1 – A pandemia do coronavírus e o isolamento social

A extrema gravidade da pandemia do coronavírus não está perto de ser conhecida por nós. Há indícios contundentes de subnotificação de casos que devem chegar às dezenas de milhares em poucos dias. O que estamos assistindo com o avanço da doença na Itália infelizmente pode se repetir e se agigantar no Brasil.

Embora tenhamos um sistema de saúde pública estruturado nacionalmente, com profissionais de grande valor, a dimensão do contágio e a insuficiência de leitos de UTI e de aparelhos de respiração mecânica certamente vai gerar uma situação de caos social e econômico. Não conseguimos prever as consequências desta tragédia.

O isolamento social é a única forma de diminuir a disseminação do vírus e de resguardar minimamente nosso sistema de saúde. As medidas de suspensão de atividades precisam ser consideradas equanimemente para docentes, funcionários, estudantes e trabalhadores/as terceirizados/as.

2 – A postura da reitoria da Unicamp e a determinação pela adaptação de disciplinas para “atividades de educação mediada por tecnologia”

A Reitoria da Unicamp tomou uma atitude correta ao suspender as atividades acadêmicas presenciais e eventos públicos ainda no dia 12 de março, por meio da GR 24/2020 (posteriormente modificada em 16 de março).

No dia 16 de março, por meio da GR 25/2020, a Reitoria mostrou que pretendia normalizar o seguimento do calendário escolar por meio da criação de um “programa emergencial para os cursos e disciplinas de Graduação e Pós-Graduação” com “a migração para atividades de educação mediada por tecnologia”, concedendo a consideração “(d)as especificidades de cada currículo e suas disciplinas”. A GR 27/2020 determinou o mesmo para os colégios.

A GR diz ainda, em seu artigo 3º, que “os docentes responsáveis… devem propor adaptações aos programas das disciplinas e a seus planos de atividades educacionais validadas”, de maneira que fica evidente, ao menos naquele momento, a obrigatoriedade da tarefa demandada pela reitoria.

Tal Resolução gerou diversos sentimentos na comunidade docente e também entre os discentes.

Parte das/os docentes compreende que esta é uma medida acertada. A universidade precisaria, neste momento de crise, manter-se funcionando e não deveria arriscar-se a “perder o semestre”. Evasão de alunos/as pelo desligamento, compromisso com pais e mães, risco de uma visão negativa da opinião pública, solidariedade em um momento de isolamento, engajamento cívico: estes são alguns dos fatores que impulsionaram dirigentes de unidades e docentes a correrem para reverem seus programas de disciplina, tentarem contactar estudantes e fazerem cursos intensivos de plataformas virtuais.

Outra parte dos docentes considera a medida um equívoco grave. Melhor seria considerar o que fazer com o semestre apenas quando da finalização do período de isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias. Fundamental neste momento a preocupação em salvar vidas, mais do que “manter o semestre” a qualquer custo, considerando-se também os prejuízos pedagógicos e acadêmicos de uma “adaptação” forçada de conteúdos. Esta posição não se mostrou contrária a se estabelecer contato com as/os estudantes por meio digital, mas este deveria se dar de maneira voluntária, não obrigatória. Pesam nesta postura as próprias circunstâncias que o isolamento social gera nos próprios docentes e nos estudantes: necessidade de se dedicar às famílias, desigualdades de acesso às plataformas digitais, aspectos psicológicos da quarentena e o medo da doença, entre outras situações pessoais.

Ontem à noite foi divulgado um “Informe PRG/PRPG à comunidade Unicamp”. Nele se reafirmam os pontos centrais da GR 25 e 27/2020 mas, ao que nos parece, é insuficiente para o esclarecimento da comunidade universitária acerca do tema.

A Diretoria da ADunicamp tem percebido esta divisão e, nesta carta aberta, apresenta questionamentos e preocupações à Reitoria da Unicamp, à Pró-Reitoria de Graduação e à Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

3 – Questionamentos e preocupações da Diretoria da ADunicamp

a) A Reitoria e as Pró-Reitorias consideraram que estão produzindo resoluções que podem contrariar o próprio Estatuto da Unicamp, especialmente no que diz respeito ao ordenamento dos processos decisórios na universidade e à equanimidade de condições ?

b) Quais são os “protocolos de aprendizagem não presencial adotados nacional e internacionalmente” que embasaram a decisão da Unicamp, conforme anunciado no Informe PRG/PRPG? Tais “protocolos” são coerentes com a extrema celeridade com que esta “adaptação” está sendo feita e com o questionável padrão de qualidade em Ensino à Distância que fatalmente caracterizarão boa parte das propostas?

c) A Reitoria considerou que docentes podem se sentir constrangidos pela própria Reitoria, Pró-Reitorias, Diretorias, Coordenações de Graduação e Pós-Graduação e até por colegas, a realizar tarefas para as quais não estão preparadas/os e/ou pedagogicamente não concordam, o que ataca a liberdade de cátedra e direitos trabalhistas?

d) A Reitoria considerou a possibilidade de adoecimento de docentes e discentes ao longo da pandemia? A Reitoria considerou que docentes e discentes poderão se ver obrigados a socorrer a si próprios, aos seus familiares, vizinhos e amigas/os, ou até pessoas desconhecidas, ao longo da pandemia?

e) A Reitoria considerou que parte do corpo docente, especialmente profissionais da saúde, podem vir a ser convocados a ajudar no combate direto à pandemia, em hospitais, pronto-socorros e unidades de saúde, e tenham que se ausentar de suas atividades docentes?

f) Considerando que “as disciplinas que exigirem atividades presenciais poderão ser realizadas ou complementadas após o término do período de isolamento social” e que “os docentes poderão aderir ou não ao formato híbrido, em acordo com a coordenação de ensino nos casos de curso de Graduação” (Informe PRG/PRPG), a Reitoria e as Pró-Reitorias consideraram as dificuldades relativas ao estabelecimento de um calendário escolar unificado para a Unicamp, bem como às questões relativas aos sistemas da DAC, integralização de créditos, cumprimento de pré-requisitos e outros itens estabelecidos atualmente para a integralização curricular?

g) Sobretudo neste momento de isolamento social, a Reitoria, PRG e PRPG consideraram que no afã de “minimizar o prejuízo aos estudantes” (Informe PRG/PRPG), desequilíbrios de acesso a internet podem gerar situações em que estudantes que têm acesso fácil a internet sejam privilegiados em relação àqueles que têm acesso difícil ou não têm acesso? Consideraram que fatalmente ocorrerão defasagens de aproveitamento de alunas/os de mesma turma e que isso não ocorrerá por conta de estudantes ou docentes? Consideraram que isso fere os direitos das/os alunas/os estabelecidos no ato da matrícula e presente no compromisso da Universidade nos Catálogos dos Cursos de Graduação e nos regimentos que, uma vez não cumpridos, poderão ser motivo de uma quantidade muito grande de recursos e ações judiciais contra a universidade, sobretudo quanto a geração de tratamento desigual ao alunado?

h) Considerando o art. 6º da GR 24 em que se define que “durante o período de vigência desta resolução (13 de março a 12 de abril), será considerada frequência integral de todos os alunos de graduação, pós-graduação, extensão e dos colégios” e a indicação de que “a atribuição de frequência integral aos alunos ao longo do período em que vigorar a suspensão das atividades presenciais” (Informe PRG/PRPG); considerando, portanto, o relaxamento da frequência escolar, a reitoria e as pró-reitorias consideraram os riscos pedagógicos e os riscos frente ao compromisso com as/os estudantes e a sociedade no sentido do oferecimento de educação de qualidade em nível superior com estas decisões?

i) A Reitoria considerou a possibilidade de estimular a criação de cursos de extensão gratuitos online à comunidade externa à Unicamp? Esta seria uma estratégia interessante de mostrar à sociedade que a universidade permanece viva e comprometida socialmente.

j) Quando a Reitoria convocará um Conselho Universitário Extraordinário e com transmissão simultânea para deliberar sobre um possível cancelamento do semestre?

Aguardamos um posicionamento da Reitoria e das Pró-Reitorias a estas questões para que possamos nos posicionar frente a elas e também informar à comunidade universitária.

Aguardamos um posicionamento a respeito da Carta enviada ao reitor por docentes membros do Conselho Universitário no dia 18 de março com considerações e questionamentos.

Também aguardamos um posicionamento a respeito da Carta enviada ao reitor por 12 centros acadêmicos e pela representação discente no Consu e CCG.

4 – Abertura de canal de manifestações de docentes e da comunidade universitária

A ADunicamp está sempre aberta a manifestações de docentes e da comunidade da Unicamp. Abrimos o email coronavirus@adunicamp.org.br para que possamos recebê-las neste momento de crise aguda. As manifestações são livres, mas esperamos receber sobretudo dúvidas, relatos pessoais e questões para organizar nossa atuação neste período e também para que possamos encaminha-las à reitoria, pró-reitorias e demais autoridades.

 

A Diretoria da ADunicamp

21 de março de 2020