O edital do Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC), do CNPq veio com uma novidade neste ano: os projetos de iniciação científica deverão se enquadrar em Áreas de Tecnologias Prioritárias determinadas pela Portaria n. 1122 de 19 de março de 2020.
As tais áreas prioritárias são as seguintes:
I – Estratégicas: Espacial; Nuclear; Cibernética; e Segurança Pública e de Fronteira.
II – Habilitadoras: Inteligência Artificial; Internet das Coisas; Materiais Avançados; Biotecnologia; e Nanotecnologia.
III – de Produção: Indústria; Agronegócio; Comunicações; Infraestrutura; e Serviços.
IV – para Desenvolvimento Sustentável: Cidades Inteligentes e Sustentáveis; Energias Renováveis; Bioeconomia; Tratamento e Reciclagem de Resíduos Sólidos; Tratamento de Poluição; Monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais e ambientais; e Preservação Ambiental.
V – para Qualidade de Vida: Saúde; Saneamento Básico; Segurança Hídrica; e Tecnologias Assistivas.
A Portaria também diz que são “considerados prioritários, diante de sua característica essencial e transversal, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam, em algum grau, para o desenvolvimento das Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC e, portanto, são considerados compatíveis com o requisito de aderência solicitado”.
Este parágrafo tem levado as Universidades e Instituições de Ensino Superior a estimular a “adaptação” de projetos de Iniciação Científica da pesquisa básica, humanidades e ciências sociais às Áreas de Tecnologias Prioritárias supracitadas.
Ou seja, a ideia é tentar convencer pareceristas de que pesquisa básica, humanidades e ciências sociais – ainda menciono as artes – servem para alguma coisa relacionada às “prioridades” do governo, do MCTI e do CNPq. Isso é gravíssimo se considerarmos que a iniciação científica, como o próprio nome diz, diz respeito ao aprendizado dos fundamentos da ciência em determinada área de conhecimento e não deve de maneira nenhuma estar a serviço de áreas de “tecnologias prioritárias” consideradas estratégicas pelo governo de plantão.
É preciso uma ação firme das sociedades científicas, das associações de pós-graduação, dos sindicatos docentes e de pesquisadores, dos centros acadêmicos e DCEs, da UNE e da ANPG para que esta situação absurda não prospere.
Prof. Wagner Romão, professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp e presidente da Associação de Docentes da Unicamp