Encaminhado na semana passada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo governador João Doria (PSDB), o projeto de lei 529/2020, que propõe medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, inclusive propondo a extinção de 10 autarquias e fundações, prevê também retirar parte dos recursos próprios das universidades estaduais paulistas (Unesp, Unicamp e USP) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Embora tenha recebido o Comunicado do CRUESP a respeito do PL 529/2020, o Fórum das Seis enviou ofício ao Conselho solicitando informações detalhadas sobre os impactos do projeto. Confira:

Ofício Fórum das Seis n˚ 5/2020 

São Paulo, 17 de agosto de 2020

Prezado Prof. Dr. Sandro Roberto Valentini, Reitor da Unesp e Presidente do Cruesp.

Tendo em vista a edição do Projeto de Lei (PL) 529/2020, enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa em regime de urgência, com sérias implicações ao conjunto dos serviços públicos, aí inseridas as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza, o Fórum das Seis solicita do Cruesp as informações seguintes:

1) Uma estimativa de cada universidade sobre os valores que deverão ser devolvidos à conta única do governo paulista este ano, caso o PL 529/2020 seja aprovado na forma original.
2) Uma simulação de cada universidade sobre quanto teria sido devolvido, por ano, nos últimos 10 anos, caso o teor do PL 529/2020 já estivesse em vigor.
3) Quantos servidores docentes e técnico-administrativos, de cada universidade e do Centro Paula Souza, enquadram-se na possibilidade de demissão voluntária prevista no PL 529/2020.

Dada a urgência de tais informações, que podem subsidiar a reação da comunidade destas instituições aos prejuízos potenciais previstos no PL 529/2020, solicitamos a máxima rapidez no retorno.

Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos atenciosamente,

Prof. Dr. Paulo César Centoducatte
P/ Coordenação do Fórum das Seis 

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