Os professores da Unicamp, reunidos em assembleia geral nesta quarta-feira, 31 de maio, deliberaram pela aprovação da seguinte moção, dirigida ao Governo Federal e ao Ministério do Meio Ambiente:

Nós, professores da Unicamp, manifestamos a nossa solidariedade à SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), à ABC (Associação Brasileira de Ciências) e outras entidades que já se manifestaram contra a contratação, pelo Ministério de Meio Ambiente, de serviços privados de suporte e infraestrutura de geoprocessamento e sensoriamento remoto para monitoramento de desmatamentos na Amazônia brasileira.

Essa manifestação está fundamentada nos seguintes fatos:

  • Em 29 de abril de 2017, o Ministério de Meio Ambiente decidiu pela contratação de uma empresa privada para a realização de serviços que historicamente são realizados pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
  • A SBPC e a ABC destacaram que a decisão de contratar uma empresa privada para monitorar o desmatamento é inadequada, pois o INPE já realiza essa tarefa com sucesso desde 1989. E o INPE, estranhamente, sequer foi consultado sobre o tema.
  • O INPE detém todo conhecimento pertinente para os referidos serviços, com a capacidade ainda para a formação de recursos humanos capazes de operar quaisquer equipamentos e tecnologias que eventualmente necessitem e venham a ser adquiridos.
  • Embora o edital de licitação para a contratação de empresa privada tenha sido momentaneamente suspenso, graças à reação contrária de diversos setores da sociedade, a situação deve ser acompanhada com atenção e mobilização. Afinal, a presente proposta adotada pelo Ministério do Meio Ambiente soma-se a uma série de ações do atual Governo Federal que têm fragilizado a preservação do bioma da Amazônia, assim como têm comprometido a produção científico-tecnológica nacional.

Em função do exposto, conclamamos o Ministério do Meio Ambiente e quaisquer outros órgãos do Governo Federal a não contratar serviços privados de suporte e infraestrutura de geoprocessamento e sensoriamento remoto para monitoramento de desmatamentos na Amazônia brasileira, tarefa essa que deve ficar única e exclusivamente sob a responsabilidade de órgãos públicos – sendo que a competência do INPE para tanto é notória e vem de longa data.

Conclamamos também os órgãos colegiados da Unicamp, nas diferentes Unidades de Ensino e Pesquisa, assim como na Administração Superior, a também defender o interesse público e a soberania nacional, nos termos da presente moção.