Assembleia Geral de docentes da Unicamp, reunida nesta terça-feira, 21 de junho, elegeu delegado e três observadores que representarão a ADunicamp no 65° Conad do ANDES-SN, que ocorrerá de 15 a 17 de julho, em Vitória da Conquista, na Bahia, e terá como tema “Retorno presencial com condições de trabalho e políticas de permanência para fortalecer a luta por Educação Pública e liberdades democráticas”.

O delegado eleito, que terá direito a voz e voto, é o presidente da ADunicamp, professor Paulo César Centoducatte (IC), e os três observadores são os professores Ewaldo Piolli (FE), Edson Joaquim dos Santos (Cotuca) e Nilo Sabbião (FEA).

Ao abrir a assembleia, a primeira realizada pela nova gestão da entidade, que assumiu em 1° de junho, o professor Centoducatte relatou o encaminhamento das negociações com a Reitoria sobre a aplicação da Lei Complementar (LC) 191/2022 na Universidade. Após solicitação da ADunicamp, a Reitoria recebeu a diretoria nesta segunda-feira, 20 de junho, para discutir a questão.

A reivindicação da ADunicamp, em ofício protocolado em 14 de junho, é que os benefícios da LC 191, que restabeleceu a contagem do tempo de serviço suspensa durante a pandemia, seja estendida a todo o corpo Docente das áreas da Saúde e não apenas a apenas a “servidores lotados no HC, Caism, Hemocentro, Gastrocentro e Cecom”, como definiu a Unicamp.

“Foi uma boa reunião, embora a Reitoria tenha mantido inicialmente o argumento de que a área de saúde na Unicamp se ressume aos órgãos definidos como tal no Estatuto da Universidade e coordenados pela DEAS”, afirmou o professor. Porém, segundo ele, com base no parecer elaborado pelas assessorias jurídicas da ADunicamp e do STU, argumentamos que a área de Saúde a qual a LC 191 se refere é muito mais ampla, e está definida na Lei 8.080/90 e normas do Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde quando especificam as ações e serviços que integram o SUS e profissões da área da saúde.

“A Reitoria se mostrou aberta a rever a decisão, a partir dos argumentos que apresentamos. Então estamos caminhando com essa questão e esperamos que a partir da reunião a Reitoria dê mais um passo para atender nossas reivindicações”, avaliou Centoducatte.

ATUAR NAS ELEIÇÕES

Por sugestão de um conjunto de docentes do IMECC e apresentada pelo do professor Marcelo Terra (IMECC) foi incluída na pauta da assembleia a proposta de aprovação de um texto elaborado pelos professores do Instituto, no qual consta proposta de que a ADunicamp estimule a participação ativa de docentes no debate sobre as eleições nacionais de outubro deste ano.

“Nossa preocupação é com a escalada de ameaças à democracia. Já se discute até se vai ou não vai haver eleição. A gente passou a naturalizar esse tipo de atitude, que não tem nada de natural. Então propusemos esse texto para que seja uma manifestação desta assembleia. Não apenas como uma moção, mas como uma proposta para que seja o tema seja amplamente levado adiante e debatido na ADunicamp”, defendeu o professor.

O texto, que acabou aprovado por 100% dos/as participantes da assembleia, é o seguinte: “o conjunto de Docentes da Unicamp manifesta seu estupor e indignação perante as ameaças de perturbar o processo eleitoral de 2022 por parte do governo federal e associados. Expressamos nossa determinação de sustentar a realização das eleições com as regras vigentes, sem interferências de entidades alheias à Justiça Eleitoral e com a consequente posse dos eleitos nas datas previstas para seus mandatos. Como a ampla maioria da população brasileira, demandamos todos os esforços para garantir a transição pacífica e democrática por todos os meios ao nosso alcance. Com esse objetivo, nossa entidade organizará uma sequência de reuniões e debates a partir de julho de 2022”.

A vice-presidenta da ADunicamp, professora Sílvia Gatti (IB), se comprometeu a dar início imediato ao recebimento de propostas para a montagem de uma programação de encontros e debates sobre o tema. “Acho mais que do necessário não só a discussão, mas também fornecer esclarecimentos para que as pessoas possam decidir corretamente. Então já vamos abrir espaço para receber propostas. Vamos fazer uma programação, organizar isso com pessoas de dentro e de fora da Universidade”, afirmou Sílvia.

HOMENAGEM E REPÚDIO 

A assembleia aprovou também a seguinte moção:

“O indigenista Bruno de Araújo Pereira e o jornalista Dom Phillips desapareceram dias atrás, quando em viagem entre duas aldeias na região do vale do Javari. Posteriormente comprovou-se que foram assassinados.

Bruno foi Coordenador Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da FUNAI. Em setembro de 2019, dirigiu um mega plano no Sudoeste do Amazonas que ocasionou graves perdas ao garimpo ilegal. Quinze dias depois foi exonerado como Coordenador Geral. Sérgio Moro, então ministro de Justiça e Segurança Pública, fez questão de afirmar após a dupla desaparição que a exoneração não tem sua assinatura (mas estava na sua alçada a anulação da mesma).

Após a exoneração de Bruno, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não fez mais nenhuma operação relevante na região, invadida por operações ilegais de caçadores, pescadores, narcos, madeireiros e garimpeiros. Bruno continuou a assessorar os povos indígenas até o último dia da sua vida.

O jornalista Dom, nascido na Inglaterra, morava há muitos anos no Brasil. Era articulista de importantes jornais como The Guardian e New York Times, tinha assumido a defesa da Amazônia denunciando permanentemente os diversos tipos de ataques aos povos indígenas e a destruição cotidiana do meio ambiente. Após a desaparição de Bruno e Dom, Bolsonaro disse que “esse inglês” deveria ter reforçado sua segurança pessoal por ser “mal visto” na região.

Desde o governo Temer os órgãos de defesa e controle ambientais vem sendo sistematicamente sucateados. Com o governo Bolsonaro o agronegócio intensificou a destruição da Amazônia, mediante queimadas para expandir as áreas agricultáveis, aprovando no Congresso legislação que autoriza o emprego de agrotóxicos proibidos em outras partes do mundo, com a colaboração das bancadas da bala e evangélica.

Bolsonaro tem, particularmente, incentivado a presença ostensiva de garimpeiros e madeireiras ilegais na Amazônia. Os fatos relatados mostram mais do que indiferença, a colaboração do seu governo com a destruição da Amazônia e o assassinato dos seus defensores. Foi possível observar a lentidão em acionar a Polícia Federal na intervenção no duplo homicídio, auto justificada por “orçamento insuficiente”. Sem a intervenção dos indígenas a demora no achado dos corpos teria sido muito maior.

Pelo acima exposto, a Assembleia da ADunicamp, reunida em 21 de junho de 2022, decide:

1)      HOMENAGEAR BRUNO E DOM PELO TRABALHO E INCANSÁVEL COMPROMISSO SOCIAL;

2)      REPUDIAR O DUPLO HOMICÍDIO, EXIGIR CELERIDADE NAS INVESTIGAÇÕES E IDENTIFICAR OS MANDANTES;

3)      EXIGIR REFORÇO IMEDIATO PARA OS ÓRGÃOS DE CONTROLE AMBIENTAL E PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA;

4)      EXIGIR A DEMARCAÇÃO JÁ DAS TERRAS INDÍGENAS;

5)      EXIGIR A REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE PUNE COM EXPROPIAÇÃO OS FAZENDEIROS QUE CULTIVAM DROGAS ILEGAIS NAS SUAS TERRAS;

6)      EXIGIR QUE O CONGRESSO NACIONAL APROVE E INSTALE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR QUE INVESTIGUE OS FATOS;

7)      FORA BOLSONARO SEMPRE, IMPEACHMENT JÁ!!!