Em ofício, Fórum envia aos reitores reivindicação de 20% em janeiro, plano de recomposição de perdas e valorização dos níveis iniciais, com agendamento urgente de reuniões

As assembleias de base realizadas pelos/as servidores docentes e técnico-administrativos/as da Unesp, Unicamp e USP foram unânimes em autorizar o Fórum das Seis a atualizar a Pauta Unificada de Reivindicações 2021. A necessidade de atualização parte de dois elementos centrais:

– A disparada da inflação: Quando a pauta foi protocolada, em 6/4/2021, o índice necessário para recompor os salários aos níveis de maio/2012 era de 29,81%. Em dezembro/2021, a perspectiva é que esse índice esteja em torno de 40%.

– A ausência de negociações nesta data-base: Foram realizadas somente duas reuniões entre as partes, nas quais a LC 173/2020 foi utilizada pelas reitorias para justificar a impossibilidade de mexer nos salários até dezembro/2021. Sequer o compromisso de realizar reuniões do grupo de trabalho (GT) entre as partes, criado para discutir um plano de reposição das perdas, foi honrado pelo Conselho de Reitores/Cruesp. Os muitos ofícios do Fórum das Seis, cobrando o agendamento das reuniões, não foram respondidos.

Reunidas em 25/11, as entidades do Fórum das Seis avaliaram o retorno das assembleias de base e atualizaram a Pauta de Reivindicações 2021. A disparada da inflação soma-se à boa situação financeira das universidades neste ano e na projeção para 2022, compondo um cenário em que não se justifica, em absoluto, a passividade do Cruesp frente à corrosão salarial que castiga os/as servidores/as docentes e técnico-administrativos/as. O comprometimento acumulado médio da arrecadação das três universidades com salários é o menor da história: 69,46% em outubro/2021.

Pauta atualizada

Em ofício enviado ao Cruesp em 26/11/2021, o Fórum das Seis apresenta as duas reivindicações centrais decorrentes da atualização da Pauta Unificada 2021. São elas:

• A título de reposição da inflação medida entre maio/2019 e dezembro/2021 (como mostra o quadro), o Fórum das Seis reivindica 20% em janeiro/2022, quando os efeitos da LC 173 estarão encerrados.

Perdas estimadas de maio/19 a dezembro/21 

Índice	Maio/19 a dez/21
IPC-FIPE	20,35%
IPCA	18,38%
INPC	19,63%

• Negociação imediata de um plano de reposição para zerar as perdas restantes, relativas ao período de maio/2012 a abril/2022, com a perspectiva de concluir a discussão deste plano ainda na data-base de 2022; e da valorização dos níveis iniciais das carreiras, com base nas propostas do Fórum das Seis.

O ofício cobra o agendamento, ainda em dezembro, de uma primeira reunião entre as partes para discutir estas reivindicações. O ofício também cita a necessidade de discussão democrática sobre o retorno presencial nas universidades. Por fim, pleiteia a discussão sobre a contagem dos tempos congelados pela LC 173 (para aquisição de quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e progressões na carreira), como informado em matéria específica neste boletim.

Mobilização

As assembleias de base também foram unânimes em indicar a necessidade de mobilização, com atos presenciais e outras manifestações, já em janeiro. O Fórum das Seis voltará a se reunir para definir datas e atividades a serem organizadas. Fique atento/a às divulgações da sua entidade sindical!

BASTA DE ENROLAÇÃO E DE FALTA DE RESPEITO ÀS CATEGORIAS E A COMPROMISSOS ASSUMIDOS!

Queremos discutir nossas reivindicações e o retorno presencial seguro. Cadê o diálogo democrático, senhores reitores?

A situação na Unesp

Em maio/2016 e em maio/2019, a Unesp não honrou os índices concedidos pelo Cruesp, respectivamente 3% e 2,2%, implodindo uma política de isonomia de reajustes vigente desde o início das negociações com o Fórum das Seis.

No caso dos 2,2%, foram pagos somente em abril/2020. Em relação aos 3%, após sucessivas cobranças, ignoradas pelas gestões anteriores, a atual reitoria da Unesp informa que os aplicará a partir de janeiro de 2022 e que reconhece a existência de um passivo referente aos retroativos. De acordo com cálculos da Adunesp e do Sintunesp, o prejuízo causado pelo calote de maio/2016 até hoje corresponde a uma perda em torno de 2,7 salários atuais para cada servidor/a técnico-administrativo/a e docente. O pagamento destes retroativos não pode ser esquecido e vem sendo objeto de discussão dos sindicatos com a reitoria.

Fórum das Seis quer debater com Cruesp situação do tempo congelado pela LC 173/2020

A lei complementar (LC) 173/2021, aprovada pelo Congresso Nacional a pedido do governo Bolsonaro em maio/2020, com o objetivo de regulamentar a ajuda federal a estados e municípios em meio à pandemia de Covid-19, embutiu um conjunto de ataques ao funcionalismo público. Essa lei, além de determinar o “congelamento” da contagem do tempo de serviço para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, impôs – segundo a interpretação das AJs das reitorias – a proibição de reajustes salariais e contratações no período de 28/5/2020 a 31/12/2021, o que acabou se concretizando, apesar da luta do Fórum das Seis para que os salários fossem corrigidos.

Com a proximidade do fim da vigência da malfadada lei, as categorias querem saber como as reitorias vão tratar a questão. Em relação à contagem do tempo, não é aceitável que seja simplesmente descartada, uma vez que, em todo o período, servidores e servidoras trabalharam e fizeram jus à sua remuneração.

As entidades sindicais das universidades ajuizaram ações neste sentido, mas nenhuma teve desfecho até o momento. O Fórum das Seis quer debater o assunto com o Conselho de Reitores/Cruesp, para estabelecer procedimentos homogêneos nas instituições, que garantam os direitos dos/as servidores/as docentes e técnico-administrativos/as.

Luta contra a reforma administrativa 8/12 é dia nacional de manifestações. Confira e participe!

As centrais sindicais e frentes de luta do funcionalismo público estão convocando uma nova jornada de manifestações contra a reforma administrativa para 8 de dezembro. O objetivo é dar continuidade à luta contra a proposta de emenda constitucional (PEC) 32, a reforma administrativa enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.

Após aprovação em comissão especial, a proposta está pronta para ser discutida a qualquer momento em plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, precisa de, pelo menos, 308 votos a favor, em dois turnos da votação. Depois disso, ainda seguirá ao Senado, onde são necessários 49 votos, também em dois turnos. Se o texto for alterado no Senado, a proposta volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados.

Sem certeza de obter os votos necessários, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), titubeia em colocar a PEC em votação. “Nós estamos enganchados na reforma administrativa, porque esse assunto fica tóxico perto das eleições. O governo não se movimenta, a sociedade civil que apoia esse tema não se movimenta”, afirmou Lira, em entrevista à Globonews, em 23/11. 

Embora não citadas por Lira, a mobilização e a pressão do funcionalismo têm sido elementos determinantes para manter a PEC empacada na Câmara. Já foram realizadas várias manifestações, nacionais e regionais, e uma permanente campanha de pressão sobre os/as parlamentares.

Ataques mantidos

As pequenas mudanças introduzidas pela comissão especial na PEC 32 não apresentam melhoras para o funcionalismo e os serviços públicos. A quebra da estabilidade, a manutenção do artigo 37-A (considerado o coração da proposta e porta de entrada para as privatizações), a redução de jornada com redução de salário, entre outros problemas graves, continuam presentes.

Como destacou Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em entrevista ao jornal Brasil Atual (2/9/2021), “o substitutivo aprovado amplia as possibilidades de demissão dos servidores”. Ele explica que servidores estáveis que ocupam cargos tidos como “obsoletos” poderão ser desligados. Além disso, a proposta implementa um rito acelerado em casos de demissão por desempenho insuficiente e, também, traz regras para regulamentar o contrato temporário, reduzindo a perspectiva de realização de novos concursos. “Com a possibilidade de contratação temporária, significa que, na prática, vão ser inviabilizados muitos concursos que poderiam garantir efetivamente a estabilidade”. Para Augusto Júnior, não restam dúvidas de que permanece intacto o espírito da proposta apresentada pelo governo Bolsonaro: “terceirizar, privatizar e demitir”, com o objetivo de “reduzir o tamanho do Estado brasileiro”.

Atos em 8/12

Os sindicatos que compõem o Fórum das Seis (Adusp, Sintusp, Adunesp, Sintunesp, Adunicamp, STU e Sinteps) vêm atuando contra a PEC 32 no âmbito da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que agrupa cerca de 80 entidades representativas do funcionalismo.

A próxima atividade nacional está sendo convocada para 8 de dezembro. Fique atento/a à divulgação dos detalhes e participe do evento mais próximo para fortalecer a luta.

Pressão nas redes

No site “Na Pressão“, você consegue ver os/as parlamentares que são favoráveis, contrários/as e indecisos/as. Em seguida, tem a opção de enviar uma mensagem para cada um/uma, por WhatsApp, e-mail e outras redes. Não deixe de contribuir!!

https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa

Fórum das Seis apoia luta por reversão de corte de 90% dos recursos para ciência e tecnologia

O Fórum das Seis soma-se às manifestações de repúdio e perplexidade das entidades científicas e sindicais contra a manobra protagonizada pelo Ministério da Economia no Congresso Nacional e que representou, na prática, o corte de cerca de R$ 600 milhões destinados às áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Poucas horas antes da votação do PLN 16/2021, em outubro, o ministro Paulo Guedes agiu para mudar a destinação dos recursos previstos no projeto, que liberaria R$ 690 milhões para a ciência brasileira, beneficiando diretamente o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN. A liberação fazia parte do cumprimento da LC 177/2021, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), hoje a principal fonte de financiamento da pesquisa científica no país.

Com a mudança articulada pelo Ministério da Economia, aproximadamente 90% destes recursos foram destinados a “outras áreas”.

“Quando mais precisamos da ciência, a equipe econômica age contra a lei, com manobras que sugerem a intenção deliberada de prejudicar o desenvolvimento científico do Brasil”, destaca manifesto assinado por entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a Academia Nacional de Medicina (ANM) e outras.

De acordo com a SBPC, o corte no orçamento do CNPq inviabiliza a pesquisa no Brasil, com “resultados calamitosos para a economia e induzindo grande número de jovens cientistas a abandonarem a carreira ou ir embora do país”. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo (8/6/2021) mostrou que, desde a posse de Jair Bolsonaro, o número de trabalhadores qualificados que tentam deixar o Brasil quase que dobrou. Em 2019 e em 2020, o número de vistos pedidos por cientistas brasileiros aos Estados Unidos aumentou 40%.

Conclamando a sociedade a manifestar-se contra os cortes, a presidente da ANPG, Flávia Calé, disse que “a intenção é que os protestos pressionem os deputados e senadores a recomporem o orçamento, que revertam os cortes via parlamento” (Rede Brasil Atual, 26/10/2021).