13/10 é dia chave na luta contra o PL 529. Veja como pressionar

Após seguidos dias sem conseguir quórum para colocar em votação o PL 529, a base governista na Assembleia Legislativa (Alesp) aposta que pode conseguir isso nas sessões que devem acontecer na volta do feriado, em 13/10.

Ao que parece, o governo Doria já se deu conta de que a tentativa de passar a boiada completa de uma única vez não foi uma ideia inteligente. Colocar num mesmo caldeirão ingredientes tão variados – como o fechamento de 10 importantes órgãos públicos, demissão de quase seis mil servidores, entrega de 13 parques à iniciativa privada, alienação de vastas áreas públicas, aumento de alíquotas do Iamspe e majoração de impostos sobre produtos básicos e remédios populares – gerou uma sopa indigesta para distintos setores políticos, cada qual com suas intolerâncias.

O recuo na intenção de confiscar os superávits financeiros ordinários de 2019 das universidades e da Fapesp foi o primeiro a ser anunciado (leia nota do Fórum das Seis no box). Na seção ordinária da Alesp em 8/10, o líder do governo na casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), comprometeu- se a destacar, para votação em separado, do projeto, após sua aprovação, a extinção de quatro dos 10 órgãos públicos ameaçados de extinção (Fundação para o Remédio Popular – FURP, Fundação Oncocentro, Instituto de Medicina Social e de Criminologia – Imesp e Fundação Instituto de Terras – Itesp) e as novas regras do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Não há garantias de que a base do governo votará pela retirada dos quatro órgãos e do confisco do superávit de 2019 das universidades e Fapesp do projeto.

O “acordo” oferecido por Pignatari tem a participação direta da deputada Janaína Paschoal (PSL), que diz estar disposta a sair da “oposição” e aprovar o projeto nestes termos. Demais extinções (Fundação Parque Zoológico, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU, Superintendência de Controle de Endemias – Sucen, Instituto Florestal e Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – Daesp) não parecem incomodá-la.

Também estão de fora do “acordo” o aumento das alíquotas do Iamspe, a majoração dos impostos sobre produtos básicos, a entrega de 13 parques públicos e grandes extensões de áreas públicas à iniciativa privada.

Pressão sobre os deputados: Não ao “acordo” entreguista

As entidades que representam o funcionalismo público paulista, reunidas na Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, rejeitam os acordos espúrios que vêm sendo costurados por setores da Alesp. Devemos pressionar os parlamentares a rejeitar o PL 529 na íntegra, pelo bem do serviço público e da população paulista.

Nesta terça, 13/10, vamos redobrar a pressão:

  • Presença na Alesp das entidades e trabalhadores que puderem fazê-lo, mantendo as condições de segurança sanitária.
  • Envio de e-mails ou mensagens das redes sociais dos deputados pedindo que obstruam/votem NÃO.
  • Tuitaço hoje, 13/10, a partir de 14h. Use a hashtag #NaoaoPL529
  • Entre nas transmissões das sessões da Alesp e manifeste-se nos chats.

Facebook das lideranças de partidos na Alesp

AVANTE (Dep. Sargento Neri): https://www.facebook.com/SargentoNeriOficial

CIDADANIA (Dep. Fernando Cury): https://www.facebook.com/fernandohenriquecury/

DEM (Dep. Rogério Nogueira): https://www.facebook.com/deprogerionogueira

MDB (Dep. Itamar Borges): https://www.facebook.com/dep.itamarborges

NOVO (Dep. Daniel José): https://www.facebook.com/danieljosebr

PCdoB (Dep. Leci Brandão): https://www.facebook.com/Leci-BrandaoDeputada

PDT (Dep. Márcio Nakashima): https://www.facebook.com/MarcioNakashimaOficial

PL (Dep. André do Prado): https://www.facebook.com/dep.andredoprado

PODEMOS (Dep. Márcio da Farmácia): https://www.facebook.com/marciodafarmacia

PP (Dep. Delegado Olim): https://www.facebook.com/DelegadoOlim

PROS (Dep. Adriana Borgo): https://www.facebook.com/adrianaborgosp

PSB (Dep. Vinícius camarinha): https://www.facebook.com/viniciusacamarinha

PSD (Dep. Alex de Madureira): https://www.facebook.com/alexdemadureira

PSDB (Dep. Carla Morando): https://www.facebook.com/Carla-Morando1

PSL (Dep. Rodrigo Gambale): https://www.facebook.com/rodrigogambaleoficial

PSOL (Dep. Mônica da Bancada Ativista): https://www.facebook.com/bancadaativista

PT (Dep. Teonilio Barba): https://www.facebook.com/teoniliobarba

PTB (Dep. Campos Machado): https://www.facebook.com/camposmachado.ptb

PV (Dep. Reinaldo Alguz): https://www.facebook.com/reinaldo.alguz

REDE (Dep. Marina Helou): https://www.facebook.com/eusouhelou

REPUBLICANOS (Dep. Jorge Wilson Xerife do Consumidor):https://www.facebook.com/jorgewilsonoxerifedoconsumidor

SOLIDARIEDADE (Dep. Alexandre Pereira): https://www.facebook.com/DeputadoAlexandrePereira

NOTA DO FÓRUM DAS SEIS

Sobre a retirada das universidades e da Fapesp do PL 529 e a nossa responsabilidade com o serviço público e a sociedade paulista

O recuo do governo Doria, retirando do PL 529 o confisco de recursos das universidades estaduais paulistas e da Fapesp não decorre exclusivamente da ação do Cruesp, como parece querer fazer crer o Comunicado Cruesp nº 10/2020, de 8/10/2020, embora reconheça e agradeça “a toda comunidade acadêmica pela intensa mobilização em defesa da preservação da autonomia financeira e de gestão das universidades”, como se isso fosse um elemento coadjuvante menor nesse processo.

Toda e qualquer vitória na luta contra o PL 529 é também, em grande parte, consequência da atuação das entidades que compõem o Fórum das Seis e, dentro da mobilização conjunta das entidades do funcionalismo público paulista como um todo, reunidas na Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, bem como do trabalho incansável dos deputados e deputadas que desde sempre nos apoiam.

O Fórum das Seis lamenta que o Cruesp limite as suas ações exclusivamente à parte do PL 529 que afeta diretamente às universidades e à Fapesp, deixando em sua nota a impressão de que, para os reitores, a questão deste projeto de lei nefasto estaria superada simplesmente com a retirada desse dispositivo, desconsiderando todas as outras implicações devastadoras para o serviço público e para o povo paulista, inclusive para a comunidade universitária com as consequências que dele decorrem.

Finalmente, o Fórum das Seis reitera o seu compromisso de continuar na luta conjuntamente com as entidades representativas do serviço público paulista contra o PL 529 como um todo.

#NaoaoPL529

Acesse aqui o boletim em PDF.