Fórum indica adesão ao “Apagão dos serviços remotos” em 26/8

O PL 529/2020, enviado pelo governador Doria à Assembleia Legislativa em regime de urgência, gerou indignação e reações generalizadas. Verdadeira “metralhadora giratória”, o projeto prevê a extinção de 10 autarquias, fundações e empresas públicas, confisca recursos das universidades e da Fapesp, aumenta drasticamente as alíquotas de contribuição ao Iamspe, entre outros.

Em meio à pandemia, Doria copia seus colegas do governo Bolsonaro e tenta passar uma grande boiada contra a sociedade paulista. Diante de uma tragédia sanitária como essa, em que os serviços públicos fazem a diferença entre a vida e a morte para milhões de pessoas, a investida do governador é a prova cabal de seu desprezo pela ciência e pela vida da população.

Mas o funcionalismo público de São Paulo está reagindo. Reunidas na Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos, dezenas de entidades sindicais representativas dos servidores estão se mobilizando.

Próximas atividades de mobilização

  • Sexta, 21/8, 17h: “Ato/live contra o PL 529” organizado pelo deputado Carlos Giannazi. Assista pela TV Alesp.
  • Segunda, 24/8, 10h: Nova reunião da Frente Paulista em Defesas dos Serviços Públicos (as entidades do Fórum das Seis vão participar).
  • Segunda, 24/8, 17h: Nova reunião do Fórum das Seis.
  • Quarta, 26/8: “Apagão dos serviços remotos contra o PL 529”, organizado inicialmente pelas entidades sindicais ligadas ao judiciário e estendido às demais categorias. O Fórum das Seis apoia e indica adesão às suas entidades, de acordo com as realidades locais.
  • Quarta, 26/8: “Abração ao Iamspe”, a ser melhor detalhado na reunião da Frente em 26/8.

Abaixo-assinados

Várias iniciativas de abaixo-assinados estão circulando nas redes. Procure ler seus enunciados e, ao constatar que são de crítica ao PL 529, assine e passe adiante.

Um deles, organizado pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP), já chega a 70 mil assinaturas. Confira e assine em https://tinyurl.com/assinecontraPL529.

Moções das Câmaras de Vereadores e pressão nos parlamentares

Em ano eleitoral, devemos cobrar dos políticos locais e regionais que digam NÃO ao desmonte do estado de São Paulo. A orientação do Fórum das Seis é procurar as Câmaras de Vereadores e solicitar que aprovem uma moção contra o PL 529 e em defesa dos serviços públicos. O mesmo pode ser feito junto aos candidatos às prefeituras e deputados estaduais. O Fórum das Seis divulgará em breve subsídios para esta iniciativa (modelo de moção, e-mails de parlamentares). Fique atento e participe!

Explique essa conta, governador!

Renúncia fiscal de R$ 24 bi em 2019 – Déficit projetado de R$ 10 bi em 2021 = Superávit de R$ 14 bi

Em seu artigo 14, o PL 529 prevê a transferência do “superávit financeiro” das autarquias ao tesouro estadual. Com isso, as eventuais reservas financeiras da Unesp, USP, Unicamp e Fapesp, esta última responsável pela maior parte do financiamento público à pesquisa no estado, seriam anualmente confiscadas pelo governo. Já em 2020, se aprovado o PL, o prejuízo destas instituições será em torno de R$ 1 bilhão.

Na exposição de motivos que consta no projeto, está a necessidade de equilibrar as contas paulistas frente à “grave situação fiscal que ora vivenciamos devido aos efeitos negativos da pandemia de Covid-19 sobre as receitas públicas”, que teria levado a uma previsão de déficit orçamentário da ordem de R$ 10,4 bilhões para o exercício de 2021.

Mas Doria “esquece” de citar um dado fundamental: por iniciativa de seu governo – dando continuidade aos que o antecederam – várias empresas privilegiadas (e secretas, pois não têm seus nomes divulgados) deixam de pagar ou têm abastadas reduções em impostos que deveriam pagar ao erário paulista. Somente em 2019, as perdas com estas isenções fiscais foram de R$ 24,33 bilhões.

Cobre a conta dos ricos e proteja os serviços públicos, governador!

NOSSAS VIDAS IMPORTAM!

Fórum das Seis é contrário ao retorno às atividades presenciais sem garantias sanitárias

Reunidas em 18/8/2020, as entidades que compõem o Fórum das Seis fizeram um levantamento inicial sobre as possíveis voltas ao trabalho e às aulas presenciais nas universidades estaduais e nas ETECs e FATECs do Centro Paula Souza. Os informes revelam situações diferenciadas, muitas delas preocupantes.

Na USP e na Unesp, por exemplo, intensifica-se a pressão pelo retorno de parcelas dos servidores técnico-administrativos ao trabalho presencial, sem levar em conta se atuam em serviços essenciais ou não. No Centro Paula Souza, há a possibilidade de retorno às aulas presenciais a partir de outubro.

A pandemia de Covid-19 mantém-se em patamares assustadores, com números que ainda deixam nosso país entre os primeiros no ranking mundial desta cruel doença. O Fórum das Seis vê com desconfiança a movimentação do governo estadual no âmbito do Plano SP, que reclassificou a maior parte do estado na cor amarela sem que o ritmo do contágio e dos óbitos tenha regredido. Não restam dúvidas de que interesses econômicos estão se sobrepondo à preservação de vidas. Neste cenário, o retorno às atividades presenciais, seja o trabalho administrativo ou as aulas, sem a existência de vacina e condições sanitárias adequadas (produtos preventivos, estrutura física e de pessoal nas unidades), é um atentado à vida de professores, servidores técnico-administrativos, estudantes e familiares de todos!

O Fórum das Seis solicitou reunião urgente com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) para debater, coletivamente, esse cenário.

Apoio aos trabalhadores dos Correios! Não à privatização!

As entidades que compõem o Fórum das Seis – sindicatos e entidades estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza – manifestam apoio aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que deflagraram greve por tempo indeterminado a partir de 17/8/2020. Eles denunciam a revogação do atual acordo coletivo, que teria vigência até 2021, o que trouxe perdas de benefícios como o plano de saúde, adicional de risco e licença maternidade de 180 dias. Além disso, apontam a negligência com sua saúde em meio à pandemia, uma vez que faltam equipamentos de proteção adequados ao trabalho que desempenham. Outro ponto central na pauta da greve é a rejeição à privatização dos Correios, prometida pela dupla Guedes/Bolsonaro.

Os trabalhadores denunciam que a precarização dos serviços prestados pelos Correios é intencional, a fim de convencer a sociedade de que essa histórica – são quase 400 anos desde a sua criação – estatal brasileira deve ser cedida à iniciativa privada. Motivo de orgulho nacional, a estatal sempre foi uma empresa lucrativa e fundamental para a população.

Fórum das Seis manifesta-se em defesa da infância e dos direitos da mulher

Estupro e gravidez aos 10 anos

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – estatísticas consolidadas em 2019 – a cada dia de 2018, em média, 180 mulheres brasileiras foram estupradas, sendo que 53,8% das vítimas tinham até 13 anos, contabilizando quatro meninas estupradas a cada hora. De lá para cá, tem sido registrado um aumento significativo da violência doméstica, sede da maior parte dos abusos e violências praticadas contra as mulheres e crianças.

A trajetória de sofrimento imposta a uma menina de 10 anos do interior do Espírito Santo, reiteradamente estuprada por um familiar desde os seis anos, ganhou notoriedade recentemente na mídia brasileira, e deu visibilidade pública à dificuldade do estado brasileiro em garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O fato coloca-se na contramão do que estabelece o Art. 4˚ do ECA, que é dever “do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde”, e também “ à dignidade, ao respeito” à criança e ao adolescente, definindo como prioridades a “primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias” e a “precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública”. (grifos nossos).

Desinformação, abuso de poder, exposição pública ilegal de dados privados e a interveniência agressiva de grupos religiosos compuseram um cenário de horrores vivido por essa criança até que fosse realizado o aborto assegurado pela legislação brasileira nessas circunstâncias: vítima de estupro e risco de vida para a mulher, no caso, para a criança. O procedimento foi realizado num hospital de referência no Recife, depois de a equipe médica do hospital universitário do Espírito Santo, estado onde reside a vítima, ter se recusado a fazê-lo, mesmo diante de autorização judicial e de diretrizes emanadas do Ministério da Saúde, das quais não se pode alegar desconhecimento.

O Fórum das Seis entende que houve, nesse processo, uma sucessão de situações flagrantemente ofensivas à dignidade, à saúde física e mental de uma criança de 10 anos, e à legislação vigente. Por isso, reivindica das autoridades responsáveis do Ministério Público e do sistema judiciário que tomem as providências cabíveis para a responsabilização de todos os atores, pessoas físicas e jurídicas, que em verdadeira associação criminosa impuseram pesado e evitável sofrimento a quem deveria ter todas as dimensões da sua integridade protegidas pelo estado brasileiro. O Fórum das Seis defende, ainda, que não seja letra morta o Art. 5˚ do ECA, que proclama e assevera que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (grifo nosso).

A vida e a dignidade das mulheres e crianças brasileiras importam!

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