A eleição que deveria definir, nesta quarta-feira, 8 de janeiro de 2020, a nova diretoria do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) de Campinas foi suspensa após o impasse gerado pelo pedido de impugnação do nome do ex-promotor de Justiça João Luiz Portolan Galvão Minnicelli Trochmann, candidato à presidência pela chapa Compromisso Ambiental, uma das duas concorrentes.

O pedido de impugnação, protocolado pela Chapa Verde, encabeçada pelo conselheiro eleito pela ADunicamp, professor Jefferson Picanço (IG), questionou a legalidade da candidatura de Trochmann, uma vez que ele é condenado e cumpre pena em regime semiaberto pela tentativa de assassinato de sua ex-esposa, em 2002.

O pedido havia sido protocolado na Prefeitura pela manhã e ainda não fora encaminhado à mesa diretora que conduzia a votação, assim que a eleição teve início. Por isso, mesmo com a manifestação de vários conselheiros e o protesto silencioso de mulheres que abriram faixas contra o feminicídio e contra a candidatura do ex-promotor, a mesa diretora quis continuar a sessão sem analisar a gravidade dos temas que foram colocados.

“Era evidente que realizar a Eleição ali, naquelas circunstâncias, era muito ruim para o próprio Comdema. Diante da posição da mesa e da chapa contrária, que quis continuar o processo eleitoral, decidimos retirar a candidatura da nossa Chapa Verde. Avaliamos que uma eleição com uma dúvida tão grande sobre a sua legitimidade só viria a enfraquecer o Comdema. Caso ele vencesse, poderíamos ter uma diretoria sob judice”, relata Jefferson.

Com a retirada da candidatura da Chapa Verde, a mesa teria que decidir por dar continuidade à votação com uma chapa única, mas a situação provocou intensos protestos dos conselheiros. Assim, a mesa diretora colocou em votação a proposta de adiamento da eleição, ainda sem uma próxima data definida. A proposta foi aceita pela ampla maioria dos conselheiros: 23 votos contra três e outras três abstenções.

Na avaliação de conselheiros, o adiamento poderá permitir também a formação de outras chapas, ampliando a democracia e transparência dos debates. “E teremos tempo também para avaliar a legalidade da candidatura do ex-promotor, pois ainda não está claro se o Comdema pode ser presidido por uma pessoa que ainda cumpre pena por um crime tão grave”, avalia Jefferson. Quando foi condenado, em 2018, Trochmann presidia o Comdema, mas renunciou.

O CONSELHO

Professor Jefferson Picanço (IG/Unicamp)

Professor Jefferson Picanço (IG/Unicamp)

As eleições para a escolha dos conselheiros que integrarão o Comdema no biênio 2020/21 foram realizadas em 11 de dezembro. As eleições para a presidência e vice são realizadas no dia em que os conselheiros tomam posse, o que ocorreu nesta quarta-feira, 8 de janeiro.

O Conselho é formado por representantes de vários segmentos da sociedade civil: Empresarial, Técnico-Profissional, Sindicatos de Trabalhadores com Sede em Campinas, Governamental (com representantes de secretarias do governo municipal) e ONGs com comprovada atuação na área ambiental.

A ADunicamp foi eleita, pelo segmento Sindicatos, para participar como membro titular e é representada por Jefferson Picanço, que tem como suplentes Raul Reis (IG-primeiro suplente) e o presidente da entidade, Wagner Romão (IFCH-segundo suplente). A Chapa Verde teve Ângela Rubim Podolski como candidata à vice. Ela foi eleita como conselheira no segmento ONGs, indicada pela organização APAVIVA.

O Comdema tem um papel fundamental na condução da política ambiental do município. É um órgão deliberativo, responsável pelos licenciamentos ambientais, tem poder para alterar a legislação e, em última instância, é quem deve ser consultado diante de questões polêmicas.