Com a campanha TODOS JUNTOS CONTRA O PL 529/2020, que atuará junto ao público interno e externo da comunidade acadêmica, a ADunicamp reforça, a partir desta sexta-feira, 28 de agosto, as ações que vem realizando ao lado de outras entidades sindicais e da sociedade civil em defesa do ensino público, do patrimônio público e dos serviços públicos.

A campanha terá forte presença nas redes sociais, com peças especiais (ver cards ao lado) que serão postadas diariamente no facebook e, também, no twitter da ADunicamp. Todas as postagens terão a #NãoaoPL529 e ficarão disponíveis para que todos/as docentes usuários/as das redes sociais façam o compartilhamento em suas próprias páginas.

As ações da campanha incluem, também, a disseminação de vídeos (de até 1 minuto e meio) gravados pelos/as próprios/as docentes em seu celulares, nos quais os/as mesmos/as falarão sobre os impactos do PL529 na Universidade como um todo e, também, em suas pesquisas. Inclusive, a ADunicamp convida os/as docentes interessados/as em participar da campanha a enviar os seus vídeos para o departamento de comunicação da entidade através do e-mail imprensa@adunicamp.org.br .

A campanha contra o PL529/2020 também ganhará as ruas de Campinas/SP, através de outdoors que serão colocados em pontos de alta visibilidade na cidade.

O PL529/2020

O PL 529, encaminhado pelo governador João Dória (PSDB) em regime de urgência para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) representa uma ameaça nunca antes vista à autonomia das Universidades Públicas Estaduiais Paulistas, ao patrimônio público e aos serviços públicos voltados à população do Estado.

Em seu artigo 14, o PL 529 propõe simplesmente a devolução aos cofres do governo dos recursos que chama de “superávit financeiro” das Universidades. Esses recursos, na verdade, são a reservas técnicas que permitem as Universidades se mantenham mesmo em períodos de queda na arrecadação do ICMS-Cota Parte.

Se o PL for aprovado, a previsão é que será retirado, ainda este ano, cerca de R$ 1 bilhão da Unicamp, USP, Unesp e Fapesp, comprometendo as pesquisas, o ensino, a extensão e os serviços prestados à população pelos hospitais universitários. “Além de absurdo, pois ataca a ciência e a educação públicas, o artigo 14 é ilegal, pois ignora a autonomia de gestão financeira das universidades estaduais paulistas e da Fapesp”, argumenta o Fórum das Seis em boletim divulgado no último dia 25 de agosto.

EXTINÇÃO DE EMPRESAS

O PL de Dória propõe ainda, em um golpe só, a extinção de 10 instituições cujas atividades são fundamentais e relevantes para a população paulista.

São elas: Fundação Parque Ecológico de São Paulo, FURP (Fundação para o Remédio Popular), FOSP (Fundação Oncocentro de São Paulo), Instituto Florestal, CDHU (Companha de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo), ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo).

ATAQUE AO IAMSPE

O PL 529 propõe uma reestruturação no Iamspe (mantenedor do Hospital do Servidor Público Estadual), que aumentará as contribuições dos/as usuários/as e dependentes e permitirá a venda de ativos para o mercado imobiliário.

Após anos de arrocho salarial no funcionalismo, esse reajuste de 50% nas contribuições do Iamspe (passa de 2% para 3% para parte do funcionalismo e agregados) vai afetar principalmente os aposentados e idosos em geral, pois o governo prefere confiscar o salário do servidor, que já tem grande prejuízo com os recentes aumentos das alíquotas previdenciárias, ao invés de dar sua contrapartida de 2%, antiga reivindicação da categoria por meio de suas entidades.

ASSINE O ABAIXO ASSINADO DA ADUNICAMP CONTRA O PL 529/2020

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