Nesta quinta-feira, dia 11 de fevereiro, às 17h, acontece na Assembleia Legislativa de São Paulo uma audiência pública para debater um assunto de extremo interesse dos servidores paulistas, aposentados e da ativa. Trata-se da luta pela revogação do decreto 65.021, do governo Doria, que impôs uma pesada sobretaxação aos aposentados e pensionistas autárquicos do estado.

A audiência está sendo organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL/SP), autor de um dos projetos de decreto legislativo (PDL) que pede a revogação deste confisco. Há, ainda, outros quatro PDLs com o mesmo teor, como você confere a seguir.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (https://www.al.sp.gov.br/). A atividade tem o apoio da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne cerca de 80 entidades representativas dos servidores, entre elas os sindicatos das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.

Para entender melhor

Pouco tempo após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, o governador Doria baixou decreto 65.021, em 19/6/2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio decreto 65.021.

Em reação, além das ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades sindicais, entre elas as das universidades estaduais, teve início uma forte mobilização na Assembleia Legislativa. Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:

– PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL)
– PDL 23/2020, da deputada Delegada Graciela (PL)
– PDL 24/2020, do deputado Campos Machado (PTB)
– PDL 39/2020, da deputada Professora Bebel (PT).
– PDL 40/2020, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL)

Após muita pressão, que contou com tuitaços e até atos presenciais (mantendo as precauções sanitárias), o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16/12, tendo os demais PDLs sido apensados a ele.

O dia 16/12 foi marcado por uma forte pressão das entidades do funcionalismo, com manifestações nas redes sociais, pressões nos deputados em suas bases e um ato presencial na Alesp. Inconformada com a possibilidade de aprovação do PDL 22, a base governista deu um golpe no plenário, antes que o PDL 22 entrasse em discussão. O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, apresentou duas emendas em plenário, o que acabou inviabilizando a votação, pois o projeto, neste caso, tem que voltar para as comissões.

Como as atividades legislativas retornaram no dia 4/2, a expectativa é que o PDL 22 (tendo os demais apensados a ele) volte ao plenário para votação cerca de 30 dias depois, com a urgência já aprovada.