Em conturbada tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei PL 7180/14, conhecido como “Escola sem Partido”, é uma das principais bandeiras da área educacional acenadas à população pelas forças conservadoras que emergiram no país nos últimos anos. A ideia do “Escola sem Partido” foi cunhada originalmente, em 2003, pelo advogado Miguel Nagib, procurador do Estado de São Paulo em Brasília e ex-assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto proposto por ele, que serviria de orientação para o Projeto de Lei elaborado pelo deputado federal Erivelton Santana (PATRIOTA-BA) e encaminhado na Câmara em 2014 pelo seu relator, o deputado federal Flávio Bolsonaro (PSC-SP), filho mais velho do presidente eleito Jair Bolsonaro, dizia combater o que chamava de “doutrinação ideológica” nas escolas.

Após substitutivos no texto e já sob forte influência da chamada bancada evangélica no Congresso, o projeto de Flávio Bolsonaro transformou-se no atual PL 7180/14, que reforça o que chama de “combate à ideologia de gênero” nas salas de aula. O projeto pretende incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a proibição, em todo o ensino público no Brasil, dessa mal esclarecida “ideologia de gênero” , e ainda dos termos “gênero”  e “orientação sexual”. A partir de seis supostos “deveres dos professores” – que o projeto quer que estejam em cartazes afixados em todas as salas de aula do país – o “Escola sem Partido” propõe na verdade a institucionalização de uma vigilância arbitrária, com grave ameaça à liberdade dos professores em classe. Duramente combatido por educadores, o projeto tem sido questionado também por parlamentares que apontam graves inconstitucionalidades nas propostas. Em oposição ao PL, mais de 160 entidades ligadas à área educacional de todo o país, criaram este ano o movimento “Professores contra o Escola Sem Partido” (www.facebook.com/ contraoescolasempartido).

Com a publicação deste Boletim (acesse abaixo o boletim na íntegra), que está longe de esgotar o tema, a ADunicamp se posiciona novamente contra o “Escola sem Partido” e apresenta alguns pontos importantes de reflexão sobre o tema, reafirmando sua missão decidida em assembleias de defender uma universidade pública, laica, gratuita e socialmente referenciada.

Boletim na versão PDF

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Em resposta ao avanço de ataques contra educadores por partidários do movimento Escola Sem Partido, entidades ligadas à educação e aos direitos humanos lançaram manual de defesa contra perseguições e contra a censura nas escolas. Um manifesto direcionado ao Supremo Tribunal Federal também foi divulgado.

Acesse o manual na íntegra:

http://www.manualdedefesadasescolas.org

Acesse o manifesto:

http://bit.ly/ManifestoManualdeDefesa