Docentes e profissionais do ensino público brasileiro vêm sofrendo ataques sistemáticos e violentos a seus direitos, como poucas vezes ocorridos na história da educação no país. A situação é agravada pelo recrudescimento da pandemia da Covid-19, para a qual não existe ainda um indício de desfecho em curto prazo. Esse cenário de desolação aumenta a importância do dia 1º. de maio, um marco histórico de lutas reivindicatórias de trabalhadores e trabalhadoras.

Nas universidades estaduais paulistas, os ataques aos direitos se caracterizam, por exemplo, com a repetição do reajuste zero nas recentes datas-base e perdas salariais acumuladas que chegam a 26% entre maio de 2012 e maio de 2020. A isso se soma a Reforma da Previdência que impôs aumentos substanciais, que chegam a 16%, nas alíquotas de contribuição dos servidores paulistas.

Outro ataque em curso ao funcionalismo público, incluindo docentes de todos os níveis de ensino, é a chamada Reforma Administrativa que, caso aprovada, vai afetar serviços públicos essenciais para trabalhadores/as de todas as categorias, como educação e saúde.

A proposta de reforma, encaminhada pelo Governo Federal na PEC 32/2020 em tramitação no Congresso Nacional, é um desmonte sem precedentes na estrutura do Estado brasileiro. Ela prevê, além da precarização dos contratos de trabalho dos servidores e o fim da estabilidade, a entrada da iniciativa privada em grande número de serviços públicos oferecidos hoje pelo Estado, inclusive nos setores essenciais de educação e saúde.

O CHOQUE DA PANDEMIA

O impacto da pandemia agrava a situação alarmante de trabalhadores/as, impondo novas demandas ao trabalho docente, que vão desde a necessidade de redobrar os cuidados com a saúde de todos/as, até o aprendizado e aperfeiçoamento das práticas de ensino remoto e ampliação das ações de inclusão de discentes.

A educação é um dos segmentos mais impactados pela pandemia no mundo, mas especialmente em países como o Brasil, que não desenvolveram políticas públicas e eficientes de apoio a estudantes e docentes durante o necessário e já longo período de fechamento de universidades e escolas.

Com a pandemia chegando perto de causar 400 mil mortes no país, e sem uma política sanitária nacional e unificada de enfrentamento, docentes têm tomado a frente no combate às pressões econômicas pela volta às aulas presenciais. Hoje, a pandemia atinge também segmentos mais jovens da população, e os cientistas alertam para a explosão de casos com o retorno presencial e o surgimento de novas variantes do vírus.

No início do ano, quando houve retorno às aulas presenciais no Estado de São Paulo, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), analisou 155 escolas das redes pública e privada, e verificou que ocorreram 323 casos de Covid-19, com dezenas de mortes, mesmo com o baixíssimo comparecimento de estudantes.

A situação obrigou o Governo do estado a rever a decisão de abertura, que foi retomada agora em abril, apesar do alerta de cientistas, da oposição e protestos de docentes.

HIPOCRISIA E MORTE

Neste 1° de maio, os principais sindicatos e associações de docentes, inclusive a ADunicamp, reafirmam a importância de ampliar a discussão e a luta contra o retorno às aulas presenciais, enquanto as condições sanitárias, recomendadas pela ciência, não forem adequadas para isso. Essa resistência e repúdio aos decretos que insistem nas atividades presenciais educacionais, têm que continuar com a união de todos e todas, uma vez que as pressões são muito intensas, exercidas tanto por questões econômicas, como por grupos negacionistas.

Em discussão no Senado, está o Projeto de Lei 5595/2021, já aprovado na Câmara Federal, que passa a considerar a educação básica e superior, em sua forma presencial, como um “serviço essencial”. A ADunicamp tem se posicionado publicamente de forma contrária, e intitulou o PL como Projeto da Hipocrisia e da Morte. O projeto de lei é, na verdade, um artifício jurídico que pretende proibir a suspensão de aulas presenciais, mesmo em tempos de “pandemia e calamidade pública”.

A educação, aponta a ADunicamp, já tem seu caráter essencial, estabelecido na Constituição Federal como “direito de todos e dever do Estado”. Entretanto, ao ser juridicamente estabelecida como “serviço essencial”, se iguala a setores como segurança pública, por exemplo, o que implica na compulsoriedade da oferta e, ainda, restrição ao direito de greve.

DIA 1º DE MAIO! DIA DE LUTAS EM DEFESA DE TODOS/AS TRABALHADORES/AS

A PANDEMIA NÃO JUSTIFICA ATAQUES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

VACINAS PARA TODAS E TODOS