Sinalização de confisco “apenas” dos “superávits” de 2019 das universidades e da Fapesp ainda é atentado contra a autonomia. Segue a luta pela rejeição integral do projeto

Matéria divulgada no Portal G1 e na GloboNews, em 4/9/2020, informa a intenção do governo Doria de promover mudanças no teor do artigo 14 do projeto de lei (PL) 529/2020, que traz um grande pacote de maldades contra os serviços públicos do estado: extinção de institutos e outros órgãos, venda de enorme área pública, aumento da contribuição do Iamspe, entre outros. No caso do artigo 14, o projeto prevê a retenção, pelo tesouro estadual, das “receitas de superávit financeiro de fundos e entidades”, entre eles as universidades e a Fapesp, alcançando “os saldos apurados no balanço de encerramento do exercício de 2019 e seguintes”.

A disposição de alterar o artigo 14, que gerou muitas manifestações de repúdio de dentro e de fora da comunidade acadêmica e científica, foi anunciada pelo deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp. Segundo ele, a parte “e seguintes” seria extinta, restando “apenas” a retenção dos valores de 2019. A mudança pode constar no relatório final sobre o projeto, que deve ficar pronto até o meio deste mês. A expectativa do governo é votar o projeto em plenário até o final de setembro.

Reunião com Cruesp

A intenção do governo de mexer no artigo 14 havia sido exposta ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) no dia 26/8, em reunião com o vice- -governador Rodrigo Garcia, com a presença dos secretários Mauro Ricardo Costa (Projetos, Orçamento e Gestão), e Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico).

Na oportunidade, Garcia informou a possibilidade de enviar um aditivo à Alesp propondo a exclusão das universidades públicas estaduais do artigo 14, mas também a criação de um artigo específico nas Disposições Transitórias do projeto, prevendo a retenção do “superávit financeiro” registrado em 2019, a ser deduzido em duodécimos no exercício de 2021.

Em reunião com o Fórum das Seis, em 1/9, os reitores relataram o teor da reunião. “Achamos boa a ideia do aditivo, mas não concordamos com a segunda parte”, disse Sandro Valentini, reitor da Unesp e atual presidente do Cruesp.

Após a veiculação da matéria pelo Portal G1 e Globo-News, o Cruesp emitiu nota dizendo que, “apesar de as mudanças anunciadas pelo líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo representarem um relativo avanço, (…) considera que prever a transferência dos superávits dessas instituições referentes ao ano de 2019 segue sendo uma afronta aos princípios da autonomia universitária em vigor há três décadas”.

Projeto é bomba contra a população

Na reunião de 1/9, os representantes do Fórum das Seis ressaltaram a necessidade de um reposicionamento público do Cruesp sobre o PL 529, não apenas defendendo mudanças no artigo 14, mas postulando a rejeição do projeto como um todo. O projeto do governador se constitui numa ampla reforma do estado, com extinção de órgãos, venda de patrimônio público, confisco de dinheiro da educação e aumento da contribuição ao Iamspe, medida que deve impactar mais duramente os servidores com menores salários.

“Deixar passar o projeto agora, ainda que preservando as universidades neste momento, é abrir espaço para ataques futuros ainda mais sérios, pois o objetivo maior deste governo é de enxugamento brutal do estado e dos serviços público”, enfatizou aos reitores o coordenador do Fórum, Paulo Cesar Centoducatte, da Adunicamp.

Queremos a retirada integral do projeto

A principal alegação do governo Doria para a aprovação do PL n° 529/20 é a projeção de um déficit de R$ 10,4 bilhões nas contas do estado de São Paulo em 2021. Esse mesmo governo concedeu em 2019 mais de R$ 23 bilhões em renúncias fiscais a diversos setores da economia paulista, principalmente a grupos empresariais. Além disso, a dívida ativa do estado é superior a R$ 300 bilhões. Assim, se de fato fosse esse o problema, para solucioná-lo bastaria o governo reduzir as renúncias fiscais que patrocina (por exemplo, impedindo que inscritos na dívida ativa do estado se beneficiem delas) e que vêm sendo ampliadas ano a ano e/ou ter mais empenho na cobrança da dívida ativa.

A pretexto de resolver uma crise transitória, o governo Doria tenta impor mudanças de caráter definitivo, que pouco ou nada têm a ver com o déficit alegado. Todos os órgãos ameaçados de extinção são relevantes socialmente e muitos deles, inclusive, são superavitários. Vários estão ligados diretamente aos serviços públicos de saúde e de defesa do meio ambiente, como é o caso da Fundação para o Remédio Popular (FURP), a Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC) e o Instituto Florestal (IF). O fim destes órgãos traria enorme prejuízo ao conjunto da população.

Atividades da Frente

As entidades que compõem o Fórum das Seis participaram de mais uma reunião da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público na terça-feira, 8/9, que aprovou novas iniciativas de luta contra o PL 529:

  • Dia 9/9, quarta, das 14 às 16h: Tuitaço com a hashtag #NãoAoPL529
  • Dia 16/9: Ato na Alesp, com carreata e abordagem dos deputados (mais detalhes em breve).
  • Nova reunião da Frente em 14/9, 10h.
  • Nova reunião do Fórum das Seis em 14/9, 16h.

Busca de apoio junto a deputado(a)s e Câmaras de Vereadores

A reunião da Frente também indicou a continuidade de algumas atividades de pressão sobre o(a)s deputado(a) s estaduais, prefeituras e câmaras de vereadores. No caso destes últimos, a proposta é solicitar que emitam moções contrárias ao PL n° 529/20.

Quanto às/aos deputadas/os, o indicativo é de envio de e-mails (acesse a lista em https://www.al.sp.gov.br/ deputado/contato), cobrando que rejeitem o PL n° 529/20 e defenda o serviço público paulista.

Campanha de cards do Fórum das Seis contra o PL 529

São 11 cards no total. Eles podem ser acessados no site e redes de sua entidade. Compartilhe nas suas redes sociais!