Confira abaixo o áudio do presidente da ADunicamp, Prof. Wagner Romão, no qual ele explica os pontos principais da PEC da reforma da Previdência do governo Doria, que foi aprovada em primeiro turno, pela margem mínima de 57 votos. Fala também do mandado de segurança proposto pela ADunicamp ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para a obtenção de informações que supostamente sustentam a PEC. E convoca todos e todas a pressionarem deputados e deputadas com urgência, pois a segunda votação deve ocorrer ainda hoje.

STF derruba liminares

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, derrubou, na última terça-feira, 18, as liminares que barravam a tramitação da PEC 18/2019, que trata da Reforma da Previdência do Estado de São Paulo, na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo).

A PEC estava suspensa desde dezembro do ano passado após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) conceder liminar a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT).

Em janeiro, o TJ-SP barrou a tramitação da PEC pela segunda vez, ao conceder outra liminar, desta vez em atendimento a um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP).

A ALESP recorreu e o impasse foi parar no STF, onde ficou por quase dois meses. Com a PEC destravada pelo Supremo,  o texto foi aprovado em primeiro turno e a votação do segundo turno deve ocorrer nesta quarta-feira, 19.

Quadro comparativo mostra efeitos e perdas com a reforma da Previdência estadual

A Assessoria Jurídica da ADunicamp – LBS Advogados – realizou uma análise comparativa das mudanças que ocorrerão nos critérios do atual sistema de aposentadoria dos servidores estaduais caso seja aprovado pelos deputados – em segundo turno – o projeto de reforma da Previdência Estadual, proposto pelo governo governador João Dória.

Confira o quadro aqui