Reunido nesta terça-feira, 26, o Conselho Universitário (CONSU) aprovou a Política de Inovação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O documento (confira aqui) proposto, conforme anúncio da Reitoria, tem como “objetivo estabelecer os princípios e orientações sobre a relação da Universidade com setores empresarial e público, no que tange a proteção à Propriedade Intelectual, a Transferência de Tecnologias desenvolvidas na Universidade, o compartilhamento de laboratórios e equipamentos, entre outros assuntos”.

A ADunicamp convidou o diretor-executivo da Inova/Unicamp, professor Newton Frateschi para apresentar a proposta. O evento ocorreu  no último dia 18 de novembro (assista aqui). Também foi divulgado artigo escrito pelos professores Wagner Romão (IFCH, presidente da ADunicamp) e Renato Dagnino (IG), apontando dúvidas e limites a respeito da Política de Inovação, sobretudo às ameaças ao Regime de Dedicação à Docência e à Pesquisa. Além disso, o texto faz ressalvas ao possível aporte de recursos da Universidade à empresas e também a respeito do foco da Política se situar predominantemente na empresa privada, a despeito de outros ramos de atividade produtiva (leia o artigo aqui).

De maneira a minimizar estes aspectos, a Diretoria da ADunicamp elaborou emendas ao texto, com o intuito a agregar aos princípios da Política de Inovação, a realização de ações no campo da economia solidária e para a produção de políticas públicas. Confira:

– Incentivar e articular as iniciativas da Unicamp e da sociedade em economia solidária e arranjos produtivos alternativos às empresas privadas, de modo a possibilitar a pesquisa e a produção de conhecimento com vistas ao fortalecimento de empreendimentos solidários, solidariedade tecnológica, produção colaborativa e autogestionária, organização e gestão de redes de produção, comércio e crédito solidários, realização de projetos tecnocientíficos orientados à adequação sociotécnica e à tecnologia social.

– Incentivar e articular as iniciativas da Unicamp relacionadas a pesquisa e inovação para a produção de políticas públicas, de modo a integrar a Universidade em ecossistemas criativos diretamente preocupados com a redução de desigualdades sociais, econômicas, raciais, de gênero e de outras ordens, em ações do Estado, de autarquias públicas, organizações da sociedade civil, e também aquelas relativas à cooperação internacional com organismos multilaterais.

– Estimular e apoiar a atividade que gere inovação para empresas, empreendimentos solidários, organizações da sociedade civil e segmentos de atuação estatal, inclusive na atração, a constituição e a instalação de centros de pesquisas, desenvolvimento e inovação no Parque Científico e Tecnológico da Unicamp.

“A proposta original da Reitoria colocava as empresas como praticamente a única alternativa para a geração de ‘inovações’. Este é um lado importante, mas há todo um campo de possibilidades que tem sido pouco prestigiado na Unicamp. Entendemos que este era um momento propício para lançar luzes à economia solidária e à elaboração de novas propostas para políticas públicas”, analisou Wagner Romão (foto), professor do IFCH/Unicamp e Presidente da ADunicamp.

CARREIRA DOCENTE
No que tange a manutenção da carreira docente, a proposta de Política de Inovação, em seu documento original, apresentava certa obscuridade, o que foi observado pelos conselheiros e conselheiras do CONSU na sessão de ontem. Foi proposto pelo prof. Wagner Romão, que representava a ADunicamp, uma adição de texto ao item IV do ponto denominado Ações Estruturantes. O item citado apresentava a seguinte formulação: estudar e avaliar os impactos resultantes da implementação dessa Política. A este texto foi acrescida a menção direta ao Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), enquanto principal regime da carreira docente na Unicamp.

Aprovado pelo CONSU, a redação final do item IV ficou da seguinte forma: estudar e avaliar os impactos resultantes da implementação desta Política, especialmente no trabalho docente e na manutenção do RDIDP como regime preferencial de trabalho na Universidade.

IMPLEMENTAÇÃO
Ainda sobre as ações estruturantes para implementação da Política de Inovação na Unicamp, a Diretoria da ADunicamp propôs a criação de dois GTs. O primeiro tem a finalidade de realizar estudos e análises do espaço econômico-produtivo local e nacional, para identificação de demandas à projetos de economia solidária. O segundo, pretende analisar as ações já existentes na Universidade na interface com os poderes públicos (Estado) e propor ações para seu fortalecimento. Confira a redação dos itens, que foi aprovada pelo CONSU:

IV. Constituir Grupo de Trabalho para estudo e análise do espaço econômico-produtivo local e nacional visando a revelar oportunidades para a criação de empreendimentos solidários e a identificar suas demandas por desenvolvimento tecnocientífico e adequação sociotécnica passiveis de serem atendidas pela comunidade da Universidade.

V. Constituir Grupo de Trabalho para estudo e análise das ações já existentes na Universidade na interface com os poderes públicos (Estado), no sentido de constituir um espaço institucional de articulação, valorização e fortalecimento destas iniciativas, bem como o desenvolvimento de mecanismos de incentivo à sua realização por docentes, pesquisadores, técnico-administrativos e estudantes.

Estes GTs se agregarão, portanto, ao GT proposto no texto original, o qual pretende, de acordo com a redação original, analisar modelos existentes e a possibilidade de participação da Unicamp em capital social de empresas, seja diretamente ou por meio de usufruto de quotas ou ações, atendendo aos objetivos da Lei de Inovação Tecnológica.

“A comunidade universitária deve ficar atenta à implementação da Política de Inovação aprovada ontem. A composição dos GTs é muito importante! Eles devem contemplar a diversidade de concepções presente na Universidade sobre seus temas e devem promover amplo debate sobre o que irão propor”, ressaltou Romão, que, ainda sobre a carreira docente, afirmou: “nossa expectativa é que a Política de Inovação venha para regular as relações entre a Unicamp e entes externos de modo a que estas relações não prejudiquem a missão da Universidade em ensino, pesquisa e extensão, preservando-se a autonomia universitária. Todo e qualquer prejuízo às atividades fim da Universidade deve ser avaliado e corrigido.”

EM TEMPO
A versão final do texto da Política de Inovação da Unicamp, contendo todas as emendas propostas pela ADunicamp, ainda não foi divulgada. Em breve, receberemos o documento e disponibilizaremos em nossos canais de informação e divulgação.

Fala do Professor Wagner Romão, presidente da ADunicamp, durante o CONSU do último dia 26 de novembro. Neste trecho, Romão apresentou as propostas de emendas ao texto original da resolução da Política de Inovação da Unicamp. Todos os itens apresentados foram aprovados pelos/as conselheiros/as. 

Apresentação da resolução da Política de Inovação da Unicamp, realizada na ADunicamp, pelo professor Newton Frateschi, diretor-executivo da INOVA Unicamp