A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar possíveis “irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial quanto à utilização do repasse de verbas públicas”, será realizada amanhã, 07 de agosto, a partir das 10 horas, no plenário D. Pedro I, da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia de hoje, 06 de agosto.

Com extensa pauta (confira aqui), e alguns absurdos – como a convocação do  ex-reitor da UNESP prof. Julio Cezar Durigan, falecido em 2017 -,  destacamos os itens que citam diretamente a Unicamp: requerimento CPI/GUV n36/201, apresentado pela Deputada Valéria Bolsonaro (PSL), e que solicita aos Reitores da UNICAMP, USP e UNESP, informações acerca da “forma de atestar a frequência de professores, considerando as frequentes denúncias da existência de aulas ministradas por Mestrandos e Doutorandos.”

O segundo item, que também demonstra grave falha de informação por parte da CPI, é o requerimento CPI/GUP n45/2019 apresentado pelo Deputado Wellington Moura (PRB), no qual consta a convocação do Prof. Dr. Fernando Peregrino – presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio (CONFIES) e que é da UFRJ, mas que aparece na pauta como presidente da FUNCAMP/Unicamp. De acordo com o requerimento, o objetivo da convocação é o “de prestar informações sobre a utilização das verbas públicas em relação ao contrato de locação do espaço da Universidade pago diretamente a Fundação, os convênios para a execução de atividade terceirizada pela Universidade à Fundação; as cobranças de taxas administrativas e demais irregularidades.”

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Estão disponíveis, para consulta dos membros da CPI, diversas documentações solicitadas pela Comissão. Dentre elas, destacamos o material enviado pela Unicamp, USP e UNESP, a cerca do  artigo 27 da Lei Complementar 1.010/2017, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV).

Tal artigo estabelece que o Estado de São Paulo é o responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes da diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores e as respectivas contrapartidas das universidades.

As universidades enviaram os documentos, nos quais certamente deve ficar evidente que a cobertura das insuficiências financeiras originadas pelo SPPREV, entre os anos de 2007 e 2018, foram realizadas com os recursos destinados às universidades a partir dos 9,57% do ICMS-QPE. O Fórum das Seis requererá estas informações à CPI.

ACOMPANHAMENTO

A reunião será acompanhada por membros da diretoria da ADunicamp e por representantes das demais entidades que forma o Fórum das Seis. Em breve, novas informações sobre a CPI serão divulgadas em boletim do Fórum.