Por Paulo Moreira Leite
A presença de Luiz Inácio Lula da Silva na mobilização contra o PL 4330 só vem demonstrar a necessidade de um debate essencial para o futuro do Brasil. Lula disse que a derrota do projeto é um “ponto de honra” dos trabalhadores.
O caráter impopular do projeto se confirma pelo crescimento dos protestos nos últimos dias. O movimento na base da sociedade se ampliou e levou a UGT, terceira maior central do país, construída no setor de serviços – onde o inferno da terceirização se faz sentir com toda intensidade — a abandonar o bloco favorável ao PL 4330 e exibir suas faixas nos protestos de rua, ontem.
O rolo compressor comandado por Eduardo Cunha na Câmara de Deputados, que pretendia garantir a votação de qualquer maneira, inclusive atropelando o regimento — como demonstrou uma questão de ordem colocada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) — foi desativado ao menos provisoriamente. Numa votação significativa, o plenário definiu, de saída, que o projeto 4330 não se aplicará aos trabalhadores de empresas estatais. A votação dos destaques, marcada para 15 de abril, foi adiada por uma semana, pelo receio de derrotas importantes. Até lá a iniciativa se encontra com os adversários da terceirização.
A mobilização dos próximos dias irá definir o destino do projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado e depois chegará à mesa de Dilma Rousseff para sanção ou veto.
Lula defendeu, em 15 de abril, engajamento de Dilma Rousseff na luta contra a terceirização e está correto. Vagner Freitas, presidente da CUT, lembrou que “Eduardo Cunha não manda no Brasil.” Também está correto.
O PL 4330 é um ataque direto à CLT, a legislação que permitiu ao trabalhador brasileiro emancipar-se das principais heranças do mundo liberal-policial da República Velha, que vigorou após a abolição da escravatura — quando os trabalhadores saíram do cativeiro para o mercado de trabalho, sendo obrigados a sujeitar-se a todo tipo de exploração, fazendo direito apenas ao porrete, à prisão e à expulsão do país — muitas lideranças eram estrangeiras — quando ousavam revoltar-se.
A CLT é uma conquista tão essencial, um divisor de águas tão profundo, que pensadores como Wanderley Guilherme dos Santos já disseram que a luta por sua revogação é o único ponto programático que uniu a elite brasileira de forma permanente nos últimos 70 anos.
Getúlio Vargas usou a força da ditadura do Estado Novo para assegurar garantias aos assalariados e definir obrigações às empresas que eram reclamadas há muito tempo — e nunca foi perdoado por causa disso, num ódio que em 1954 lhe custou a vida. João Goulart, o primeiro ministro do Trabalho comprometido com a CLT, inclusive para reajustar o salário mínimo de acordo com a inflação, o que seus antecessores se recusaram a fazer, foi um presidente que enfrentou uma tentativa de golpe antes de ser empossado, em 1961; acabou derrubado pelos militares em 1964; e foi perseguido até o fim de sua vida: a ditadura só permitiu que retornasse ao país quando estava morto. A ascensão de um líder operário à presidência da Republica, em 2003, seria impensável se os trabalhadores brasileiros não tivessem a garantia elementar de cidadania propiciada pela carteira de trabalho, documento capaz de retirar a pessoa comum de várias situações de aperto, inclusive quando é incomodada na rua numa batida policial. Treze anos depois da chegada de Lula ao Planalto, o país inteiro assiste ao programa cruel e seletivo de ataque e perseguição ao PT e seu governo, sem paralelo na história de nossa democracia.
A hipocrisia ideológica de nossa época colocou em circulação a visão de que toda garantia oferecida pelo Estado — inclusive a legislação trabalhista — não passa de uma forma de tutela contra as liberdades e direitos de cada cidadão. Nos Estados Unidos, esse conservadorismo mais extremo, na escola Tea Party, a ala mais à direita do partido republicano, condena todo subsídio à saúde pública como uma etapa capaz de levar a construção de um regime socialista. No Brasil, diz-se que a CLT uma ameaça à iniciativa individual, ao empreendedorismo e ao espírito competitivo — valores tão em moda entre consultores, executivos e jovens empresários.
São fantasias, na verdade. Estamos falando de distribuição de renda e bem-estar social, reivindicações mais do que necessárias num país como o nosso. O debate sobre a terceirização chegou ao país há mais de duas décadas, junto com a privatização de grandes empresas estatais. Em nome do combate ao chamado “Custo Brasil,” o argumento era que o Brasil precisava enfrentar o “custo do trabalho”, eufemismo que confirma que nenhum advogado da terceirização está preocupado em melhorar o destino dos 12 milhões de brasileiros que sobrevivem nesta situação — apenas pretende oferecer trabalhadores mais baratos. Estamos falando, como ensina um estudo do DIEESE de 1993 (“Os trabalhadores frente a terceirização”) de problemas como:
– diminuição de salários;
– redução de benefícios sociais;
— diminuição da força de trabalho;
— jornadas mais extensas;
– piora das condições de saúde e segurança;
— desorganização da representação sindical.
É uma realidade tão crua que foi preciso aguardar por um Congresso eleito a peso de ouro pelos empresários para que o PL 4330 pudesse dar sinal de vida depois de hibernar por dez anos, em função do receio de confrontar a reação da maioria da população. Quando subiu à tribuna da Câmara para declarar seu voto contra o 4330, a deputada Erika Kokay (PT-DF) fez um discurso que equivalia a um chamado à dignidade e à honestidade dos presentes: “Vamos tirar as máscaras,” disse. “Alguém acha que estamos defendendo o terceirizado?,” perguntou.
Em 2010, um estudo do DIEESE (“Terceirização e morte no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro”) mostrou a diferença entre terceirizados — mesmo com carteira de trabalho — e funcionários do quadro próprio nas empresas do setor elétrico. Um dado importante mostra que, uma vez instalada, a terceirização tende, por motivos óbvios, devorar vagas tradicionais. Em apenas um ano, a porcentagem de terceirizados saltou de 34,8% para 52,6%, fazendo com que se tornassem a maioria dos assalaridos do setor. Isso aconteceu por uma elevação nas vagas de terceiros e uma redução em 7,9% das vagas dos demais. A mudança ocorreu após as privatizações. Sintomático, não?
Um ponto essencial diz respeito à segurança dos trabalhadores, numa área conhecida pelos riscos e acidentes fatais. É escandaloso. Conforme a Fundação Coge, entidade que estuda métodos de gestão no setor elétrico, os números que envolvem acidentes com trabalhadores terceirizados são piores do “os da época em que a prevenção de acidentes no Brasil ainda era incipiente,” isto é, trinta anos atrás. Os números da Fundação permitem associar — matematicamente — a terceirização com mais mortes e acidentes. Entre 1994, quando os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas eram maioria, em 2006, quando terceiros já eram um número maior, os acidentes fatais, envolvendo todo tipo de funcionário, cresceram 70%. Mas apenas 2 em 10 eram contratados pela empresa. Os outros, terceiros. Como regra, conclui-se que em média os riscos sofridos pelos terceiros superaram em três vezes aqueles sofridos pelos contratados. Num caso, a taxa era de 47,5 por 100 000. No outro, 14,8 por 100 000.
Comparando as diversas regiões do país, apurou-se em uma delas uma taxa de mortalidade, desfavorável aos terceiros, até 11,23 vezes superior à dos trabalhadores do quadro próprio.
Outro aspecto do 4330 é enfraquecer os sindicatos, entidades que poderiam servir de instrumento para enfrentar as perdas que a nova legislação pretende criar. Estamos falando do serviço completo, vamos combinar: equivale a espalhar uma epidemia e em seguida esconder o remédio que poderia ajudar na cura.
Quem pensa que o enfraquecimento dos sindicatos não foi uma medida essencial para a elevação da desigualdade e a concentração de renda ocorrida no mundo inteiro, nas últimas décadas, precisa ler um documento insuspeito do Fundo Monetário Internacional — isso mesmo, o velho FMI, publicado o mês passado. Ali se reconhece que o crescimento da desigualdade observado nos países centrais entre 1980 e 2010 tem como uma de suas causas principais a redução da “influência dos assalariados sobre as decisões das empresas,” num período marcado pela “baixa taxa de sindicalização e o aumento “dos rendimentos mais elevados” (Le Monde Diplomatique, abril de 2015).
Nós sabemos, desde a emergência dos regimes totalitários da década de 1930, qual o efeito político do enfraquecimento dos sindicatos, que ajudam a definir interesses de classes, promovendo o debate e os conflitos que dão vigor às democracias.
Alguma dúvida sobre o 4330?
Veta, Dilma.
(Publicado originalmente no site Brasil 247)