Na última quarta-feira, 04/05, a ADunicamp e o STU realizaram Reunião Aberta Sobre a Contagem de Tempo. As entidades definiram algumas ações futuras (ver abaixo), inclusive a de solicitarem à Reitoria da Unicamp a implementação imediata da Lei Complementar nº 191/2022.

Compuseram a mesa (foto ao lado) a professora Silvia Gatti (presidenta da ADunicamp), Eva Lopes (diretora do STU), Rivadavio Guassú (assessor jurídico da ADunicamp, sócio da LBS Advogados); e Lígia de Paula e Ricardo Sobral (assessores Jurídicos do STU).

A necessidade de debater o tema surgiu após a publicação da Lei Complementar nº 191/2022, em março de 2022, que modifica a previsão de suspensão da contagem do tempo de trabalho para fins de adicionais estipulada na Lei Complementar nº 173/2020.

De acordo com Rivadavio Guassú, “a LC nº 191/22 assegura exclusivamente às servidoras e aos servidores das áreas de saúde e segurança pública que o tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, ou seja, durante a calamidade pública ocasionada pela pandemia, seja contado para fins de anuênio, triênio, quinquênio, sexta parte e licença-prêmio, suspendendo-se tão somente o pagamento nesse período”.

Durante a reunião, realizada no auditório da ADunicamp, as assessorias jurídicas debateram a abrangência da LC 191/2022, que, na visão das duas assessorias, engloba todos os servidores docentes e técnicos-administrativos da área da saúde, entendendo área da saúde de uma forma mais ampla do que somente aqueles que estiveram à frente dos atendimentos.

Ainda, de acordo com o posicionamento das assessorias jurídicas, a previsão da LC 191/2022 de contagem do período somente para os servidores da área de saúde e segurança pública prejudica as demais categorias que desempenharam suas atividades de maneira plena, expostas ou não aos riscos da COVID 19 durante a pandemia e que, inclusive foram consideradas como essenciais após a publicação do Decreto Presidencial de 10.329 de 28 de abril de 2020.

PRÓXIMAS AÇÕES

Ao final da reunião, foram definidas algumas ações que serão realizadas em breve:

– Solicitar que a Reitoria da Unicamp implemente a LC 191/2022 o mais breve possível.

– Solicitar uma reunião com a Reitoria da Unicamp para tratar especificamente do tema.

– Promover ações para estender a implantação da LC 191/2022 ao maior universo possível de servidores docentes e técnicos-administrativos. Em um primeiro momento com ações administrativas e, posteriormente, com ações judiciais, caso seja necessário.

– Promover, também, ações em conjunto com as demais entidades que compõe o Fórum das Seis (Adusp, Adunesp, Sintusp e Sintunesp) a fim de ampliar a discussão dentro das três Universidades Paulistas.