Prejuízo decorre de renúncia fiscal proposta pelo governo Doria em projeto da LOA para 2020, que deve ultrapassar R$ 17,4 bi

O projeto de lei (PL) 1.112/2019, contendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, foi enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa (Alesp) em 1/10/2019. Além de traduzir em valores (R$) os índices aprovados para cada setor na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pela casa, a LOA também permite a apresentação de emendas, desde que apontadas as fontes dos recursos.

Levantamento feito pelo Fórum das Seis mostrou que, para 2020, o governo estadual pretende manter e ampliar a política de renúncia fiscal, ou seja, a isenção de impostos para determinadas empresas e setores de atividade econômica. Para o próximo ano, a renúncia prevista é de 11,1%, o que corresponde a um prejuízo de R$ 17,415 bilhões para os cofres públicos paulistas. É dinheiro que deixa de ser investido em saúde, educação, segurança e outras políticas públicas de interesse da população. Os critérios para a concessão destas isenções são obscuros, assim como os resultados que trariam à sociedade, sempre justificados pela “competição” com outros estados ou apontados genericamente como impulsionadores de  mais empregos.

“A renúncia fiscal é criminosa, não há transparência sobre como é decidida e quem tem mais poder de barganha ganha mais isenção. Os recursos são retirados da saúde, da educação, da segurança pública, da habitação, enfim, de todos os setores de políticas públicas, além das universidades paulistas”, denunciou o coordenador do Fórum das Seis, Wagner Romão, durante audiência pública na Alesp no dia 23/10, para debater a LOA 2020, a última de uma série de 19 promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da casa em cidades do interior, entre os dias 2/9 e 23/10/2019.

“O ressarcimento às universidades dos prejuízos causados pela renúncia fiscal poderia atenuar a crise de financiamento que estas instituições atravessam”, destaca o coordenador do Fórum, referindo-se às dificuldades financeiras geradas pela política de expansão de vagas sem recursos perenes, às manobras na base de cálculo do ICMS (o governo retira indevidamente algumas alíneas antes do repasse às universidades) e à crescente insuficiência financeira (diferença entre o que elas arrecadam de contribuições previdenciárias e o que efetivamente pagam de aposentadorias e pensões, que deveria ser coberta pelo governo, de acordo com a lei de criação da SPPREv, a LC 1.010/2007).

O quanto as universidades vão perder em 2020

Devido à renúncia fiscal prevista (R$ 17,415 bi), as universidades estaduais paulistas deixarão de receber R$ 1,248 bi no ano que vem.

A conta é a seguinte: Unesp, Unicamp e USP recebem 9,57% da quota-parte do estado na arrecadação total do ICMS, que é de 75%; os outros 25% vão para os municípios. Portanto, o estado deixará de arrecadar R$ 13,061 bi por conta da renúncia fiscal em 2020 (75% do total). Se calcularmos 9,57% sobre esse valor, chegamos ao prejuízo de R$ 1,248 bi para as universidades, assim distribuídos, de acordo com o percentual que cada uma recebe:

USP:  0,050295 X 13,061 bilhões = R$ 656,90 milhões
Unesp:  0,023447 X 13,061 bilhões = R$ 306,24 milhões
Unicamp:  0,021958 X 13,061 bilhões = R$ 286,78 milhões

Fórum apresentou emendas para universidades e Ceeteps

O Fórum das Seis enviou seu estudo a todos/as os/as deputados/as estaduais, de todos os partidos, solicitando que apresentassem emendas à LOA 2020, prevendo a compensação às universidades pela renúncia fiscal praticada pelo governo. As bancadas do PT e do PSOL atenderam ao pedido e protocolaram emendas com este teor.

Ambas as bancadas também apresentaram outras propostas de emendas, solicitando mais recursos para itens específicos, como os hospitais universitários (da USP e da Unicamp), construção e reforma de blocos de moradia estudantil (campi da Unesp em Presidente Prudente e Franca), entre outras.

O Fórum das Seis está fazendo um levantamento de todas as emendas à LOA 2020 que estejam relacionadas às universidades para divulgar junto à comunidade.

Emendas para o Centro Paula Souza

Também há emendas solicitando mais recursos para as escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs) do Centro Paula Souza (Ceeteps). Há emendas específicas que pleiteiam recursos para a concessão de reajuste salarial e a implantação de um plano de saúde para os trabalhadores do Ceeteps.

Como tramita a LOA 2020

No dia 1/11, o projeto de LOA 2020 enviado pelo Executivo deu entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp. Caberá à Comissão elaborar um relatório, contemplando as emendas que julgar pertinentes, e enviá-lo para votação final em plenário, o que precisa acontecer ainda este ano.

O Fórum das Seis acompanha o processo e vem conversando com o maior número possível de deputados, explicando a importância das emendas que pedem mais recursos para as universidades e o Centro Paula Souza.