Reunidos em Assembleia nesta segunda-feira, 24 de setembro, professores da Unicamp repudiam, por meio desta moção, o PL (Projeto de Lei) 213/2017, que pretende criar, em Campinas, o “Programa Escola Sem Partido”. O projeto, alvo de manifestações e protestos de um grande número de entidades e associações ligadas ao ensino que questionavam sua legalidade, havia sido retirado da pauta da Câmara Municipal no ano passado, após ter sido aprovado em primeira votação, mas foi recolocado agora na Ordem do Dia e poderá ser discutido e votado pelos vereadores na sessão da Câmara que ocorrerá na quarta-feira, dia 26 de setembro.
De autoria do vereador Tenente Santini (PSD), o projeto pretende proibir que docentes e alunos debatam sobre política e ideologia e, ainda, que dialoguem sobre gênero e sexualidade nas salas de aula. Além de sórdido ataque a liberdade de cátedra e ao sistema educacional crítico e reflexivo, o projeto restringe os conteúdos de ensino a partir de uma pretensa ideia de neutralidade do conhecimento, abrindo a grave possibilidade de censura e criminalização da atividade docente.
O PL municipal se inspira no PL (PL 867/2015), em tramitação na Câmara Federal, que tem recebido duras críticas em todo o país. Em manifesto, datado de julho de 2016, mais de uma centena de entidades e associações ligadas à educação e à ciência se manifestaram contrários ao projeto e convocaram a construção de um frente nacional contra ele (http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1994796758.pdf).
Enquanto o projeto federal recebe duras críticas em todo o país, diversas câmaras de vereadores, como é o caso de Campinas, colocam em pauta projetos com a mesma inspiração, em âmbito municipal. Alguns deles já foram barrados no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o princípio da inconstitucionalidade.
Assim, diante de mais um ataque à laicidade e à liberdade de cátedra os professores da Unicamp não podem deixar de manifestar o seu repúdio a este projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Campinas.
Não à Lei da Mordaça!
Assembleia da ADunicamp
24 de Setembro de 2018
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