A data foi instituída pelo Fórum Mundial da Educação, que contou com a participação de muitos países, incluindo o Brasil. Neste evento, os participantes se comprometeram em promover o desenvolvimento da educação até 2030. O Fórum, realizado em Dacar, Senegal, apontou vários aspectos importantes a partir da análise de discussões realizadas em Conferências e Reuniões preparatórias com o foco em Educação. O eixo central do movimento é a Educação para Todos e, a partir dos objetivos traçados, os participantes se comprometeram a desenvolver ações direcionadas para alcançá-los.

Decorridos 21 anos, cabe uma reflexão sobre os rumos da educação no Brasil. Certamente, o caminho que se vislumbrou não era livre de pedras ou obstáculos. Entretanto, nunca se imaginou tamanha deterioração do sistema educacional.

“A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”, como poucas vezes em nossa história, essa frase clássica do mestre Darci Ribeiro se revela com toda clareza. Os repetidos ataques à educação já não escondem o objetivo de desmonte do ensino público e a abertura de caminho para sua ampla privatização.

Os ataques começaram a adquirir força, a partir de 2015, em pleno processo de desestabilização do governo Dilma Rousseff. Os primeiros ataques, aparentemente desconexos, vinham de organizações posicionadas à direita do espectro político, como Atlas, Milleniun, Estudantes pela Liberdade, Ordem Livre, Mises e MBL, sendo este último o mais conhecido (MBL, Movimento Brasil Livre).

Com a queda de Dilma Rousseff, pessoas ligadas a essas organizações viriam a ocupar grande número de cadeiras no Conselho Nacional de Educação (CNE). Com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, até mesmo cargos dentro do Ministério da Educação foram ocupados.
A partir dessas se consolidou o movimento que ficou conhecido como Escola Sem Partido, que, foi vendido como a busca por “imparcialidade ideológica” nas escolas, mas, na verdade, seria uma interferência na liberdade de cátedra de docentes em todos os níveis de ensino. Essa interferência, da extrema-direita, virou até projeto de lei federal (PL 71.804/14), mas acabou rechaçado, pela mobilização popular.
A partir do governo Michel Temer, os ataques à educação se consolidariam em ações e legislações oficiais, que se ampliaram de maneira drástica a partir do início do governo Bolsonaro. A rede de instituições privadas envolvidas nos projetos de “reforma do ensino” em curso, mostram as metas claras de privatização e fortalecimento do capital em todos os níveis de ensino. A Reforma do Ensino Médio, que amplia os campos de atuação de Instituições particulares, e a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada é um dos exemplos marcantes desses objetivos.

Aprovado em 2014, no governo Dilma, o Plano Nacional de Educação (PNE) incluía a destinação de 75% de recursos provenientes de royalties do pré-sal para a educação, e outros 24% para a saúde. O plano também garantia que, até 2024, 10% do PIB brasileiro fosse destinado para a educação. A aprovação do chamado “Teto dos Gastos Públicos”, Emenda Constitucional 55, e posteriormente 95, levou ao desmonte do PNE, uma conquista histórica e construída por um trabalho de longo prazo.

Como será possível atingir os objetivos de um projeto de Educação para Todos, com qualidade, com um olhar para aqueles em situação de maior vulnerabilidade, com todos estes ataques ao Projeto de Educação?

A todo plano de ação colocado em prática, cabe um monitoramento de sua evolução para que distorções possam ser corrigidas. Sem censo, sem senso, sem sentido???

Neste momento de pandemia, nos deparamos com um projeto de lei que determina a Educação como serviço essencial. A Educação sempre foi essencial, mas não pode ser comparada a um serviço de alimentação. Educação, não está disponível para entrega – delivery, como um sanduíche ou item de drogaria. Educação é essencial à alma, ao crescimento pessoal e desenvolvimento de uma Nação. Essa essencialidade não dá o direito a pessoa alguma de colocar em risco a vida das pessoas.

Que tenhamos saúde e sejamos a resistência.

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