Na tarde de ontem, 15, o professor Wagner Romão representou o Observatório do Conhecimento e a ADunicamp em reunião do Grupo de Trabalho (GT) da presidência da Câmara dos Deputados para avaliar e acompanhar o sistema universitário brasileiro.

O GT é composto pelos ex-reitores: Ana Lúcia Gazolla, ex-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Eliane Superti, ex-reitora da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Thompson Fernandes Mariz, ex-reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e Roberto de Souza Salles, ex-reitor da Universidade Federal Fluminense, que será o coordenador do grupo.

O GT está recolhendo propostas quanto à gestão das Instituições de Ensino Superior (IES); o acesso à permanência e sucesso escolar; as atividades de ensino, pesquisa e extensão (conforme pertinente para o setor) e os compromissos da educação superior com a educação básica.

O professor Romão destacou a importância desta ação da Câmara dos Deputados neste momento de ataque à educação e às universidades públicas, infelizmente perpetrada pelo próprio Ministério da Educação. Quanto a propostas para solucionar a crise de financiamento das universidades.

É fundamental que sejam revistos os efeitos da Emenda Constitucional 95 sobre as políticas públicas em geral, mas especificamente para os orçamentos das universidades. Neste sentido, a PEC 24/2019, que exclui as instituições federais de ensino do teto de gastos pode ser uma medida emergencial, ainda que paliativa, afirmou.

Outro elemento destacado por Romão foi a necessidade de que a reforma tributária, que já está sendo discutida no Congresso Nacional, incida sobre uma maior contribuição dos mais ricos, o que pode direcionar recursos adicionais também para as universidades públicas e a educação em geral.

A recém sancionada lei dos fundos patrimoniais precisa ser aperfeiçoada, no sentido de se reforçar condições para que recursos advindos de heranças e grandes fortunas possam ser remetidos às universidades públicas, finalizou.

PEC 24/2019

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) apresentou à Câmara dos Deputados, em abril, a proposta que muda a Constituição – acrescenta o inciso V ao parágrafo 6 do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – e permite que as universidades federais obtenham mais recursos provenientes do fornecimento de bens ou serviços, da exploração econômica do próprio patrimônio ou até de doações.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/19 exclui despesas de instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias, o que garante mais autonomia às universidades.O texto pretende estimular as instituições a buscarem outras fontes de receita, além dos repasses do governo federal.

Atualmente, o teto de gastos federal obriga que a arrecadação própria das universidades, por exemplo, seja usada para o pagamento da dívida pública e, portanto, a instituição não pode usufruir do recurso arrecadado.

A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) sob relatoria do dep. Eduardo Cury (PSDB/SP), que apresentou em 11/7 parecer pela admissibilidade da proposta. Como o recesso parlamentar, a PEC só deve ser incluída na pauta da CCJC em agosto.