A Diretoria da ADunicamp divulga o manifesto abaixo, direcionado aos membros do CONSU, no qual evidencia o encerramento unilateral das negociações da data-base 2019 por parte do CRUESP. A Diretoria considera a decisão do Conselho de Reitores um desrespeito à representação sindical docente, o que não contribui em nada para a construção de unidade de lutas em defesa da Unicamp, principalmente neste momento de forte ataque promovido pelo Governo Estadual.  

Manifesto na versão PDF


 

Pela retomada das negociações!

O processo de negociação desta Data-base 2019 iniciou-se no dia 11 de abril, quando o Fórum das Seis protocolou a Pauta Unificada de Reivindicações. Em síntese, a Pauta reivindica o comprometimento do Cruesp com reajuste salarial justo, a defesa da Universidade Pública e dos direitos previdênciários dos servidores docentes e técnico-administrativos.

Quanto ao reajuste salarial, o Fórum das Seis encaminhou proposta que tem como ponto central  o estabelecimento de um plano de recuperação salarial das perdas ocorridas desde maio de   2015 – articulado à arrecadação de ICMS e aos repasses dos royalties do petróleo – e que se inicie com uma parcela de 8% em maio de 2019.

Após três reuniões, o Cruesp encerrou as negociações com a determinação de 2,2% de reajuste – menos que a metade da inflação anual – e a indicação da possibilidade de uma nova reunião de negociação em outubro, se a arrecadação chegar a R$ 80 bilhões até setembro de 2019. Além disso, acenou com a proposta de criação de dois GTs: Política Salarial e Reforma da Previdência.

Nosso argumento por um plano de recomposição salarial é motivado pela absoluta falta de previsibilidade do reajuste dos vencimentos dos servidores e servidoras da Unicamp e das outras Universidades Públicas Paulistas. O reajuste pela inflação deixou de ser uma meta a ser perseguida pelas reitorias. Nos últimos anos, os déficits das Universidades passaram a ser custeados pelo desmoronamento da correção inflacionária de nossos salários.

A carreira dos servidores docentes das Universidades Públicas Paulistas vê-se encapsulada. Os mais antigos, em boa parte, têm seus vencimentos limitados ao teto constitucional, o mais baixo do país vinculado ao salário do governador do Estado – vencemos na ALESP mas hoje permanecemos lutando nos tribunais para mudar este estado de coisas.

Os recém-chegados, em geral nos momentos de suas vidas em que precisam responder a custos familiares com mais intensidade, têm amargado vencimentos líquidos que se aproximam de bolsas de pós-doutorado da FAPESP ou mesmo abaixo de valores de instituições privadas de qualidade intermediária.

Os 8% imediatos têm como base de sustentação o fato de que o comprometimento com a folha salarial em 2019, na média das três Universidades, traz o índice mais baixo desde 2012 (88,22%), sendo que na Unicamp este índice é de 90,48%. De acordo com nossos cálculos, se o 8% fosse concedido agora teríamos um comprometimento anualizado de 89,82%, considerada válida a arrecadação de R$ 108,2 bilhões prevista para 2019.

Enquanto entidade sindical de docentes da Unicamp não temos nos limitado a estabelecer um índice de reajuste com base em nossas previsões da arrecadação do ICMS no ano corrente – embora tenhamos desenvolvido expertise nesta prática. No ano passado, acertamos que a arrecadação, que foi de R$ 100,563 bilhões, iria superar a previsão da Secretaria da Fazenda – R$ 99,623 bilhões – e a previsão da reitoria da Unicamp, que foi usada na elaboração do orçamento da Unicamp/2018, de R$ 97,936 bilhões. Isso motivou uma ampliação das progressões em nossa carreira para além do que estava proposto inicialmente pela reitoria.

Temos atuado junto à ALESP no sentido de denunciar a farra das desonerações que retiram recursos das Universidades e de todas as outras áreas de políticas públicas. Temos questionado  a retirada de determinadas alíneas da base de cálculo dos 9,57% do ICMS-QPE, que também retiram recursos das Universidades. Temos denunciado o não pagamento das insuficiências financeiras referentes à previdência dos servidores e servidoras. Temos exigido o financiamento suplementar prometido pelos governos passados por ocasião da expansão das Universidades.

Temos defendido as Universidades no âmbito da equivocada Comissão Parlamentar de Inquérito criada em clima de suspeição em torno da “Gestão das Universidades”, buscando produzir requerimentos que coloquem questões como as mencionadas acima em pauta.

Se por um lado compreendemos a difícil situação financeira das Universidades, por outro lado estamos convictos que nossa missão como sindicato é lutar com todas as forças  para  mantermos a dignidade do trabalho docente. Defender a Universidade Pública também é  defender a manutenção do poder de compra de nossos salários, de maneira que os melhores quadros possam ter também satisfação econômica em permanecer como  servidores  da Unicamp.

Outrossim, concordamos que o déficit contábil da Unicamp deva ser superado. No entanto, isso deve se fazer de maneira paulatina, sem o comprometimento ainda maior de nossos  vencimentos, já por demais reduzidos.

Neste breve posicionamento público sobre a Data-base 2019, a ADunicamp lamenta a  convocação e realização de uma reunião extraordinária do Conselho Universitário para “aprovação do reajuste salarial proposto pelo Cruesp” antes da realização da Assembleia de Docentes da Unicamp, marcada para acontecer neste 4 de junho. Ressalte-se que o Fórum das Seis encaminhou ofício ao Cruesp no dia 31 de maio, clamando pela retomada das negociações.

Reconhecemos que o Conselho Universitário, em consonância com a atual legislação universitária, deve se pronunciar sobre reajustes salariais propostos pelo Cruesp. No entanto, a nosso ver, isso deve apenas se dar quando do encerramento das negociações por ambas as partes. O encerramento unilateral das negociações desrespeita o processo de tomada de decisões da representação sindical dos/as docentes da Unicamp e não contribui para a construção da unidade em defesa da Unicamp, neste difícil momento de nossa história.

A Diretoria da Associação de Docentes da Unicamp – ADunicamp

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