntar forças e ampliar o diálogo e a mobilização em defesa dos direitos sociais severamente ameaçados.”

Nossa agenda de lutas

  • Pelo financiamento justo, estável e suficiente da educação e da ciência, em todos os campos do conhecimento;
  • Contra o “teto de gastos” e sua trágica aplicação no orçamento federal de 2021;
  • Pela revogação legislativa ou judicial da Emenda Constitucional n. 95/2016;
  • Contra a PEC do “pacto federativo” (PEC 188/2019), que extingue os pisos de investimentos mínimos em educação e saúde e autoriza a redução compulsória da jornada como corte de salário;
  • Contra a reforma administrativa de Doria (PL 529/2020), que extingue dez entidades públicas e retira recursos vinculados das Universidades estaduais e da Fapesp;
  • Em defesa da autonomia de gestão financeira, científica e administrativa das Universidades;
  • Em defesa da Rede Federal de Ensino: Educação não é mercadoria, é Direito!
  • Pela nomeação das/os reitora(e)s escolhidas/os pelas comunidades;
  • Pela liberdade acadêmica, pelo pluralismo de ideias na educação;
  • Contra o retorno precipitado às atividades presenciais, pela participação efetiva de toda a comunidade – docentes, discentes, servidora(e)s técnico-administrativa(o)s e trabalhadora(e)s terceirizada(o)s – na definição dos planos de reabertura com segurança sanitária;
  • Pela garantia de condições de trabalho durante as medidas de distanciamento social, com atenção às desigualdades de condições de acesso aos meios digitais – por questões de gênero, classe, raça, geracionais ou outras – e à qualidade do ensino.

ASSINAM a convocação do ato virtual

– Associação dos Docentes da UFABC (ADUFABC)
– Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp)
– Associação dos Docentes da Unicamp (ADunicamp)
– Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp)
– Associação dos Docentes da USP (Adusp)
– Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical)
– Fórum das Seis
– Sindicato dos Trabalhadores da UFSCar (SINTUFSCar)
– Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp)
– Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU)
– Sindicato dos Trabalhadores da Unifesp (Sintunifesp)
– Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp)
– Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC (SintUFABC)
– Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps)
– Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
– Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção SP (SINASEFE-SP)