A ADunicamp, ao lado de associações de docentes e do funcionalismo público de todo o país, está mobilizada para tentar impedir a aprovação do projeto de lei complementar PLP 257/2016, que deu entrada em regime de urgência na Câmara dos Deputados, e que traz sérias ameaças às universidades e aos direitos básicos dos servidores públicos (federais, estaduais e municipais).
Alguns artigos do PLP 257, inclusive, ressuscitam conceitos dos nefastos decretos de 2007, do então governador de São Paulo José Serra, que atacavam a autonomia duramente conquistada das universidades paulistas. Convém lembrar que os decretos de Serra só foram revogados após ampla mobilização dos servidores docentes e técnico-administrativos e estudantes das universidades paulistas.
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Entre outros ataques aos direitos do funcionalismo público, o PLP 257 prevê a suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações) e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores “para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da união”. Essas medidas estão associadas ao aumento dos cortes no orçamento das políticas sociais para o pagamento da dívida pública.
Caso venha a ser aprovado, o PLP 257 imporá aos Estados a adoção de legislações que vetam por dois anos a concessão de “vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal”. E também legislações que elevam as “alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% e 28% respectivamente”.
GRANDE MOBILIZAÇÃO
Com o objetivo de barrar os graves retrocessos previstos no PLP 257, associações e sindicatos das universidades públicas e dos diversos segmentos do funcionalismo de todo o País estão se mobilizando para realizar manifestações nos Estados e no Distrito Federal, nos próximos dias 13 e 14. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais vai realizar, no dia 14, em Brasília, um Ato Nacional de protesto contra o PLP.
A diretoria do ANDES-SN divulgou, nesta semana, um documento que revela em detalhes as ameaças previstas no PLP 257 aos direitos do funcionalismo público e à autonomia das universidades (leia aqui) e convocou todas as seções sindicais a se mobilizarem.
“Considerando o teor altamente prejudicial aos serviços essenciais e aos servidores públicos, é fundamental que as seções sindicais do ANDES-SN pautem urgentemente debates sobre o referido projeto. É necessário, ainda, constituirmos um amplo polo de resistência, em conjunto com as demais entidades sindicais, nos estados e em âmbito nacional”, propõe o documento do ANDES-SN.
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