Assembleia de docentes da Unicamp, realizada em reunião virtual nesta terça-feira, 20 de abril de 2021, aprovou com uma ressalva o documento elaborado pelas associações de docentes das três universidades estaduais paulistas, que contém propostas de reposições salariais que permitam a valorização das carreiras docentes em suas fases iniciais. 

A assembleia aprovou ainda uma moção de repúdio ao projeto de lei 5595/2021, que tramita na Câmara Federal e propõe que a educação básica e superior, em sua forma presencial, seja considerada como “serviço essencial”.

Uma das reivindicações do Fórum das Seis, colocada na pauta da data-base/2021, é que o Cruesp assuma o compromisso de negociar um programa de valorização da carreira docente em suas fases iniciais. Para isso, as três associações de docentes estudaram, discutiram amplamente e elaboraram as três propostas aprovadas na assembleia. (Veja aqui).

A proposta C, que acrescenta R$ 500 a todos os níveis salariais, foi questionada por alguns docentes que participaram da assembleia e por isso acabou aprovada com a ressalva de que, nas negociações com o Cruesp, seja “considerada a menos prioritária”. O documento, com a ressalva, foi aprovado por 96% dos participantes na assembleia, com 4% de abstenção. 

O professor Paulo César Cendoducatte (IC), vice-presidente da ADunicamp, mostrou que o impacto de qualquer uma das propostas na folha de pagamentos da Unicamp será muito baixo. A de maior impacto, justamente a proposta C, representaria hoje apenas 4,7% de aumento. “É muito pouco, levando em conta que a arrecadação tem crescido e a previsão é que continue assim”, avaliou.

A presidente da ADunicamp, professora Sílvia Gatti (IB), relatou que há anos a valorização da carreira docente  em suas fases iniciais é reivindicada junto aos reitores, mas sempre sem nenhuma resposta por parte deles. “O que queremos é que o Cruesp assuma agora o compromisso de abrir uma discussão concreta sobre a questão”, afirmou. É a partir disso, informou ela, que as propostas aprovadas na assembleia serão levadas à mesa de discussão.

O professor Centoducatte (IC), vice-presidente da ADunicamp, lembrou que em 2012 houve uma mudança nos planos de carreira, com a inclusão de novos níveis, e os únicos que foram prejudicados, uma vez que permaneceram no mesmo nível, foram os MS3, hoje MS3.1. 

Antes de dar início à assembleia, a professora Sílvia pediu um minuto de silêncio em homenagem e agradecimento ao trabalho dos professores  Sergio Silva (IFCH e Ex-presidente da ADunicamp), Carlos Bonafé (IB) e Rafael Maldonado (Cotuca), falecidos nos últimos dias.

MOÇÃO DE REPÚDIO

A moção “Contra o PL 5595” foi aprovada por 94% dos participantes da assembleia, com 6% de abstenção. Leia a íntegra da moção:

“A assembleia dos docentes da ADunicamp manifesta seu total repúdio ao Projeto de Lei 5595/2021 de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania/DF), Adriana Ventura (Novo/SP) e Aline Sleutjes (PSL/PR) e do substitutivo apresentado pela relatora deputada Joyce Hasselman (PSL/SP).

Nestes, a educação básica e superior, em sua forma presencial, passa a ser considerada como “serviço essencial”, o que impossibilita a suspensão do ensino presencial em todos os níveis, inclusive em tempos de pandemia e calamidade pública.

É estapafúrdio – mas revelador do descompromisso das deputadas proponentes e da relatora com as responsabilidades legislativas – que o PL 5595/2021 tenha vindo à luz em um momento no qual o Brasil vive o pior estágio da pandemia do novo coronavírus, ultrapassando as marcas de 375.000 mortos e 14 milhões contágios pelo coronavírus. 

Além de atacar o mais caro direito fundamental d(a)os cidadão(a)s brasileiro(a)s e mesmo da humanidade, previsto no artigo V da CF/88: o direito à vida e à integridade física da pessoa humana, este verdadeiro ‘PL da morte’, se aprovado, resultaria no envio de mais de 3,4 milhões de profissionais da educação e cerca de 56 milhões de estudantes, totalizando aproximadamente 60 milhões de pessoas, para circular nas ruas, no transporte público e em estabelecimentos de ensino que, em sua grande maioria, não oferecem condições mínimas adequadas para a observância de protocolos de distanciamento social. O resultado dessa insanidade não poderá ser outro senão a aceleração do genocídio, capitaneado pelo presidente Bolsonaro, e da tragédia humanitária vivida pelo país, amplamente documentada pela imprensa nacional e estrangeira, como retumbantes fracassos no enfrentamento da pandemia.

Além disso, o inoportuno PL, ao decretar a educação como “serviço essencial” estabelece a compulsoriedade de sua oferta e, por consequência, veda sua suspensão, inclusive em situações de calamidade pública, como expressamente disposto no PL. Uma fatídica decorrência dessa disposição é a limitação do direito às manifestações dos trabalhadores, em particular do direito de greve, como ocorre, por exemplo, na área da segurança pública. Ora, há mais de quatro décadas, desde o período da redemocratização, o movimento sindical docente, tanto na educação básica como superior, tem sido uma força destacada na defesa, não apenas dos salários e condições de trabalho do(a)s educadore(a)s, mas centralmente, na defesa do ensino público, denunciando incansavelmente as tentativas de desmonte e privatização. Silenciar a atuação associativa e sindical do(a)s professore(a)s e funcionário(a)s implica em ataque de viés autoritário visando o cerceamento de um direito constitucional e democrático.

Lutamos para que o retorno às aulas presenciais ocorra em condições verdadeiramente seguras por meio de um autêntico programa de imunização massiva da população brasileira, levado a cabo pelo SUS, para não a expor a vida, nossa, da(o)s nosso(a)s colegas, aluno(a)s e familiares.

Não ao PL 5.595/2021!
Vacinação urgente para todo(a)s, gratuitamente e pelo SUS!
Em defesa da vida, da saúde e da educação públicas!
Fora Bolsonaro, Mourão e seu governo genocida!”