Subserviência ao governo põe em risco a autonomia universitária

As entidades que compõem o Fórum das Seis reuniram-se com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) no dia 1/9. O encontro havia sido solicitado pelo Fórum para debater dois pontos centrais:

  1. Projeto de Lei (PL) 529/2020, enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa em regime de urgência, com sérias implicações ao conjunto dos serviços públicos, aí inseridas as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza.
  2. Perspectivas de retorno às atividades presenciais nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza, tendo em vista o cenário de desenvolvimento da pandemia de Covid-19 no estado de São Paulo e as condições sanitárias, de tratamento e de prevenção disponíveis.

O exíguo tempo reservado pelos reitores ao encontro – uma hora – foi suficiente apenas para uma breve discussão sobre o primeiro ponto. O reitor da Unesp e atual presidente do Cruesp, Sandro Valentini, relatou encontro com o vice-governador, Rodrigo Garcia, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, para discutir a situação das universidades em relação ao PL 529. Segundo Valentini, Garcia sinalizou aos reitores a possibilidade de retirar as universidades do artigo 14 – que dispõe sobre o confisco de ‘superávits’ de autarquias e fundações – por meio do envio de um aditivo à Alesp, mas incluiria um item nas disposições transitórias prevendo o confisco do superávit de 2019. “Achamos boa a ideia do aditivo, mas não concordamos com a segunda parte”, explicou Valentini, informando que não houve novidades desde então.

Falando pela coordenação do Fórum das Seis, Paulo César Centoducatte ressaltou a necessidade de um reposicionamento público do Cruesp sobre o PL 529, não apenas defendendo mudanças no artigo 14, mas postulando a rejeição do projeto como um todo. Lembrando que o projeto do governador se constitui numa ampla reforma do estado, com extinção de órgãos, venda de patrimônio público, confisco de dinheiro da educação e aumento da contribuição ao Iamspe, medida que deve impactar mais duramente os servidores com menores salários, Ducatte enfatizou: “Deixar passar o projeto agora, mesmo que preservando as universidades, é abrir espaço para ataques futuros ainda mais sérios, pois o objetivo deste governo é de enxugamento brutal do estado e dos serviços públicos.”

Vários representantes do Fórum fizeram uso da palavra. Eles frisaram que, a pretexto de uma crise transitória, o governo Doria tenta impor mudanças de caráter definitivo, que pouco ou nada têm a ver com o déficit alegado. Todos os órgãos ameaçados de extinção são relevantes socialmente e muitos deles, inclusive, são superavitários. Vários estão ligados diretamente aos serviços públicos de saúde e de defesa do meio ambiente, como é o caso da Fundação para o Remédio Popular (FURP), a Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC) e o Instituto Florestal (IF). O fim destes órgãos traria enorme prejuízo ao conjunto da população.

Propostas
Os representantes das entidades convidaram os reitores a participarem de atividades conjuntas com as entidades representativas do funcionalismo, por exemplo nas reuniões com bancadas dos vários partidos, e a assinar uma nota conjunta com o Fórum das Seis (veja anexo) em crítica à totalidade do projeto.

Também apresentaram a reivindicação de que as universidades realizem sessões abertas de seus conselhos universitários, com espaço à participação das entidades, culminando numa grande reunião conjunta dos colegiados das três universidades para discutir a reação ao PL 529.

Sem se referir ao chamado pela rejeição ao PL 529 como um todo, os reitores limitaram-se a dizer que têm suas formas próprias de atuação e estão buscando pressionar o governo e os deputados em defesa das universidades e de sua autonomia. Também não se manifestaram sobre a demanda por reuniões amplas dos conselhos universitários.

Pandemia e retorno às atividades
O segundo ponto da pauta não pôde ser discutido pela escassez do tempo. Imediatamente após a reunião, o Fórum encaminhou ofício pleiteando novo encontro entre as partes.

Como a pandemia de Covid-19 mantém-se em patamares assustadores, com números de casos e de mortes que ainda deixam nosso país longe da normalidade, o Fórum das Seis vê com extrema desconfiança a movimentação do governo estadual no âmbito do Plano São Paulo, que reclassificou a maior parte do estado na cor amarela sem que o ritmo do contágio e dos óbitos tenha regredido.

Neste cenário, o retorno às atividades presenciais – seja o trabalho administrativo ou as aulas – exige cuidados para preservar a vida de trabalhadores e estudantes das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza. E é isso que o Fórum das Seis quer debater, coletivamente, com o Cruesp.

CAMPANHA DE CARDS DO FÓRUM DAS SEIS CONTRA O PL529/2020