A celebração dos 30 anos da conquista da autonomia de gestão financeira das Universidades Estaduais Paulistas foi realizada neste dia 15 de agosto, com a inédita reunião extraordinária conjunta dos Conselhos Universitários da Unicamp, USP e UNESP. O evento, organizado pelo Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP), foi realizado no Auditório do Centro de Difusão Internacional (CDI) da USP, em São Paulo, e contou ainda com uma série de mesas de debates e apresentações culturais (assista a íntegra do evento aqui).

O objetivo das comemorações foi o de relembrar as iniciativas que levaram à obtenção da autonomia junto ao Governo do Estado de São Paulo. Nas diversas falas durante o evento, ficou evidente também a necessidade de ampliar a defesa da autonomia por parte da comunidade acadêmica. O tom predominante foi o de intensificar a campanha junto ao governo estadual para que os pontos que compõe o decreto 29.598, de 2 de fevereiro de 1989, que instituiu a autonomia, sejam incluídos na Constituição do Estado de São Paulo.

Diante deste cenário, o Conselho Universitário conjunto das Universidades Estaduais Paulistas, presidido pelo Reitor da Unicamp e presidente do CRUESP, prof. Marcelo Knobel, aprovou uma moção de apoio à autonomia. No documento, que será encaminhado ao Governador do Estado, João Dória (PSDB), os conselheiros/as reconhecem que “o exercício da autonomia de gestão administrativa e financeira das universidades estaduais públicas paulistas estabelecida em decreto estadual colocou-as num novo nível de produção científica, cultural e de inovação tecnológica, bem como de formação de competências técnicas ética e socialmente preparadas para atuar nos múltiplos e dinâmicos cenários do mundo contemporâneo”.

Com a moção, os conselheiros/as manifestaram “total apoio à Autonomia de Gestão Administrativa e Financeira das Universidades Estaduais Públicas Paulistas” e enfatizaram “a necessidade de que sejam feitos ajustes de regulação para o seu melhor funcionamento, a fim de consolidar o que preconiza o Artigo 1° do decreto de 2 de fevereiro de 1989”.

O referido artigo indica que “os órgãos da administração centralizada do Estado adotarão procedimentos administrativos cabíveis para viabilizar a autonomia das universidades do Estado de São Paulo de acordo com os parâmetros deste Decreto até que a Constituinte Estadual promulgue a Nova Constituição do Estado e que a Assembleia Legislativa decrete a legislação referente ao Sistema de Ensino Superior Paulista”.

A moção foi aprovada por ampla maioria, sendo: 192 votos favoráveis e três abstenções. Em separado, a USP contabilizou 77 votos favoráveis e três abstenções; a Unesp teve 59 votos favoráveis e a Unicamp, 56.  Confira a íntegra da moção aqui.

Determinantes no passado, as lutas agora são fundamentais

Convidado a participar da reunião extraordinária conjunta dos Conselhos Universitários da Unicamp, USP e UNESP, o Fórum das Seis foi representado pelo seu coordenador, professor Wagner Romão (presidente da ADunicamp). Durante seu discurso, Romão destacou a importância das lutas do passado, que culminaram com a conquista da autonomia. “Talvez a autonomia universitária que comemoramos hoje não existisse sem a ação dos trabalhadores, professores, pesquisadores e estudantes das universidades reunidos nos seus sindicatos, organizações, DCEs e centros acadêmicos”.

Romão mencionou a campanha promovida pelo funcionalismo público estadual paulista em 1988, quando as Universidades paralisaram suas atividades por cerca de 60 dias. Lembrou ainda que, no dia 27 de outubro daquele ano, as entidades sindicais da Unicamp, USP e UNESP reuniram mais de cinco mil pessoas em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. Ato que foi violentamente reprimido pela Polícia Militar, que usou de bombas de gás lacrimogênio, cassetetes e sabres para conter a mobilização, o que resultou em nove pessoas feridas. “Depois daquele grande movimento é que foi possível politicamente que se conquistasse essa autonomia, que é um enorme exemplo do Estado de São Paulo para o resto do país”.

Diante do atual cenário – de forte ataque à educação por parte do governo federal -, Romão apontou a necessidade de consolidar a conquista no âmbito estadual e ampliar as lutas pela autonomia nas federais, garantida às universidades pelo artigo 207 da Constituição Federal. “Autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial é precária e na verdade pouco se aplica nas universidades federais e em tantas estaduais por todo o país”.

Ainda sobre a conjuntura atual, Romão salientou que “neste momento político grave por que passamos, em que vicejam tendências autoritárias nos nossos governantes, a ciência, a universidade e as organizações de trabalhadores sejam os alvos. É muito importante que as universidades reconheçam a importância das organizações de trabalhadores, da manutenção da liberdade de aprender e de ensinar e de fazer ciência, e saibam que as entidades que compõem o Fórum das Seis são parceiras nessa defesa”.

Por fim, Romão elogiou a iniciativa da reunião conjunta e expressou o desejo de que novas ações como a deste dia 15 de agosto sejam repetidas. “Espero que essas sessões conjuntas possam se repetir e que o simbolismo da sessão de hoje possa se espelhar também na unidade da comunidade universitária, na sua defesa e na defesa de um país melhor para todos e todas”.

 Universidades estão em perigo

Durante o evento, o presidente do CRUESP, Prof. Marcelo Knobel, reconheceu o “trabalho incansável do Fórum das Seis em defesa das universidades públicas”, e citou como exemplo a presença constante das entidades e de seus representantes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), onde atualmente está em plena atividade uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas “irregularidades na gestão” das Universidades Estaduais Paulistas.

Em sua fala, Knobel apontou ainda para a necessidade de que haja unidade de toda a comunidade acadêmica para combater os recentes ataques sofridos pelas universidades brasileiras. “Temos discussões legítimas dentro das universidades e um diálogo muito produtivo. A unidade é importante num momento em que as universidades estão a perigo”, ressaltou.

 Fórum das Seis: história e denúncia

O Fórum das Seis elaborou um material para relembrar os principais momentos de lutas por parte da comunidade acadêmica das Universidades Estaduais Paulistas, que culminaram com a conquista da autonomia em 1989. Intitulado “Conquista do movimento de 1988, autonomia chega aos dias de hoje cercada de desafios”, o documento traz um relato fiel dos fatos da época e apresenta fotos históricas (confira aqui).

O documento, que foi distribuído ao público presente no evento de comemoração da conquista dos 30 anos da autonomia, também denunciou os reais objetivos por parte do governo federal ao intervir diretamente no modelo atual das universidades federais brasileiras. “O modelo de universidade proposto pelo governo federal, explicitado pelo programa Future-se, embora se apresente com um discurso de fortalecimento da autonomia e de melhoria do ­financiamento das universidades, na verdade pavimenta o caminho para o sequestro da autonomia universitária pelos agentes do mercado, e para a diminuição gradual do investimento estatal nessas instituições”.

Através do documento, os representantes do Fórum das Seis demonstraram suas preocupações e apontaram os reflexos das ações do governo federal no âmbito das Universidades Estaduais Paulistas. “Não resta dúvida de que o projeto federal para o ensino superior público pode ser exportado para as estaduais paulistas. A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão das universidades públicas aponta nesta direção. Este modelo é o oposto àquele que defendemos, ou seja, uma universidade autônoma, democrática e comprometida com uma formação de qualidade”.