Com o atendimento de apenas uma das reivindicações feitas pelas entidades ligadas ao Fórum das Seis, os deputados paulistas aprovaram na noite de terça-feira (30), por 62 votos favoráveis e 15 contrários, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que define a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2016.
A única mudança aprovada pelos deputados foi a recolocação da expressão “no mínimo” antes do percentual de 9,57% referentes aos recursos do ICMS que deverão ser repassados para as universidades públicas paulistas.
Na primeira versão do projeto, encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em maio, a expressão “no mínimo”, que constou por vários anos no texto da lei, fora substituída por “no máximo” – indicando que o repasse estaria dentro da lei mesmo que fosse abaixo dos atuais 9,57%. A LDO atualmente em vigor estabelece o percentual de 9,57% sem nenhuma das duas expressões.
A votação ocorreu após um dia de reuniões e manifestações na ALESP, com a presença de caravanas de professores, funcionários técnico-administrativos e estudantes das universidades públicas paulistas e do Centro Paula Souza, vindas de várias cidades do interior e da Capital. O Projeto de Lei da LDO/2016 só começou a ser votado depois das 21h.
EMENDAS REJEITADAS
No início da tarde, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da ALESP havia aprovado o relatório do deputado Vaz de Lima, que apenas inseriu a expressão “no mínimo” antes dos 9,57%, e rejeitou outras emendas que propunham aumento de recursos para as universidades públicas.
Às 15h, o Fórum das Seis foi ouvido no Colégio de Líderes e defendeu as outras emendas apresentadas por deputados, com destaque para a emenda que propunha o repasse sobre o “total do produto do ICMS”, sem os descontos prévios feitos pelo governo – como aqueles destinados a Habitação. Essa formulação garantiria que as Universidade tivesse o mesmo tratamento que os municípios, como está previsto na legislação geral que regula a questão, impedindo com isso a interpretação que vem sendo dada pelo Executivo e que já causou a não destinação, às universidade paulistas, de recursos da ordem de 7,5 bilhões de reais nos últimos anos.
Na votação em plenário, os 15 votos em contrário foram dos deputados do PT, PSOL e PCdoB, que defenderam as emendas com a proposta de aumento de recursos e que não constaram no relatório final da Comissão de Finanças.
A luta pela ampliação de recursos continua
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