A segunda negociação da data-base 2019, na manhã de 16/5, teve início com o informe, por parte da coordenação do Fórum das Seis, dos resultados das assembleias de base. O coordenador do Fórum, Wagner Romão, relatou a insatisfação de todas as assembleias realizadas, que consideraram insuficiente a proposta de reajuste de 1,8%, que não cobre sequer a metade da inflação dos últimos 12 meses. Ele destacou a reação aos dois comunicados do Cruesp nos dias que antecederam a negociação. O primeiro deles, em que os reitores reforçaram a importância da participação da comunidade no dia de mobilização nacional pela educação, o 15M, foi considerado produtivo e progressista. Já o segundo, em que o Cruesp anuncia que,“especificamente no caso da Unesp, como a prioridade é garantir o pagamento do 13º salário de 2019, a Universidade avaliará o melhor momento para aplicar o índice (de 1,8%), dependendo da evolução do ICMS”, foi considerado lamentável. A exemplo do que ocorreu em 2016, a Unesp joga a isonomia no lixo e impõe um rebaixamento salarial ainda maior aos seus servidores docentes e técnico-administrativos.

O presidente do Cruesp e reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, argumentou que, frente às “dificuldades enfrentadas pela Unesp”, a única possibilidade de manter a isonomia neste momento é conceder zero de reajuste para todos.

O reitor da Unesp, Sandro Valentini, procurou explicar a situação da Universidade, enfatizando tratar-se de uma “herança” das gestões anteriores. Ele disse que a prioridade agora é finalizar o pagamento do 13º salário de 2018 – a segunda metade está agendada para 24/5 – e compor os valores necessários para o 13º salário de 2019. Segundo Valentini, a celebração do acordo com o governo estadual para o ressarcimento dos valores correspondentes à folha de pagamento dos 644 servidores ativos que trabalham no Hospital das Clínicas de Botucatu (autarquizado em 2010), totalizando cerca de R$ 83 milhões anuais, está permitindo iniciar a “arrumação” da casa e, até o momento, já há uma garantia de 67% do total necessário ao pagamento do 13º em 2019.

A fala do reitor da Unesp gerou vários questionamentos entre os membros do Fórum. Ficou nítida a preocupação da reitoria da Unesp em dar demonstrações de “bom comportamento” ao governo Doria, mais uma vez impondo uma cota ainda maior de arrocho aos servidores da Universidade. Foi cobrada dele e dos outros reitores a altivez necessária para expor publicamente a responsabilidade do governo com o devido financiamento das universidades, especialmente com o pagamento da insuficiência financeira. Como vem denunciando sistematicamente o Fórum das Seis, a lei que criou a SPPrev – 1.010/2007 – é clara ao dizer que é de responsabilidade do governo arcar com a diferença entre o que se arrecada com as contribuições previdenciárias com aquilo que se paga em aposentadorias e pensões. Mas, no caso das universidades, o governo ignora a lei.

Fica cada vez mais evidente que a pior situação financeira da Unesp tem se tornado uma desculpa, no discurso do Cruesp, para um reajuste abaixo da inflação. O Fórum chamou a atenção dos reitores sobre a necessidade de uma saída política para esta crise, de modo que o Cruesp assuma sua responsabilidade e exija do governador o cumprimento das promessas de mais recursos – tendo em vista a grande expansão da Unesp nos últimos anos –, bem como uma solução definitiva para a questão previdenciária.

Já próximo ao final da reunião, houve um intervalo de 5 minutos para que as partes discutissem eventuais contrapropostas.

De volta, o presidente do Cruesp anunciou que, extrapolando “o limite do limite possível”, estava apresentando uma nova proposta, nos seguintes termos:

– Aumento do índice de 1,8% para 2,2%;
– Agendamento de uma negociação para meados de outubro, caso a arrecadação do ICMS chegue ou ultrapasse a previsão da Secretaria da Fazenda, que é de R$ 108, 2 bilhões. Para se saber se isso irá acontecer, a arrecadação deverá chegar ao final de setembro em, pelo menos, R$ 80 bilhões.
– Constituição de um grupo de trabalho entre as partes para propor política salarial para as três Universidades.

A princípio, Knobel anunciou que não haveria mais negociação e que levaria a proposta para aprovação em seu Conselho Universitário, o mesmo ocorrendo na USP. O Fórum das Seis insistiu na necessidade de um prazo para submeter o resultado da negociação às assembleias de base e de realização de nova negociação entre as partes. Após muito debate, a proposta foi aceita e a nova negociação ficou marcada para 27 de maio, segunda-feira, no período da tarde.

Atenção aos indicativos do Fórum

– Assembleias de base até 24 de maio, para avaliar os resultados da segunda negociação e, também, a pertinência de apresentarmos uma contraproposta ao Cruesp na negociação de 27 de maio. Se sim, as assembleias devem indicar ao Fórum das Seis os parâmetros em que tal contraproposta deve ser feita.

– Paralisação das atividades no dia 27 de maio – dia da terceira reunião de negociação – com atos em frente às reitorias e/ou às diretorias locais.

Paramos as Universidades, ETECs e FATECs! Paramos São Paulo! Paramos o Brasil!
Não aos cortes na educação pública! Contra a reforma da Previdência! Construir a greve geral de 14 de junho!

As universidades estaduais paulistas pararam quase que totalmente neste 15 de maio, dia da Greve Nacional da Educação. Muitas escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs), do Centro Paula Souza, também aderiram à paralisação, assim como ocorreu massivamente nas escolas da rede estadual.

Grandes atos aconteceram em todo o país. No estado de São Paulo, centenas de municípios registraram manifestações, muitas delas grandiosas. Na capital, um grande ato reuniu cerca de 350 mil pessoas na Avenida Paulista.

O ato em São Paulo terminou com uma gigantesca passeata até a Assembleia Legislativa, como forma de protesto contra a instalação da CPI das Universidades, sem razões que a justifiquem e com o declarado intuito de estabelecer uma patrulha ideológica contra elas e abrir caminhos para a cobrança de mensalidades e a privatização.

Parabéns a todos e a todas que foram às ruas! A luta vai prosseguir!

Vamos construir a greve geral para 14 de junho, contra a reforma da Previdência, em defesa da educação pública e dos direitos da população!

Mais um capítulo na CPI das Universidades

Na terceira reunião da CPI das Universidades, no dia 15/5, novamente se repetiram as declarações retrógradas de deputados do PSL – contra a “esquerdização das universidades” – e defesas que indicam a cobrança de mensalidades e a busca de capital privado como soluções aos problemas que as instituições enfrentam.

A pedido do Fórum das Seis, a deputada Professora Bebel (PT) apresentou proposta de requerimento (veja a seguir) para que o secretário da Fazenda do estado, Henrique Meirelles, preste informações sobre as manobras de repasse na base de cálculo do ICMS, que geram expressivos prejuízos às universidades. Esta é a íntegra do requerimento, que foi aprovado pelos deputados integrantes da CPI:

Requerimento CPI/GUP Nº 17/2019 – solicita, nos termos regimentais, “seja oficiado à Secretaria de Estado da Fazenda a fim de que o Secretário Henrique Meirelles preste as seguintes informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em relação aos valores repassados às Universidades decorrentes da arrecadação do ICMS-QPE:

  1. Quais os itens e os valores deduzidos da base de cálculo da cota parte de 9,57% repassada as Universidades nos últimos 8 anos? Informar os valores especificando anualmente por Universidade e valor e item deduzido (UNESP, UNICAMP e USP)
  2. Qual o valor total previsto e arrecadado de ICMS nos últimos 8 anos? Informar ano a ano especificando o valor nominal arrecadado discriminando:
  3. ICMS Principal; ICMS- Multas e juros;
  4. ICMS- Divida Ativa;
  5. ICMS- Divida Ativa- Multas e Juros;
  6. Adicional ICMS- Fundo Estadual de Combate a Pobreza; e
  7. Adicional ICMS- Fundo Estadual de Combate a Pobreza – Multas e Juros.
  8. Qual o valor deduzido da base de cálculo da cota a parte de 9,57% repassada às Universidades com relação aos programas habitacionais nos últimos 8 anos ?
  9. O valor dos prêmios devolvidos e os pagos pelo programa da Nota Fiscal Paulista são incluídos na base de calculo do valor repassado às Universidades referentes ao 9,57%”

Sobre a insuficiência financeira

Outro requerimento apresentado pela deputada Professora Bebel, também por solicitação do Fórum das Seis, sobre a insuficiência financeira, teve pedido de vistas e voltará à discussão na próxima sessão da CPI. Este é o texto dele:

Requerimento CPI/GUP Nº 18/2019– solicita “seja oficiado às reitorias da UNESP, UNICAMP e USP a fim de que informem se o Governo do Estado de São Paulo está cumprindo o que dispõe o artigo 27 da Lei Complementar 1.010/2017, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV) e estabelece que o Estado de São Paulo e o responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes da diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores e as respectivas contrapartidas das universidades. No caso da cobertura das insuficiências financeiras estar sendo realizada com os recursos destinados às universidades a partir dos 9,57% do ICMS-QPE, solicitamos que cada reitoria nos informe os valores nominais despendidos com estas coberturas do ano de 2007 a 2018.”

Boletim do Fórum das Seis em PDF