Ato na Unicamp: Solidariedade à comunidade unespiana contra a quebra da isonomia de reajuste

Ato na Unicamp: Solidariedade à comunidade unespiana contra a quebra da isonomia de reajuste

Com a imposição dos “zeros” de 2016 e 2019, quando o índice aplicado pelo Cruesp foi de, respectivamente, 3% e 2,2%, os servidores docentes e técnico-administrativos da USP e da Unicamp, embora com reajustes abaixo da inflação, já percebem uma remuneração 5,27% acima da praticada na Unesp, o que representa um duro golpe no já frágil sistema público de ensino superior paulista.

Além do protesto contra a quebra da isonomia salarial, o ato teve como meta cobrar dos reitores a reabertura das negociações, fechadas unilateralmente, tanto para seguir discutindo as questões salariais, como os demais pontos da Pauta Unificada 2019, que abordam questões relevantes, como a permanência estudantil, as condições de trabalho e a previdência, como outros.

A cobrança foi feita por uma comissão de representantes dos sindicatos, recebida pelo secretário do Cruesp, professor José Antônio Rocha Gontijo. Eles também frisaram a necessidade de manter a mesa de diálogo entre as partes, especialmente num momento em que as universidades passam por uma série de ataques, como é o caso da instituição de uma CPI na Assembleia Legislativa.

Gontijo concordou que é preciso cerrar fileiras em torno da defesa das universidades, mas não se comprometeu com a reabertura das negociações, limitando-se a lembrar que isso deve ocorrer em meados de outubro.

Comunicado Cruesp

No dia seguinte ao ato, o Cruesp divulgou comunicado lembrando que está “programada nova reunião com o Fórum das Seis no segundo semestre, conforme a evolução do ICMS no Estado de SP”, destacando que isso ocorrerá na segunda quinzena de outubro, caso a arrecadação até o final de setembro atinja R$ 80 bi, para uma arrecadação projetada no ano de R$ 108,2 bi.

O texto também enfatiza que, tendo em vista “a situação financeira atual das Universidades Paulistas e a necessidade de atenuar as perdas salariais ocorridas ao longo dos últimos 12 meses sem, no entanto, aprofundar o déficit orçamentário das Universidades”, o Cruesp estabeleceu o reajuste de 2,2%. No caso da Unesp, repete que a “prioridade é garantir o pagamento do 13º salário de 2019” e que a Universidade avaliará o “melhor momento” para aplicar o índice.

O comunicado diz, ainda, que mantém a proposta de criação de dois grupos de trabalho (GT) para estabelecer política salarial para as três Universidades nos próximos anos e para acompanhar a proposta de Reforma da Previdência.

Por fim, o Cruesp se coloca “à disposição para encaminhar propostas conjuntas que defendam a autonomia universitária e o financiamento público das universidades”.

O texto e a prática

Para o Fórum das Seis, o Cruesp precisa traduzir em medidas efetivas o que afirma no comunicado. Defender a autonomia universitária e o financiamento público das universidades é algo que as entidades sindicais e estudantis das estaduais paulistas têm feito há muitos anos, raramente contando com a participação pública dos reitores.

Defender as universidades passa, também, por defender condições dignas de salário e trabalho para seus professores e servidores técnico-administrativos, bem como permanência estudantil à altura das necessidades de uma grande parcela de estudantes que dela necessitam para se manter na universidade. E isso não pode se resumir a algumas escassas negociações no mês de maio, mas numa mesa permanente que debata estas questões e encontre os caminhos para superar os problemas, como é o caso da inaceitável quebra da isonomia salarial pela Unesp.

Sobre estas bases, o Fórum das Seis mantém na ordem do dia a reivindicação de reabertura das negociações e de imediato início de funcionamento de ambos os GTs, assim como insta as reitorias a negociarem seriamente com os sindicatos de cada universidade as pautas que são específicas de cada categoria.


 

CPI das Universidades: Desconhecimento e alternativas privatizantes marcaram questionamentos aos reitores da Unesp e da USP

A CPI das Universidades, instituída há cerca de dois meses na Assembleia Legislativa de São Paulo, realizou as oitivas dos reitores da Unesp, Sandro Valentini, e da USP, Vahan Agopyan, respectivamente nos dias 19/6 e 24/6. Ambos fizeram uma exposição sobre os principais aspectos históricos, estruturas acadêmica e física atuais das instituições, com destaque para a pesquisa desenvolvida. O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, tem oitiva marcada para 26/6.

Mesmo script

Nos depoimentos de Valentini e Agopyan, os questionamentos dos deputados foram muito parecidos. O presidente da CPI, Wellington Moura (PRB), e a vice-presidente, Carla Morando (PSDB), perguntaram repetidas vezes sobre pagamento de diárias e vencimentos acima do teto salarial. As respostas dos reitores foram similares. Sobre as diárias, justificaram-nas pela necessidade de subsidiar deslocamentos entre os campi e reitoria, resultantes do espalhamento geográfico das duas universidades. Sobre os pagamentos acima do teto, alegaram estar agindo dentro da legislação e à espera de decisões definitivas no âmbito do TCE.

O deputado Arthur do Val (DEM) quis saber dos reitores se compactuavam com “greves estudantis”, com alunos impedindo professores de darem aulas e fazendo “baderna”. Valentini e Agopyan responderam de modo semelhante, afirmando que as universidades são espaços de debates e posições diferentes, mas que não admitem violência nem cerceamento do direito de outros.

Desconhecimento

Nas oitivas dos reitores, ficou evidente o desconhecimento da maioria dos deputados sobre o que é uma universidade pública e seu papel na sociedade. Moura, por exemplo, perguntou ao reitor da Unesp onde eram publicadas as pesquisas feitas na Universidade, pois gostaria de acompanhá-las. Valentini explicou que não é possível publicá-las em jornais e revistas da grande imprensa, como se fossem matérias jornalísticas, mas sim em publicações científicas.

A deputada Valéria Bolsonaro (PSL) questionou o reitor da USP se não era possível controlar o conteúdo das pesquisas e limitar o acesso a bolsas. “Acho que já vi umas 300 mil pesquisas sobre direito ao aborto”, justificou. Agopyan procurou demonstrar como funcionam os grupos de pesquisa, as fontes de fomento e os critérios de distribuição de bolsas.

Emenda para o HU

O deputado Carlos Giannazi, que não é membro da CPI, acompanhou o depoimento do reitor da USP. Ele fez alguns questionamentos, entre eles o destino da verba de R$ 40 milhões, aprovada pela Alesp para o HU da USP e, até o momento, não recebida pela Universidade. Agopyan informou que os imbróglios para o repasse estavam sendo sanados e que a verba deve chegar à USP “nos próximos dias”. Segundo ele, será usada metade para custeio e metade para recursos humanos.

“Serão feitas contratações por concurso público?”, perguntou o deputado. O reitor respondeu que não, pois não sabe se poderá contar com verbas semelhantes nos anos seguintes.

Tipos de financiamento e projetos para a Universidade

O deputado Daniel José (Novo) quis saber se as reitorias têm interesse em buscar fontes de financiamento privado. Valentini e Agopyan disseram-se abertos à busca de capital privado, citando exemplo de convênios e parcerias.

Assim como o colega Arthur do Val, Daniel José também apresentou a cobrança de mensalidades como alternativa a ser considerada. “A Constituição não permite”, disse Valentini, lembrando que, mesmo se isso fosse possível, não seria viável na Unesp, por conta da elevada presença de estudantes de baixa renda. “A cobrança não é uma questão ideológica”, frisou Agopyan, citando exemplos de países capitalistas, como a Alemanha, em que as mensalidades têm valores simbólicos. “Mesmo em universidades que cobram valores altos, o montante arrecadado está muito longe de suprir seus custos.”

Sobre a fragmentação da universidade com parte dedicada a cursos de graduação e outra prioritariamente à pesquisa científica, defendida por Daniel José, os reitores não se manifestaram com clareza, deixando no ar sua concordância com um modelo que rompe a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, tripé essencial para as universidades estaduais paulistas e pressuposto para a manutenção dos níveis de excelência que alcançaram até hoje.

Quando questionados mais diretamente pelos deputados sobre as medidas adotadas para superar a falta de recursos, os reitores citaram o congelamento das contratações e das carreiras, os programas de demissão voluntária (caso da USP), a redução do comprometimento com folhas de pagamento, entre outras.

Ao tocarem nas dificuldades orçamentárias, Valentini e Agopyan enfatizaram a crise econômica, com a consequente queda na arrecadação do ICMS, como fator determinante, mas também citaram a inclusão social, com o expressivo crescimento do total de alunos oriundos na escola pública, o que demanda mais recursos para permanência estudantil. Valentini chamou a atenção para a insuficiência financeira, lembrando que cabe às universidades arcarem com a diferença resultante entre o que arrecadam com contribuições previdenciárias e o que efetivamente pagam aos inativos autárquicos. “A lei 1.010/2007 diz que a insuficiência deve ser arcada pelo estado, mas o governo afirma que as universidades são parte do estado”, resumiu. Agopyan não entrou neste ponto.

O reitor da Unesp citou em detalhes os processos de expansão e a ausência de recursos permanentes para garanti-la.

Nenhum dos reitores abordou as manobras na base de cálculo do ICMS – o governo retira vários itens antes de fazer o repasse às universidades – como fator de prejuízo para Unesp, USP e Unicamp. Também não cogitaram em nenhum momento a necessidade de aumento do percentual de repasse do ICMS, especialmente por conta da expansão das últimas duas décadas,

Requerimentos aprovados

Na sessão do dia 19/6, foi aprovado requerimento da deputada Bebel (PT), determinando que a Unesp, a Unicamp e a USP informem se o governo do estado de SP está cobrindo os valores da insuficiência financeira, como reza a lei 1.010/2007, que criou a SPPrev. Em sessão anterior, Bebel também havia aprovado requerimento em que pede a presença de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, para explicar as manobras na base de cálculo do ICMS.

Na sessão de 24/6, foi aprovado requerimento, da mesma deputada, solicitando informações sobre os contratos firmados com terceiros para subsidiar o projeto “USP do Futuro”.


 

Dia de greve geral mobilizou o país contra a Reforma da Previdência

Relatório na Câmara com recuos é fruto da crise na base do governo e do crescimento da reação popular

Algumas imagens da greve geral na base das estaduais paulistas: SP (no alto), Campinas (no centro) e Sorocaba (ao lado)

Algumas imagens da greve geral na base das estaduais paulistas: SP (no alto), Campinas (no centro) e Sorocaba (ao lado)

Convocada de forma unitária pelas centrais sindicais, a greve geral de 14 de junho (o 14J) registrou paralisações e manifestações públicas em 380 cidades do país, com expressiva adesão na educação em todos os níveis, transportes, bancos, petroleiros, metalúrgicos e outros.

Como havia ocorrido no 15M e no 30M, o 14J levou centenas de milhares às ruas, com foco na luta contra a reforma da Previdência, não aos cortes na educação e por mais emprego. Houve participação muito expressiva nas universidades estaduais paulistas e nas ETECs e FATECs do

Centro Paula Souza.

Na véspera da greve geral, o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentou seu relatório na comissão especial, expondo alguns recuos em relação à proposta do governo Bolsonaro. Entre as principais alterações introduzidas pelo relator estão:

– Não mexer na aposentadoria dos trabalhadores rurais e no Benefício de Prestação Continuada, ambas medidas muito impopulares, por reduzir o benefício de setores muito pobres da população;

– Não introduzir a desconstitucionalização da legislação previdenciária. Pela proposta de Bolsonaro, após a aprovação da reforma, qualquer futura mudança na Previdência (inclusive aumento

de alíquotas ou da idade mínima) poderia ser feita com um simples projeto de lei, que exige maioria simples de votos para ser aprovado. Pelas regras atuais, como se trata de mudança na Constituição, a reforma precisa ser aprovada por 3/5 dos parlamentares, ou seja, mínimo de 308 dos 513 deputados

– Não introduzir o regime de capitalização. Pela proposta de Bolsonaro, deixaria de existir o regime atual (de repartição, mantido com as contribuições mensais de trabalhadores e patrões), para o de capitalização, sistema em que somente o trabalhador contribui (diretamente para um banco/seguradora).

– Manter a correção pela inflação para as aposentadorias pagas pelo INSS, o que havia sido tirado na proposta de Bolsonaro.

Essas mudanças se explicam por duas razões principais: a instabilidade das belicosas relações entre governo Bolsonaro e o chamado “Centrão” e o crescimento das mobilizações populares no país.

Importante lembrar que nem mesmo estas alterações parciais estão garantidas. Quando o relatório chegar para votação em plenário da Câmara, ainda será possível apresentar emendas, retomando o que foi alterado.

Por outro lado, medidas prejudiciais aos trabalhadores ainda permanecem. A combinação entre o aumento da idade mínima e o aumento do tempo de contribuição, por exemplo, vai significar que milhões de trabalhadores brasileiros passarão a compor a chamada geração de “inaposentáveis”, tendo o direito de se aposentar negado ou, no mínimo, bastante dificultado.

A continuidade das mobilizações é determinante para impedir que isso aconteça.

Repúdio à repressão

Especialmente em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro, houve repressão policial e violência contra manifestantes. Na capital paulista, 10 manifestantes (7 estudantes e 3 funcionários da USP) foram presos aleatoriamente e acusados sem qualquer evidência ou provas de “ações criminosas”. Eles foram soltos somente no dia seguinte, após intervenção de advogados do Sintusp e realização de vigília em frente ao Fórum da Barra Funda, onde ocorreu audiência de custódia, com a presença de parlamentares como Eduardo Suplicy, Carlos Giannazi e Sâmia Bonfim.

O Fórum das Seis repudia essa injustificada repressão às legítimas manifestações populares e saúda a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, expedida na véspera da greve geral, confirmando o direito à paralisação para motoristas de ônibus no interior do estado de São Paulo. A sentença, proferida pelo desembargador Jorge Luiz Souto Maior, definiu uma multa de R$ 1 milhão por cada ato “antissindical”, definido por ele como “dar continuidade aos serviços sem negociar com o sindicato ou a comissão de greve” ou “valer-se de qualquer força opressiva, inclusive policial, para reprimir ou inviabilizar atos pacíficos e falas dos trabalhadores em greve”.

Acesse aqui o Boletim do Fórum das Seis na versão em PDF.