O Cruesp ainda não atendeu à solicitação do Fórum das Seis, de reabertura das negociações sobre a data-base. Além de discutir as questões salariais, o objetivo é debater os demais pontos da Pauta Unificada 2019, que abordam questões muito relevantes, como a permanência estudantil, as condições de trabalho e a previdência. A alegação dos reitores, de que a negociação pré-agendada para outubro torna desnecessária nova mesa agora, não é aceitável.

O Fórum também cobra a imediata instalação dos dois grupos de trabalho (GT) acordados em maio, para estabelecer uma política salarial para as três Universidades nos próximos anos e para acompanhar a proposta de Reforma da Previdência.

Quebra da isonomia

Desde maio/2015, servidores docentes e técnico administrativos da Unesp deixaram de receber o correspondente a cinco salários brutos. Na USP e na Unicamp, a perda é de aproximadamente quatro salários brutos. Esse enorme prejuízo é decorrente do arrocho salarial imposto pelas reitorias de maio/2015 a maio/2019.

Para recompor essas perdas, em maio deste ano a USP e a Unicamp deveriam ter concedido um reajuste de 15,75%. Na Unesp, que não honrou o reajuste de 3% da data-base de 2016, esse percentual deveria ter sido de 19,05%. Com a concessão de 2,2% na USP e na Unicamp em maio/2019, e zero na Unesp, a situação ficou ainda pior. Com a “soma” dos zeros de 2016 e 2019, os servidores docentes e técnico administrativos da USP e da Unicamp, ainda que com reajustes abaixo da inflação, já percebem uma remuneração 5,27% acima da praticada na Unesp, o que representa um duro golpe no já frágil sistema público de ensino superior paulista.


 

7/7 é dia de “Marcha pela Ciência” na Paulista

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras entidades ligadas à ciência e à educação estão organizando atividades em todo o país para o final de semana de

6 e 7 de julho. Em São Paulo, a “Marcha pela Ciência SP 2019” será realizada na Av. Paulista, com uma série de atividades concomitantes (veja a seguir).

A iniciativa guarda relação com o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador, 8 de julho, data de fundação da SBPC, em 1948. Também haverá atividades em outras capitais,

como Belo Horizonte (6/7), Rio de Janeiro (7/7/) e Brasília (10/7). O objetivo é defender a ciência e a educação, levando às ruas a produção científica das universidades, em contraponto à difícil conjuntura vivida pela ciência nacional, com cortes de recursos e tentativas de cerceamento.

Em São Paulo, as associações docentes das universidades estaduais paulistas (Adunesp, Adunicamp e Adusp) apoiam a organização da Marcha junto com a SBPC, Cientistas Engajados, Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e Instituto Questão de Ciência (Iqc).

Como será em SP

No dia 7/7, a Av. Paulista será palco de três atividades concomitantes:

– “Feira de Ciências”, das 10h às 17h.

– “Varal de Banners de Congresso”, das 14h às 17h.

– “Caminhada contra o obscurantismo”, com início às 14h.


 

Deputados aprovam LDO 2020 com milionária isenção de impostos. Para as universidades, nada de novo no front

A Assembleia Legislativa de SP aprovou o Projeto de Lei (PL) 578/2019, de autoria do Poder Executivo, contendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A votação aconteceu no dia 26/6, com 68 votos a favor e 12 contrários. A LDO determina os percentuais do orçamento para cada setor (educação, saúde, habitação etc.) no ano seguinte.

O texto aprovado incorporou as emendas acatadas pelo relator Alex da Madureira (PSD) no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). Nenhuma das propostas elaboradas pelo Fórum das Seis e apresentadas por deputados de oposição foi aceita. Entre as emendas, as

principais eram:

– Destinação de 33% do total da receita de impostos para o conjunto da educação pública paulista (atualmente, esse percentual é de 30%).

– Ampliação da dotação das universidades dos atuais 9,57% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS – Quota-Parte do Estado) para 11,6% do total do produto do ICMS-QPE.

– No caso do Centro Paula Souza, que não tem dotação orçamentária específica – a cada ano, o governador “decide” o quanto vai enviar para as ETECs e FATECs – a reivindicação do Fórum das Seis foi de destinação de 3,3% do ICMS-QPE.

Todas as emendas patrocinadas pelo Fórum reforçavam a expressão “do total do produto do ICMS-QPE”. Isso porque o governo retira da base de cálculo do ICMS uma série de itens antes de fazer o repasse às universidades (Habitação, juros, multas etc.), o que significa expressivo prejuízo às universidades. A única alteração foi a volta da expressão “no mínimo” depois dos 9,57% do ICMS, que o projeto do governo havia “esquecido” de inserir.

Os reitores informam que apresentaram uma emenda prevendo a ampliação dos 9,57%, patrocinada pelo deputado Fernando Cury (PPS), mas que também não foi aprovada.

Isenção milionária

A exemplo do que aconteceu nos anos anteriores, a proposta de LDO enviada pelo Executivo à Alesp contempla uma milionária renúncia fiscal para o setor privado, num volume de R$ 17,4 bilhões, cerca de 11% do total previsto para o ICMS em 2020. O texto aprovado mantém em sigilo quais são as empresas beneficiadas e as contrapartidas oferecidas.

Essa milionária isenção impacta diretamente a educação. Para as universidades estaduais, por exemplo, significa um prejuízo de R$ 1,248 bi em 2020.

Ação vai prosseguir

A votação da LDO 2020 não trouxe nenhum avanço em relação à insuficiência financeira, o principal elemento que compõe o processo de asfixia orçamentária e financeira das universidades.

As entidades que compõem o Fórum das Seis continuarão cobrando na Assembleia Legislativa e junto ao governo a ampliação de recursos para o conjunto da educação pública, as universidades e o Centro Paula Souza, quando da discussão do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária (LO) 2020.


 

Centrais convocam nova mobilização contra a reforma da Previdência para 12 de julho

As centrais sindicais estão convocando para 12 de julho mais um dia nacional de mobilizações contra a reforma da Previdência.

A data coincide com o grande ato que a União Nacional dos Estudantes (UNE) vai realizar

em Brasília, em defesa da educação e dos serviços públicos, por ocasião de seu congresso nacional, para o qual são esperados milhares de estudantes. No mesmo período, de 11 a 14 de julho, o

Andes-SN realiza o seu 64º Conad e também vai engrossar o ato na capital federal; representantes das associações docentes das estaduais paulistas estarão presentes.

No dia 12/7, também estão sendo preparadas atividades nas capitais e cidades do interior em todo o

país. O Fórum das Seis apoia as mobilizações e conclama trabalhadores e estudantes a se somarem a elas em seus municípios e regiões.

O 12 de julho é mais uma etapa de luta contra a reforma da Previdência, após os atos de 15 e 30 de maio e a greve geral em 14 de junho. A PEC 6/2019), que contém as propostas do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência, apresenta medidas danosas aos trabalhadores, como é o caso da combinação entre o aumento da idade mínima e o aumento do tempo de contribuição, que jogará milhões de trabalhadores brasileiros na chamada geração de “inaposentáveis”, tendo o direito de se aposentar negado ou, no mínimo, bastante dificultado.

A continuidade das mobilizações é determinante para impedir que isso aconteça.


 

CPI das Universidades | Oitiva de reitor da Unicamp teve dados sobre falta de recursos e ofensas do presidente da Comissão

O reitor da Unicamp foi o terceiro a ser ouvido na CPI das Universidades, na Assembleia Legislativa. A oitiva de Marcelo Knobel aconteceu no dia 26/6. Assim como os colegas da Unesp e da USP – Sandro Valentini, em 19/6, e Vahan Agopyan, em 24/6 – ele expôs dados sobre a história da Universidade e suas realizações em ensino, pesquisa e extensão.

De modo mais explícito que os outros, Knobel falou sobre a crise de financiamento vivida pelas três universidades. Lembrou que a expansão de campi e cursos a partir do início dos anos 2000 não veio acompanhada de recursos perenes, embora houvesse promessas formais do então governador Geraldo Alckmin – de aumento de 0,05% do ICMS Quota-Parte do Estado, no caso da criação do campus de Limeira.

Knobel também enfatizou a asfixia gerada pela insuficiência financeira, que é a diferença entre o que as universidades arrecadam com contribuições previdenciárias e o que efetivamente pagam aos seus aposentados. A insuficiência financeira, que consome mais de 20% do total de ICMS repassado às universidades, deveria ser coberta pelo governo, de acordo com o previsto pela LC 1.010/2007, mas isso não acontece. O elevado custo do complexo hospitalar da Unicamp (são quatro hospitais) também foi citado pelo reitor. “Atendemos uma região com cerca 6,5 milhões de habitantes, mas não recebemos recursos da Secretaria da Saúde para isso”, apontou. Atualmente, os valores destinados à área da saúde correspondem a cerca de 20% do orçamento total da Universidade. “A Unicamp tem papel fundamental para a saúde na região de Campinas”, frisou.

Arrogância e desconhecimento

O reitor da Unicamp em sua exposição inicial na CPI das Universidades, na Alesp. (Foto José Antonio Teixeira/Alesp)

O reitor da Unicamp em sua exposição inicial na CPI das Universidades, na Alesp. (Foto José Antonio Teixeira/Alesp)

A Valéria Bolsonaro (PSL) repetiu a mesma indagação feita aos demais reitores, se não haveria muitas pesquisas “repetidas” na Unicamp. O exemplo foi o mesmo: “Li uma infinidade de pesquisas sobre legalização do aborto. Será que é preciso dar bolsas pra tantas pesquisas com o mesmo tema?”, indagou. Knobel foi enfático ao dizer que o número de pesquisas neste assunto deve ser comemorado, pois expressa a preocupação da comunidade científica com um dos mais graves problemas de saúde pública do país. Ele lembrou, também, que os grupos de pesquisa têm critérios acadêmicos e científicos na seleção dos temas e da concessão de bolsas.

O presidente da CPI, deputado Wellington Moura (PRB) voltou a dar mostras de arrogância. Após cobrar do reitor da Unicamp o envio de contratos e outros dados dos últimos oito anos e ouvir que a informação havia sido dada eletronicamente, Moura disparou: “Nós queremos tudo em papel. Se não for possível, podemos providenciar um mandado de busca e apreensão.”

A arrogância de Moura foi criticada por alguns colegas, como a deputada Bebel (PT) e os deputados Barros Munhoz e Rafa Zimbaldi (PSB). Este último, que não é membro da CPI, disse estar “envergonhado pelo tratamento que o reitor da Unicamp, uma das melhores universidades do mundo”, recebeu na CPI. “Em vez disso, é preciso unir os deputados e cobrar do governador o aumento dos recursos para as universidades”, conclamou.

Acessse aqui o Boletim em PDF.