A ADunicamp vai apoiar e colocar seu Departamento Jurídico à disposição do coletivo de comunicação Intervozes, organização autora do pedido de proibição de bloqueios na internet dos clientes, por parte das operadoras, ao fim das franquias de dados. O pedido, que já está sob análise da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), propõe a suspensão dos cortes por um período de 90 dias e tem o objetivo de evitar danos às pessoas durante o período de isolamento sugerido pela OMS (Organização Mundial de Saúde), para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O pedido de liminar foi encaminhado nesta quinta-feira, 19, à agência, à Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil.
“Neste momento em que todos precisam ficar recolhidos, a universidade e demais instituições de ensino tem o dever de apoiar seus alunos e toda a comunidade acadêmica para que continuem fortalecendo laços em busca de produção de conhecimento, de acesso à informação de qualidade e à cultura. A internet terá um papel essencial nesse processo, mas a desigualdade de acesso que existe no Brasil pode aprofundar ainda mais as desigualdades em momento tão crítico. Por isso apoiamos o pedido de proibição de bloqueio, para que toda a comunidade universitária e não apenas aqueles que têm mais recursos possam fruir livremente do direito à educação, à informação e à cultura”, disse o professor André Pasti (COTUCA), membro do Conselho de Representantes da ADunicamp e integrante do Intervozes.
O coletivo Intervozes integra o Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações, órgão da Anatel que autoriza seus participantes a pode acompanhar ações da agência em relação ao consumidor e sugerir medidas para aprimorar a prestação de serviço.
No pedido encaminhado, o Intervozes argumenta que a limitação do acesso à internet, no momento em que as pessoas devem ficar isoladas em casa, pode atrapalhar o trabalho remoto e as aulas online, já que muitas dessas atividades serão desempenhadas dessa forma nos próximos dias.
A organização lembra que a maior parte da população conectada acessa a rede pelo celular e usando pacotes pré-pagos, que têm franquias limitadas de dados.