Governo e Universidades devem agir com firmeza frente à pandemia, mantendo os orçamentos das Universidades e investindo nos hospitais universitários

Reunidas em 3/4/2020, as entidades do Fórum das Seis avaliaram a crise sanitária e social que ocorre com a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e assim se posicionaram:

1. Manifesto em defesa da vida e dos direitos da classe trabalhadora

Em meio à maior crise sanitária e social da história recente, que expõe as consequências de uma sociedade estruturada na exploração da maioria pela minoria, é urgente reconhecer que o fortalecimento dos serviços públicos e a ampliação do atendimento universal e gratuito são medidas determinantes para enfrentar a pandemia de modo a minimizarmos as suas consequências. A política neoliberal, de diminuição do Estado e do número de servidoras/es públicos, desnuda toda a sua crueldade no momento em que mais eles são essenciais para a população.

O Fórum das Seis, consciente do seu papel em defesa não só de trabalhadoras/es e estudantes das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, mas também da ampla população explorada do país, soma-se às representações sindicais e sociais públicas e privadas para reivindicar a adoção de medidas que realmente possam proteger a todas e todos.

Confira Manifesto ao final deste boletim.

2. Sobre os hospitais universitários e as garantias aos profissionais da saúde

O avanço da Covid-19 colocará as/os profissionais da área da saúde em risco permanente de contágio. O Fórum das Seis exorta as Universidades a garantir a saúde de toda a sua comunidade, em especial dessas/es profissionais.

O governo Doria tem a obrigação de se articular com as direções das Universidades Estaduais, de maneira a prover os hospitais universitários de recursos para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), contratação emergencial de profissionais, substituição das/os profissionais dos grupos de risco, ampla testagem de contágio pelo coronavírus, seguro saúde para servidoras/es e seus familiares e adicional insalubridade.

Além disso, neste momento de crise, fica bastante visível a política equivocada de desmonte dos hospitais universitários em São Paulo. A pesquisa científica e sua articulação com a prática nos hospitais são fundamentais para garantir a saúde da população e para seguir formando profissionais afinados com o Sistema Único de Saúde. É imperativo que agora, e também depois de passado este momento de crise, o governo do estado de São Paulo e as Universidades retomem investimento público nos hospitais universitários e na produção estatal de EPIs, medicamentos, aparelhos e outros equipamentos necessários para a setor da saúde.

3. Sobre a continuidade do semestre por meios digitais

O Fórum das Seis já se posicionou contrário à continuidade do semestre nas condições que a pandemia e a quarentena impõem a docentes e estudantes. No momento, a prioridade deve ser a de salvar vidas e todos os esforços das Universidades e do Centro Paula Souza devem ser direcionados para este fim, seja no aprimoramento da pesquisa científica para a contenção do vírus, na produção de insumos para promover e proteger a saúde da população (álcool em gel, EPIs, máscaras, respiradores etc.), no estudo dos impactos sociais causados pela crise, na viabilização de ações de solidariedade à população mais carente nas cidades em que temos campi universitários, seja ainda produzindo e divulgando conteúdos informativos sobre os diversos aspectos da pandemia e o necessário isolamento social e espacial para o combate à disseminação do coronavírus. Estas instituições são referências do poder público por todo o estado de São Paulo e devem atuar no sentido de fortalecer o combate ao vírus.

No entanto, as reitorias têm imposto uma pretensa agenda de “salvação do semestre” a todo custo. Isso tem levado a uma situação caótica na condução das disciplinas, com uma variedade extrema tanto no que se refere às unidades de ensino (algumas seguem com o “ensino à distância” a pleno vapor, outras decidiram pela suspensão total do semestre), como quanto ao modo como docentes têm mantido as disciplinas. Some-se a isto o fato de que muitos de nossos estudantes não dispõem de condições mínimas para participar desta modalidade de ensino.

Recebemos inúmeras manifestações de colegas docentes – bem como também de estudantes – a respeito das dificuldades de manter o semestre. O Fórum das Seis mantém sua posição de luta em defesa da liberdade de cátedra, de direitos trabalhistas e da dignidade do trabalho docente.

É fundamental que as decisões tomadas no contexto desta crise se deem pelos órgãos colegiados das Universidades, sobretudo suas câmaras de graduação e de pós- -graduação e seus conselhos universitários, com plena voz à representação de docentes, funcionários técnicas/os-administrativas/os e estudantes. As reitorias não podem tomar decisões apenas com pró-reitores e sem diálogo com a comunidade universitária.

A administração superior das Universidades, sobretudo as reitorias, precisam abrir-se ao diálogo. As entidades reunidas no Fórum das Seis reforçam a solicitação de uma reunião com o Cruesp para tratar dos assuntos relacionados à pandemia, tanto no que diz respeito ao equacionamento das suas implicações para servidoras/es técnico- administrativas/os, docentes, estudantes e trabalhadoras/ es terceirizadas/os que prestam serviços em nossos campi, quanto para a preservação da produção de conhecimento e pensamento crítico neste período, além da construção de estratégias para a retomada das atividades assim que findar a necessidade de isolamento social.

4. Sobre a data-base 2020

Em reunião realizada no dia 21 de fevereiro, o Fórum das Seis deliberou por um calendário de mobilizações a respeito da campanha salarial 2020.

Frente ao avanço da pandemia, do regime de quarentena e da suspensão das atividades presenciais nas Universidades, o Fórum das Seis deliberou pela suspensão da campanha salarial até que haja condições para que as assembleias sejam retomadas. A coordenação do Fórum comunicará formalmente esta decisão ao Cruesp.


Manifesto do Fórum das Seis em defesa da vida e dos direitos da classe trabalhadora

Em meio à maior crise sanitária e social da história recente, a ampla maioria da sociedade brasileira, composta por um enorme contingente de trabalhadores informais, tende a ser a mais afetada pelo forte avanço da pandemia do novo coronavírus – que causa a Covid-19 – e, também, por seu impacto nas condições de vida e sobrevivência de grande parte da população.

Diante deste cenário, é urgente reconhecer que o fortalecimento dos serviços públicos e a ampliação do atendimento universal e gratuito para todos são medidas determinantes para passarmos pela pandemia atenuando seus efeitos. A política neoliberal, de diminuição do Estado e do número de servidores públicos, expõe toda a sua crueldade no momento em que mais eles são essenciais para a população.

É inadmissível a política adotada pelo presidente da República, de rendição exclusiva aos interesses do mercado, contrapondo as necessárias medidas de isolamento social em todas as atividades não essenciais – na forma indicada pelas autoridades de saúde e sanitárias do Brasil e do mundo. Bolsonaro expressa opiniões que ferem a pesquisa científica, confundem a população e apontam para o caos no sistema de saúde, insistindo no fim da política de isolamento social em nome de uma suposta retomada da atividade econômica.

As pretensas medidas anunciadas pelo governo para atacar os dois aspectos da crise atual – a sanitária e a econômica – estão muito longe de representar uma real preocupação com a saúde e a sobrevivência da população.

O apoio às/aos informais, com o “auxílio” de R$ 600 mensais por três meses, que seria de apenas R$ 200 se dependesse do governo, é absolutamente insuficiente (pouco mais que a metade de um salário mínimo) para uma parcela que chega a 24 milhões de trabalhadoras/ es na informalidade (resultante da reforma trabalhista de outrora), de acordo com dados do IBGE de antes do início da pandemia. Some-se a isso o criminoso atraso no pagamento do auxílio, como se a fome pudesse esperar.

A medida provisória 936/2020, que permite a redução de salários e jornadas, em negociações individuais entre patrões e empregados, à margem dos acordos coletivos com a presença dos sindicatos, contribui para aumentar a precarização das condições de vida de trabalhadoras/es. Trata-se de um ataque direto às/aos trabalhadoras/es, que poderá provocar uma redução dos salários que pode variar entre 10% e mais de 80% dos rendimentos do trabalhador, a depender do tamanho do salário inicial e do tamanho do corte da jornada/salário. Isso representará uma queda da massa salarial que pode variar entre 9% e 28%, retirando até R$ 21 bilhões por mês das mãos dos trabalhadores, com evidentes impactos sobre o consumo, conforme estudo do publicado por pesquisadores do CECON-IE/UNICAMP.

No rastro dessa política, sucedem-se no Congresso Nacional e em várias assembleias legislativas estaduais propostas de redução nos vencimentos de servidores públicos.

Os governantes não admitem investir com urgência mais recursos em saúde, nas universidades e instituições públicas de pesquisa, na contratação de mais servidoras/es públicos, no apoio à subsistência de empresas (especialmente micro, pequenas e médias, responsáveis pela maioria dos empregos no país).

A revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impede investimentos nas áreas sociais, é fundamental. Apenas a título de exemplo, desde a sua edição, em 2017, os gastos em saúde pública correspondiam a 15,8% da arrecadação da União; em 2019, a apenas 13,5%. Neste período, essa queda percentual significou cerca de R$ 20 bilhões a menos em investimento no setor.

O país concentra um dos maiores índices de desigualdade social do mundo, com o 1% mais rico detendo mais da metade da renda nacional. Entidades de auditores fiscais apontam que seria possível arrecadar R$ 272 bilhões apenas com a taxação de impostos sobre as fortunas dos multimilionários brasileiros.

Ao mesmo tempo, o governo federal segue comprometendo parcela expressiva do orçamento federal (em torno de 38%, de acordo com dados de 2019) com o pagamento da dívida pública majoritariamente junto aos grandes bancos.

O Brasil segue em passos lentos na implementação das medidas econômicas de enfrentamento da crise – em sua maioria equivocadas ou insuficientes – apesar de já possuir um quadro rico de todas as medidas que deveriam ser adotadas. Isso se deve, em parte, à resistência e à inépcia do governo federal, em sua incapacidade de coordenar esforços e planejar ações. Mas também se deve ao desmonte da capacidade produtiva e estatal que a economia brasileira sofreu nos últimos anos, enfraquecendo não apenas o sistema de saúde pública, mas também os reconhecidos centros de pesquisa, as universidades públicas, os mecanismos de coordenação e de planejamento econômico, como os bancos e empresas públicas. O neoliberalismo radical cobra seu preço, nesse momento que a coordenação é tão fundamental para o enfrentamento da pandemia e de seus efeitos.

O Fórum das Seis, consciente do seu papel em defesa não só de trabalhadoras/es e estudantes das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, mas também da ampla população explorada do país, soma-se às representações sindicais e sociais públicas e privadas para reivindicar a adoção de medidas que realmente possam proteger a todas e todos, quais sejam:

  1. A manutenção das políticas de isolamento social enquanto, com base nas orientações da OMS, as autoridades de saúde assim o indicarem, com exceção dos serviços essenciais (com a garantia de equipamentos de proteção individuais e demais condições necessárias para atuarem);
  2. A manutenção dos empregos e dos salários sem cortes, nos setores públicos e privados, com a adoção de políticas de subsistência digna para toda a população;
  3. A instituição de uma renda mínima universal aos assistidos por benefícios sociais, desempregadas/os e trabalhadores informais, garantindo a elas/es poder superar a crise sem a necessidade de se exporem nas ruas em busca de renda;
  4. A revogação da EC 95/2016 e a liberação dos investimentos necessários aos serviços públicos para a superação da crise sanitária, com a devida contratação de profissionais necessárias/os;
  5. A taxação imediata das grandes fortunas, para superar a desigualdade no país;
  6. A suspensão do pagamento da dívida pública em 2020, para garantir políticas públicas de apoio à população e à atividade econômica.

A crise expõe inconteste a necessidade de MAIS ESTADO E MAIS POLÍTICAS PÚBLICAS! RESPEITO À VIDA EM PRIMEIRO LUGAR!

São Paulo, 3 de abril de 2020
Fórum das Seis Entidades

Acesse o Boletim, na íntegra, aqui.