Luta contra o PL 529

Esta terça-feira, 22 de setembro, é um dia importante na luta contra a aprovação do projeto de lei (PL) 529/2020, enviado pelo governador Doria à Assembleia Legislativa em 13/8, e que prevê o aumento na contribuição ao IAMSPE, a extinção de 10 órgãos fundamentais, o confisco de recursos das universidades estaduais e Fapesp, entre outras medidas de desmonte do serviço público no estado.

Duas comissões reúnem-se em 22/9 tendo o projeto em pauta:

  • Às 12h, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reúne-se para apreciar e votar o relatório do deputado Carlão Pignatari (PSDB) sobre o projeto.
  • Às 15h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) reúne-se para ouvir esclarecimentos do Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, sobre o projeto.

Reunida em 21/9, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, composta por mais de 70 entidades representativas dos servidores públicos de São Paulo, federações, confederações, centrais e movimentos, esteve reunida pela plataforma Zoom. As entidades que integram o Fórum das Seis estiveram na reunião da Frente, que deliberou diversas ações.

Confira e participe:

  • 22/09 – 12h: – Reunião da CCJR.
  • 22/09 – 15h: Reunião da CFOP.
    Pressionar nas transmissões da Alesp via Facebook (https://facebook.com/assembleiasp/) e pelo Youtube da Alesp (https://www.youtube.com/c/AlespOficial)
  • 22/09, das 12h às 17h: Tuitaço – Usar as hashtags #EmDefesaDosServiçosPúblicos #NãoAoPL529
    Link do ‘Banco de tuítes’: https://bit.ly/3hKLXKA
  • 23/09, das 14h às 16h: Tuitaço – Usar as hashtags #EmDefesaDosServiçosPúblicos #NãoAoPL529
    Link do ‘Banco de tuítes: https://bit.ly/3hKLXKA
  • Utilizar a plataforma Na Pressão (veja no box abaixo)
  • 29/09, 14h: Grande Ato unificado na Alesp contra o PL 529/2020.
    Presencial e pelo site Manif.App (veja no box abaixo).
    Atos regionais no mesmo dia (as entidades irão encaminhar as cidades para divulgação).
  • 30/09: Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa.

Luta contra o PL 529
Arrecadação de impostos desmonta desculpa de déficit

A principal alegação do governo Doria para a aprovação do PL n° 529/20 é a projeção de um déficit de R$ 10,4 bilhões nas contas do estado de São Paulo em 2021. Um primeiro aspecto a questionar é que esse mesmo governo concedeu, só em em 2019, mais de R$ 23 bilhões em renúncias fiscais a diversos setores da economia paulista, principalmente a grupos empresariais. Além disso, a dívida ativa do estado é superior a R$ 300 bilhões. Mas não é só!

Os resultados da economia paulista mostram que a arrecadação de tributos, mesmo ainda em cenário de pandemia, está em alta. A arrecadação geral de impostos em agosto/2020 foi 4,6% maior que a de agosto/2019. Especificamente em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo do estado e base para o repasse às universidades, a arrecadação de agosto/2020 foi 4,77% maior que a de agosto/2019. Ou seja, há uma indicação clara de que a economia do estado de São Paulo voltou ao ritmo e a patamares de crescimento pré-pandemia.

O que Doria quer, na verdade, é passar a boiada enquanto a pandemia não passa!

30/9 é Dia Nacional de Luta contra as reformas administrativas de Doria e Bolsonaro
Entidades preparam ato virtual. Aguarde mais informações!

Acesse aqui o Boletim em PDF.