O programa Future-se, lançado em 17 de julho pelo governo Federal como proposta de mudanças no modelo de gestão das universidades públicas federais, já “nasceu morto” e vem sendo rejeitado em massa pela comunidade acadêmica e pelas direções universitárias. Mas ele não é inofensivo e permanece como “uma assombração” que deve ser rigorosamente combatida, pois revela as propostas e a ideologia das forças neoliberais hoje instaladas no comando da educação pública dentro do governo Federal e de alguns governos estaduais.

Essas avaliações foram apresentadas por duas estudiosas do tema, nesta quinta-feira, 19 de setembro, no debate “Future-se: objetivos do Governo Federal e impactos no ensino superior brasileiro”, promovido pela ADunicamp e também transmitido ao vivo pela internet – assista aqui.

Participaram do debate, que foi mediado pela diretora da ADunicamp, Profa Edwiges Morato, as professoras Margarida Salomão, ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), e Maria Carlotto da Universidade Federal do ABC. A professora Margarida Salomão, deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais desde 2013, coordena a Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais.

Dando início à discussão, a professora Maria Carlotto apontou que o Future-se tem sido amplamente analisado por especialistas em educação e gestão universitária, sendo farto o conteúdo disponível na internet sobre os pormenores desse programa. Para ela, o Future-se já está “relativamente derrubado” devido à sua alta rejeição até por segmentos conservadores dentro das universidades.

“Mas o que está por trás do Future-se são forças que se articulam dentro de um amplo programa político”, afirmou Carlotto. Para ela, o programa prevê o desmonte da autonomia universitária e a privatização do ensino e da ciência públicas. Por isso, as principais propostas contidas no programa, anda que este seja rejeitado, podem ser retomadas por diferentes caminhos.

Para a professora Margarida Salomão, o Future-se é “uma pauta derrotada, mas não é uma pauta superada”. “Derrotada, não tenho dúvidas. Quase todas as universidades públicas brasileiras já se manifestaram e disseram que são contra. Mas permanece como uma assombração”, ponderou ela.

AS MOTIVAÇÕES DO FUTURE-SE

O programa Future-se, na avaliação da professora Carlotto, é uma indicação do desmonte que as forças conservadoras e neoliberais pretendem realizar no ensino e na pesquisa brasileira ao longo do Governo de Jair Bolsonaro.

Para ela, o “bolsonarismo precisa destruir o legado deixado” pelos governos petistas dos últimos anos nas áreas públicas de ensino, ciência e tecnologia. Entre os anos de 2005 a 2015 ocorreu um forte crescimento do ensino público superior tanto nas universidades federais, como nas estaduais, ressalta. Pela primeira vez, nas últimas décadas, o ensino público cresceu na mesma proporção do privado, e a relação entre eles se manteve em 70% privado e 30% público.

“Esse crescimento não reverteu, mas estagnou a aceleração vertiginosa do ensino superior privado, que se via até então. Houve um esforço considerável que estagnou a diferença”, afirma Carlotto. E esse crescimento foi acompanhado por uma democratização das instituições, como a Lei de Cotas, “que reverberou em todo o ensino público”.

De acordo com a professora Carlotto, as estatísticas mundiais mostram que a expansão do ensino público, em todos os países, diversifica sempre o perfil social de estudantes. Com a mudança desse perfil, a democratização também se interioriza nas instituições. “Isso reduz a elitização do topo. E o Brasil diversificou especialmente no topo, ou seja, nas universidades públicas de pesquisa”.

Para os institutos de pesquisa também houve um aporte considerável de recursos, em decorrência do aumento do PIB (Produto Interno Bruto). “Assim, estava no horizonte uma emancipação do setor científico, tecnológico e de inovação. E essa mudança pegou um nervo essencial da sociedade brasileira”.

Para a professora Carlotto, o conservadorismo do governo Bolsonaro dialoga fortemente “com o elitismo neoliberal, que não tem o menor interesse na democratização da educação”, até porque está ligado ao capital financeiro, a quem não interessa nenhuma expansão da pesquisa pública e nem a expansão da produção.

Uma das propostas do Future-se é passar a gestão financeira e patrimonial das universidades a setores externos a elas, seguindo um modelo empresarial que aponta para a privatização completa das instituições públicas.

“O Future-se foi derrotado, mas não vamos nos iludir, a educação pública e a ciência, tecnologia e inovação públicas estão sob ataque das forças que sofreram um relativo desmonte durante os governos petistas”, alertou.

ASSOMBRAÇÃO

Para a professora Margarida Salomão, há um setor da sociedade brasileira que hoje “está aterrorizado” com a mudança na composição social das universidades. “Sobretudo no alunado, mas com o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, instituído em 2007 com o objetivo de dar às instituições condições de expandir o acesso e garantir condições de permanência no Ensino Superior), houve também uma mudança na composição social do magistério”, afirmou. E são os representantes desse setor que hoje comandam, entre outros, postos-chave do governo Bolsonaro, o próprio MEC.

O atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, lembra a professora, costuma atacar abertamente as universidades públicas. Mais do que isso, afirma ela, demonstra uma “profunda ignorância do que são as universidades e o ambiente universitário”.

Não são poucas as tentativas de detração e produção de fake news dirigidas às universidades públicas por parte de autoridades governamentais. A Profa. Salomão relata que, recentemente, como coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, se reuniu com o ministro, juntamente com o presidente da Comissão de Orçamento do Senado, senador Marcelo Castro, o líder do governo na Comissão de Orçamento,  deputado Cláudio Cajado, o presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Universidades Federais), o reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia), professor João Carlos. A reunião era para tratar com o ministro sobre o não cumprimento de um acordo que havia sido selado no plenário da Câmara Federal e que levaria ao destravamento dos orçamentos das universidades federais.

Para a perplexidade dos presentes, o ministro deu início à audiência aludindo aos problemas a serem enfrentados nas universidades federais, como “as plantações de maconha”. Para estarrecimento dos presentes, o ministro continuou em sua fábrica de fake news ao assinalar outra de suas preocupações rem relação às universidades federais: a de que “praticamente todas as semanas” os professores vão a Paris e que trabalham só oito horas por semana.

A professora Margarida Salomão relembra esses eventos provocativos e mentirosos que marcaram o início da reunião do ministro da educação com autoridades universitárias e parlamentares a fim de assinalar sua intenção de não tratar do estrangulamento orçamentário das universidades e grande desconhecimento sobre as instituições universitárias.

Para a professora, essa ignorância foi outro elemento decisivo que, claramente demonstrado no texto de apresentação do Future-se, contribuiu para a sua rejeição em praticamente todas as médias e grandes universidades públicas brasileiras. “O texto não tem nada a ver com nada”, afirma. “Ensino e pedagogia são palavras ausentes no Future-se”.

O projeto é ainda “cheio de jabotis”, segundo ela, como a proposta de que hospitais universitários deixem de ser exclusivamente financiados pelo SUS ou a que defende a liberação completa e diplomas de universidades de outros países. “A proposta de premiar alunos que tenham boas notas e não tenham desabono em suas condutas retrocede a uma pedagogia de muitas décadas”, apontou a professora.

A professora salienta que a face política e econômica do Future-se é “ideologicamente neoliberal”, privatizante, e nesse contexto apresenta uma “total mistificação do que seja inovação e empreendedorismo”.

“Então o futuro emerge para nós numa situação de guerra cultural, uma guerra que é travada abertamente”, pondera. “É essa assombração que o Future-se apresenta”.

FORMAS DE RESISTÊNCIA AO FUTURE-SE

Como forma de reação aos ataques às universidades públicas e à soberania nacional contidas no programa Future-se, as professoras Margarida Salomão e Maria Carlotto consideram que já está em curso um forte e diversificado movimento de resistência no Parlamento, nos sindicatos docentes, nos movimentos sociais e estudantis.

De acordo com elas, existem camadas populares e setores da classe média que sabem da importância e estão em defesa o ensino público. “Das políticas públicas brasileiras, não tem nenhuma outra com a capilaridade do sistema de educação. A educação está nas comunidades”, afirmou a professora Salomão. E isso ficou claro, segundo elas, nas recentes manifestações de rua, por todo o país, contra os contingenciamentos das verbas das universidades públicas e dos organismos de pesquisa, anunciados pelo governo federal.

Elas também fazem menção a fortes mobilizações, debates, encontros e assembleias realizadas dentro das instituições de ensino e pesquisa, dos conselhos superiores das universidades para reagir aos ataques às universidades na chamada “situação de guerra cultural” pontificada pela professora Salomão.

Para a professora Carlotto, a própria derrota do Future-se (“derrotado, porém não superado”, reafirmou) é resultado desta resistência que vem sendo articulada.

Já dentro do parlamento, a professora e deputada federal  Margarida Salomão lembrou que têm sido construídas frentes de defesa da universidade pública e da ciência não só no Congresso Nacional, mas nas assembleias legislativas de quase todos os estados.

É com um sentimento de resistência e de luta em defesa da universidade pública brasileira que a mesa de discussão sobre o programa Future-se se encerra.