No último dia 27 de fevereiro, foi lançado o Manifesto em Defesa da Escola Sem Censura, num ato realizado na Escola Carlos Gomes (Campinas/SP), em defesa dos educadores e contra a perseguição promovida pelo projeto “Escola Sem Partido.

O projeto não foi aprovado na última Legislatura Federal, mas projeto semelhante já foi reapresentado há poucos dias. As entidades estão cada vez mais preocupadas com os ataques a liberdade de cátedra e às práticas educacionais que possibilitam a formação crítica e reflexiva aos estudantes.

Além disso, o projeto “Escola Sem Partido” restringe conteúdos de ensino a partir de uma premissa de que deve haver neutralidade do conhecimento, possibilitando a perigosa prática de censura em sala de aula, o que poderá resultar na criminalização da atividade docente.

Confira abaixo a íntegra do manifesto e as fotos do evento (crédito: Sinpro)

 


 

EM DEFESA DE UMA ESCOLA SEM CENSURA

Que escola você quer para seu filho?

Todos temos consciência dos problemas da educação no Brasil. Algumas escolas têm estrutura precária, os professores são mal remunerados e o desempenho médio dos alunos não atende às expectativas. No entanto, a Escola, em especial a Escola Pública, de vítima do descaso vem sendo apresentada como causa dos problemas.

Nos últimos anos vem ganhando espaço a tese de que a resolução destes problemas passa por retirar da educação seu caráter de preparação para o exercício da cidadania.

Existe um movimento, chamado oportunistamente de “Escola Sem Partido”, que visa censurar e restringir a atividade docente, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O que significa isso?

Tal projeto poderia levar aos tribunais professores por tratarem em aula de assuntos que não estiverem de acordo com a opinião dos pais, mesmo que sejam fundamentados em pesquisa científica.

Com uma visão equivocada sobre o papel da educação e do Estado, esse movimento confunde o necessário debate sobre temas que afetam os estudantes, em especial crianças e adolescentes, com doutrinação, impondo apenas uma visão moral e política que não representa a pluralidade existente na sociedade brasileira.

A escola é o espaço em que a ação do professor deve ser a de promover a autonomia de pensamento aos estudantes, fornecendo-lhes o conhecimento científico acumulado por séculos. A escola é, pois, o lugar privilegiado da formação para a cidadania, lugar onde todas as convicções morais, políticas e religiosas dos estudantes e de suas famílias devem ser respeitadas. A escola não vai contra a família. Ao contrário, conta com ela, enquanto o discurso dos que defendem o “escola sem partido” é contra a parceria entre a escola e a família. Sua intenção é reprimir o posicionamento consciente.

Muitas vezes, no ambiente escolar, enfrentamos o problema dos preconceitos, do racismo, do machismo, da homofobia, da pedofilia… Cabe ao professor abordar o significado histórico e social dessas experiências e estimular os estudantes para o questionamento e a autonomia de pensamento – acima do senso comum – sobre estes e outros temas, respeitando sempre a capacidade cognitiva de acordo com a idade apropriada.

O que se pode esperar de um país que persegue, vigia, denuncia e criminaliza seus professores? Uma Escola sem a pluralidade de ideias não capacita os indivíduos a exercer seus direitos, nem a criar e buscar construir alternativas para um mundo melhor.

Nós defendemos uma Escola que tenha liberdade para ensinar e debater todos os temas pertinentes a uma educação por completo.  Debater não é doutrinar, mas é formar cidadãos capazes de pensar de maneira autônoma.

A defesa de uma escola sem censura é também tarefa de todos!

ADunicamp, STU (Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP), Sinpro, Apeoesp, Coletivo de Educadores da Rede Municipal de Educação, Sindicato dos Servidores Municipais, FEPESP (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, UNE, UEE, UCES (União Campineira de Estudantes Secundaristas), ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Grupo Identidade, RENAP (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares), Liga de Defesa da Educação – Liga Sindical Operária e Camponesa, Associação Coletivo A_Rumo (M.Mirim), Apropucc, MAIC (Movimento dos Advogados Independentes de Campinas.

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