Em reunião histórica, o CONSU revogou o título Doutor Honoris Causa concedido ao coronel Jarbas Passarinho. O título foi concedido em 1973, sob a mão repressora da ditadura militar e teve sua revogação pautada pela ADunicamp, após longo trabalho do Grupo de Trabalho “Unicamp pela Democracia”

Na 173ª reunião ordinária do Conselho Universitário da Unicamp (CONSU), realizada dia 28 de setembro, por unanimidade, foi revogado o título de Doutor Honoris Causa concedido em 30 de novembro de 1973 ao Coronel Jarbas Gonçalves Passarinho. Trata-se de uma decisão histórica, que anulou o título honorífico outorgado no auge da ditadura a um conspirador e signatário do Ato Inconstitucional Nº5 (AI5). 

“Esse é o momento de a gente reparar essa história. Ao revogar este título estaremos fazendo a reparação histórica daquela decisão, deixando clara que ela foi tomada, então em 1973, em função do contexto (ditadura), não tendo nenhuma relação com os méritos necessários previstos em nosso estatuto. E ao fazer isso, essa reparação histórica, representa que estaremos abraçando a nossa história, de uma universidade comprometida até a raiz com a democracia”, disse o Reitor da Unicamp, Prof. Tom Zé, em sua fala que antecedeu a votação, que foi realizada de maneira nominal e pública (o vídeo poder ser conferido neste link)

O GT Unicamp pela Democracia

A presidente da ADunicamp, professora Silvia Gatti (IB/Unicamp), foi a primeira a fazer uso da palavra, uma vez que foi por meio da instituição que o debate voltou ao cenário universitário depois de 2014, quando, no CONSU, a proposta não obteve o número mínimo necessário de votos para a revogação do título. A professora Gatti relembrou os trabalhos dos últimos meses e destacou a importância da criação do Grupo de Trabalho (GT) “Unicamp pela Democracia”, motivada por uma carta dirigida à diretoria da ADunicamp e subscrita por mais de 400 docentes e pesquisadores/as da Unicamp. 

De acordo com a professora, a Diretoria da entidade aceitou de imediato o desafio e considerou que, “diante da relevância proposição, essa deveria ser uma missão das entidades representativas das categorias da Unicamp”. A partir daí, o GT foi construído cuidadosamente por docentes, pesquisadores/as, estudantes e funcionários/as da Unicamp nas representações das entidades ADunicamp, APG, DCE e STU. 

“O GT estudou estratégias e buscou documentos que pudessem ser analisados e que fizessem parte da história da nossa universidade na defesa da democracia, para mostrar aos nossos alunos e outros membros da comunidade, que não vivenciaram o período da ditadura brasileira. O GT buscou fatos e dados históricos que devem ser sempre lembrados para que não sejam repetidos”, disse a presidente da ADunicamp. O trabalho do GT deu origem a um extenso dossiê, encaminhado ao CONSU, e que pode ser acessado neste link.

A Motivação

O professor Caio Navarro de Toledo (IFCH/Unicamp), docente aposentado e membro da Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni”, falou em nome do GT e destacou o significado e tradução da honraria: “por causa de honra”. Caio lembrou do artigo 158 do Estatuto da Unicamp, que estabelece que o título de Doutor Honoris Causa será conferido a “pessoas que tenham contribuído, de maneira notável, para o progresso das ciências, das letras ou das artes”, ou ainda “aos que tenham beneficiado, de forma excepcional, a humanidade ou tenham prestado relevantes serviços à Universidade”. Com base na bibliografia histórico-política do repressor Jarbas Passarinho, ficou claro que a revogação do título é uma reparação histórica às pessoas e famílias que sofreram durante os anos de chumbo e crimes cometidos pela ditadura.

“São várias as razões que nos levaram a assumir este compromisso diante de toda a comunidade acadêmica da Unicamp e, também, diante de toda a sociedade brasileira. Bastaria lembrar que o Coronel Jarbas Passarinho foi um dos signatários do AI5, responsável por anos de perseguição em nosso país e que significou a permissão de governantes a desferir punições de maneira arbitrárias contra os e as que eram considerados inimigos do governo na ditadura”, disse a professora Gatti, que em seguida destacou as orientações da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni”. 

“Há ainda, nos documentos históricos, as orientações da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni”, que explicitam que o título concedido ao Coronel Jarbas Passarinho, outorgado em plena ditadura – e só assim o seria – não atendia aos requisitos necessários definidos pela própria instituição (Unicamp)”, disse a professora Gatti. 

“A comunidade acadêmica da Unicamp buscar ser consequente com as conclusões e orientações das Comissões, em particular com a Comissão da Verdade e Memória ‘Octávio Ianni’. Por meio de uma recomendação da Comissão Nacional da Verdade, todos os órgãos públicos e privados do país devem se empenhar pela revogação de honrarias concedidas a servidores da ditadura militar”, contextualizou o professor Caio. 

Após praticamente três horas de falas emocionadas, com o gesto de revogação do título concedido no passado, a Unicamp se junta às vozes progressistas desse país em uníssono e diz: Ditadura Nunca Mais!