CARTA ABERTA DO FÓRUM DAS SEIS A RESPEITO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DAS MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS PELAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS E PELO CENTRO PAULA SOUZA


A EXTREMA GRAVIDADE DA PANDEMIA
Estamos diante de uma pandemia causada pelo novo coronavírus. Os casos no Brasil, nas próximas duas semanas, podem chegar a dezenas de milhares. As consequências desta crise ainda não estão claras. Não sabemos ao certo suas dimensões e sequer quando conseguiremos retomar a regularidade da vida.
As instituições brasileiras, onde se incluem as três Universidades Públicas Paulistas e o Centro Paula Souza, deverão atuar diariamente com medidas contundentes e responsáveis no sentido de informar e proteger as suas comunidades e, consequentemente, toda a sociedade dos seus entornos. Como instâncias da produção de conhecimento, devem se colocar a favor de ações que permitam o distanciamento social de seus trabalhadores e trabalhadoras, pois essa é, sem dúvida, a principal forma de evitar que um grande número de pessoas não só se contaminem, como também venham a levar os sistemas de saúde do nosso estado a uma situação de saturação e inoperância.
A VIDA DAS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR: AS UNIVERSIDADES DEVEM ZELAR PELA SAÚDE PLENA DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA
O Fórum das Seis reconhece as ações realizadas pelas administrações universitárias até o momento para a contenção do coronavírus e afirma que é fundamental que todas as vidas sejam preservadas. Este deve ser o centro das ações das Universidades e da comunidade universitária.
É necessário que as ações em defesa da vida tenham a amplitude necessária e sejam realmente implantadas pelos setores da administração das Universidades, pelos hospitais universitários e pelas unidades de ensino – creches, escolas, centros de saúde, faculdades, institutos e colégios.
É essencial que haja coerência nos procedimentos a serem adotados, tanto internamente às Universidades como entre elas. Isto não ocorreu na determinação do isolamento social, medida que não foi adotada em conjunto pelas Universidades e Centro Paula Souza. Até o momento, não se efetivou um grupo de trabalho do Cruesp a respeito da crise.
Entre outras ações, é preciso que o Cruesp, em conjunto com o governo do estado, promova a liberação de todos os trabalhadores e trabalhadoras que realizem atividades não essenciais nas Universidades e no Centro Paula Souza. Medidas de proteção devem ser adotadas por todas as unidades de trabalho consideradas essenciais, sem exceções, considerando os grupos de risco e o rodízio de profissionais, inclusive com o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e em número suficiente a todas as pessoas.
Essas medidas, obrigatoriamente, devem incluir as/os trabalhadoras/es terceirizadas/os. As reitorias não podem se esconder ou se omitir no cuidado da vida destes trabalhadores e trabalhadoras, sob o manto da terceirização. Ao contrário, elas devem garantir a preservação das vidas de servidores duplamente penalizadas/os.
Os hospitais universitários e demais unidades de saúde passam por dificuldades e seus/suas profissionais estão vivendo sob intensa pressão. Esta situação vai piorar muito nos próximos dias. É urgente que sejam feitas contratações emergenciais para os hospitais universitários, a partir de recursos das próprias Universidades e/ou dos governos municipais, estaduais e federal.
O MOMENTO É DE CUIDAR DE VIDAS. RETOMAREMOS AS AULAS QUANDO A PANDEMIA PASSAR. NÃO À SUBSTITUIÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS POR AULAS ONLINE!
As reitorias estão incentivando a realização de atividades didáticas online com vistas a substituir as aulas presenciais. Isto ocorre na Unicamp, na USP, na Unesp e no Centro Paula Souza. Somos contrários a esta medida!
A reitoria da USP fez uma declaração irresponsável neste momento de crise. “A USP não vai parar!” Não, reitores! Temos que parar! Parar para cuidar de nós mesmos, das pessoas que dependem de nós e da sociedade brasileira! Parar para cuidar de nossa sanidade física e mental e para que possamos, quando tudo isso tiver passado, exercer nossas funções da melhor maneira possível.
O momento exige de nós profunda capacidade de nos anteciparmos àquilo que poderá nos atingir nos próximos dias. Muitos de nós adoecerão ou terão que cuidar de pessoas adoentadas. As escolas de nossos filhos e filhas estão fechadas, levando a que tenhamos que nos desdobrar para cuidar deles/as em nossas casas. Muitas pessoas da comunidade são responsáveis pelos cuidados de mães, pais, tias, tios, avós e avôs, pessoas idosas que, comprovadamente, compõem o grupo mais vulnerável e com maior risco de perderem suas vidas.
A nossa força não pode estar concentrada em “salvar o semestre” a qualquer custo! O papel da Universidade Pública, nas distintas especialidades que compomos, é o de contribuir com a sociedade para que esta crise seja a menos duradoura possível, com os menores impactos sociais e econômicos, considerando, em especial, as pessoas e setores mais fragilizados da sociedade brasileira.
Há muita desinformação na sociedade sobre o coronavírus e a Covid-19! Muita gente está subestimando o tamanho da calamidade que está prestes a ocorrer. Temos que atuar fortemente na disseminação de informação científica e de qualidade! É um momento extremamente propício para fortalecermos os valores científicos no debate público!
Não há dúvidas sobre a importância das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e da sua capacidade de permitir o diálogo entre nós e entre a universidade e a sociedade. As TICs ajudaram nos últimos anos a nos aproximarmos mais, a aproximar professores e estudantes e consideramos isso muito positivo.
É, portanto, fundamental que, neste momento de “quarentena”, possamos manter contatos entre estudantes, docentes e funcionárias/os, como uma forma de nos fortalecermos e nos apoiarmos neste período difícil.
No entanto, a utilização destas tecnologias para a transformação de cursos e disciplinas presenciais, da noite para o dia, em cursos e disciplinas à distância, é algo absolutamente descabido frente à realidade que tem se agigantado e que fatalmente se imporá entre nós nas próximas semanas.
Além disso, sobre a ideia em si da transformação súbita de disciplinas presenciais em disciplinas à distância, devem ser levadas em conta situações específicas, decorrentes das desigualdades de acesso existentes entre docentes e estudantes.
A primeira questão diz respeito à impossibilidade de que haja o mínimo de uniformidade na utilização das plataformas. Nem todas as/os professoras/es dominam as tecnologias digitais, nem contam com infraestrutura adequada para trabalharem desde suas residências. A maioria esmagadora dos/as docentes atuou e atua em sala de aula e tem nesta relação presencial o principal elemento de sua profissão.
De forma amadora, uma boa parte deles/as está conectada às mídias sociais. Mas é no mínimo irresponsável e desrespeitoso que as Universidades e Unidades de ensino possam vir a constranger seus quadros a esta forma de relação professora/or-aluna/o. Ainda mais em um momento de dúvida e medo.
A segunda questão diz respeito àqueles e àquelas que seriam os “receptores” da mensagem. É preciso garantir que os estudantes tenham condições equânimes de acesso aos conteúdos. Isto é possível? Mesmo com as Universidades fechadas? Parece-nos incabível que as reitorias e as/os docentes que aceitarem esta incumbência inesperada imponham isso a estudantes, sobretudo em um momento em que as Universidades têm recebido um expressivo contingente de estudantes de mais baixa renda.
Para além disso, não podemos aceitar que, em um momento de crise, se instaure uma espécie de “estado de exceção” nos processos deliberativos em nossas Universidades.
Questionamos a forma como as decisões vêm sendo tomadas. Não há dúvida de que medidas emergenciais – e centralizadas – podem e devem ser tomadas quando se trata de cuidar da vida das pessoas de nossa comunidade e da comunidade externa. Assim, consideramos acertada a medida de suspensão de atividades, incluindo aulas, nas Universidades – com especial destaque para o acerto e a coragem do reitor da Unicamp, que disparou este processo em São Paulo e no país, medida que não foi adotada pelas outras reitorias, expondo milhares de pessoas a situações de risco de contágio.
Porém, é necessário que órgãos colegiados e entidades representativas das Universidades sejam fortalecidos. Especialmente, que Conselhos Universitários e Congregações sejam protagonistas da resolução dos problemas que aparecerão ao longo da crise, ainda que para isso seja necessário o uso de ambientes virtuais para a tomada de decisão. Para a construção de planos de contingência, é necessário que todos os setores sejam partícipes. É preciso garantir espaço para o contraditório – com a participação de representantes de docentes, técnico-administrativos e estudantes que foram eleitos e eleitas para se posicionarem sobre estes assuntos.
Consideramos, assim, que não é com reunião dos diretores e, eventualmente, dos coordenadores de graduação e pós-graduação que estas decisões devem ser tomadas. Pelo menos, não apenas com eles. É preciso ouvir os estudantes e é preciso ouvir as representações sindicais. Nós estamos atentos e lutaremos contra abusos e constrangimentos!
Vale dizer, finalmente, que parte daqueles que ocupam as reitorias e pró-reitorias infelizmente comungam da mesma visão oportunista do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que hoje editou uma portaria que flexibiliza as regras do ensino à distância para as universidades federais e privadas. É isso que queremos? Vamos abrir nossa guarda à precarização da educação superior neste momento de crise? Neste momento de cortes? Neste momento de ataques ao serviço público e à previdência social?
Assim, o Fórum das Seis se coloca contrário às determinações das reitorias sobre a utilização de plataformas virtuais em substituição às disciplinas presenciais neste semestre, no contexto desta grave e complexa crise. E alerta a comunidade universitária para os riscos e prejuízos desta prática.
O Fórum das Seis, por meio de suas entidades, abrirá canais de comunicação com estudantes, docentes e funcionárias/os que se sintam constrangidas/os a efetuar esta mudança e cobrará do Cruesp um posicionamento responsável a respeito do cumprimento da carga didática do presente semestre, mas no momento correto: quando a pandemia tiver passado e possamos retornar a nossas atividades normais.
A URGÊNCIA DE UMA REUNIÃO ENTRE FÓRUM DAS SEIS E CRUESP
É urgente que o Cruesp se reúna com o Fórum das Seis para a discussão e deliberação de medidas de contenção da pandemia e de diminuição dos impactos da crise junto à comunidade universitária.
Temas como a antecipação do pagamento de parcela do 13o salário – adotada por alguns governos, inclusive o governo federal –; a elevação do percentual de insalubridade para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde que manterão contato direto com pessoas potencialmente infectadas; a utilização de recursos adicionais para fortalecer os hospitais universitários; a proteção à vida de seus trabalhadores e estudantes; e a definição de uma política articulada das três Universidades Públicas Paulistas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, bem como a preservação de nossas instituições são alguns dos assuntos que devem ser tratados pelos sindicatos e pelos reitores.
FÓRUM DAS SEIS – ADUNICAMP, ADUSP, ADUNESP, STU, SINTUSP, SINTUNESP, SINTEPS


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