A Assessoria Jurídica da ADunicamp – LBS Advogados – realizou uma análise comparativa das mudanças que ocorrerão nos critérios do atual sistema de aposentadoria dos servidores estaduais caso seja aprovado pelos deputados o projeto de reforma da Previdência dos servidores públicos paulistas (PEC 18/2019 e PLC 80/2019), que acaba de ser encaminhado para a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) pelo governador João Dória.

Para o presidente da ADunicamp, professor Wagner Romão (IFCH), análises preliminares do projeto, feitas também pela Apeoesp e pelo Fórum das Seis, mostram que a reforma proposta por Dória é ainda mais drástica do que aquela já aprovada pelo Senado para os servidores federais.

De acordo com Romão, haverá um “confisco salarial” imediato, com o aumento da contribuição de 11% para 14%, além de dificultar e restringir o direito a aposentadoria. “As regras transitórias serão bem mais duras e teremos perdas amplas”, afirmou.

Confira, ao lado, o quadro comparativo. O material, na versão em PDF, pode ser acessado clicando aqui.

PETIÇÃO ONLINE

Participe da campanha CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA do Estado de São paulo, assinando a petição online. Confira, abaixo, o texto do documento e ACESSE AQUI PARA ASSINAR

Não à reforma da previdência de Dória! Sim ao debate democrático!

O governo Dória enviou uma proposta de reforma da previdência (PEC 18/2019 e PLC 80/2019) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP semelhante à aprovada no Congresso Nacional para os trabalhadores em geral e para os servidores públicos federais.

Esta proposta atinge em cheio o funcionalismo público paulista e, entre outras maldades:

  • aumenta de 11% para 14% a alíquota da contribuição obrigatória para o SPPrev, um confisco de 3%;
  • aumenta o tempo de contribuição para recebimento integral da aposentadoria;
  • aumenta a idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres e, para professores/as da rede estadual 60 anos para homens e 57 para mulheres);
  • desobriga o pagamento do abono de permanência;
  • diminui em pelo menos 50% o valor da pensão por morte;
  • extingue a aposentadoria proporcional por idade;
  • extingue a incorporação de gratificações por função, inclusive para pessoal da ativa.

A proposta está tramitando em caráter de urgência. Dória quer aprovar a reforma ainda este ano, sem discutir seus impactos e sem respeitar os servidores, seus sindicatos e, ainda mais, o povo paulista que terá um funcionalismo ainda mais desmoralizado e desprestigiado.

Não podemos permitir que isso aconteça!

ACESSE AQUI PARA ASSINAR

No vídeo abaixo,  Professor Wagner Romão, presidente da ADunicamp e Coordenador do Fórum das Seis, alerta sobre as perdas significativas (ver quadro ao lado) que os/as servidores/as públicos do Estado de São Paulo terão com a possível aprovação da Reforma da Previdência, proposta pelo Governo João Dória.