O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, derrubou, nesta terça-feira, 18, as liminares que barravam a tramitação da PEC 18/2019, que trata da Reforma da Previdência do Estado de São Paulo, na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo).

A PEC estava suspensa desde dezembro do ano passado após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) conceder liminar a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT).

Em janeiro, o TJ-SP barrou a tramitação da PEC pela segunda vez, ao conceder outra liminar, desta vez em atendimento a um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP).

A ALESP recorreu e o impasse foi parar no STF, onde ficou por quase dois meses. Com a PEC destravada,  o texto pode ser levado ao plenário da ALESP e votado a qualquer momento.

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