Base do índice é inflação apontada pelo Dieese, em contraposição à proposta de 7,21% apresentada pelos reitores com base na inflação medida pela Fipe
Os professores da Unicamp decidiram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (21) no auditório da ADunicamp, encaminhar para avaliação do Fórum das Seis a contra-proposta de reajuste salarial com base no índice de inflação do Dieese, que é de 8,36%. Na segunda reunião de negociações da campanha salarial deste ano, realizada entre o Fórum das Seis e o Cruesp em 14 de maio, os reitores propuseram correção salarial com base na inflação medida pela Fipe, de 7,21% a ser paga em duas parcelas, 4% em maio e 3,09% a partir de outubro.
A decisão de encaminhar a nova proposta foi aprovada por unanimidade pela assembleia. A proposta será apresentada ao Fórum das Seis na reunião da próxima segunda-feira (25), antes do novo encontro de negociações com o Cruesp, que ocorrerá na tarde do mesmo dia.
No dia 26, uma nova assembleia reunirá os professores da Unicamp para discutir os resultados do encontro entre os representantes do Fórum das Seis e o Cruesp.
DIA NACIONAL DE PARALISAÇÕES
A assembleia decidiu ainda, por unanimidade dos professores presentes, a encaminhar ao Fórum das Seis a proposta de mobilizar todas as entidades associadas com o objetivo de fortalecer o Dia Nacional de Paralisações e Manifestações, programado para ocorrer em todo o país no próximo dia 29.
A mobilização do dia 29 é organizada por centrais sindicais em oposição ao PL (Projeto de Lei) 4330 – que pretende estender a regulamentação das terceirizações para todas as atividades das empresas contratantes – e as MPs (Medidas Provisórias) 664 e 665, que reduzem o seguro-desemprego, o auxílio-doença e a pensão por morte.
No dia 29, também por decisão da assembleia desta quinta-feira, a ADunicamp vai promover um debate sobre os impactos sociais e econômicos que o PL 4330 e as MPs 664 e 665 poderão causar ao país.
ALCKMIN RECUA E MUDA LDO
A diretoria da ADunicamp informou, na assembleia desta quinta-feira, que o governador Geraldo Alckmin recuou e decidiu retirar o termo “no máximo” do parágrafo que trata do repasse do ICMs às universidades estaduais, do projeto de lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no início deste mês.
A inclusão do termo na LDO foi denunciada pela ADunicamp, em boletim divulgado no dia 11 de maio, e mobilizou na semana passada todas as entidades ligadas ao Fórum das Seis. No final da semana, Alckmin decidiu recuar e anunciou que a LDO não seria mais alterada.
Com a mudança de uma única palavra, no caput do artigo 4° do Projeto de Lei da LDO/2016 encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Alckmin provocaria o maior ataque à autonomia das universidades estaduais paulistas, desde que ela foi implantada em 1.989.
Ao mudar, no Artigo 4°, a expressão “no mínimo” – como constava desde 1.989 quando foram definidas as bases da autonomia universitária – para “no máximo”, como havia proposto agora, Alckmin retiraria das mãos das universidades todo o poder de planejar a gestão de seus recursos com base nas previsões de arrecadação do ICMS.
Diz o texto da LDO/2016 enviado pelo governador para a Alesp, e agora alterado:
Artigo 4º – Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2016, devendo as liberações mensais de recursos do Tesouro respeitar, no máximo, o percentual global de 9,57% da arrecadação do ICMS-Quota Parte do Estado (QPE), no mês de referência.
Com a mudança da expressão, o governador poderia repassar para as universidades o montante que bem entender do percentual do ICMS, até no máximo 9,57%, que atualmente era o mínimo do repasse autorizado por lei. Com isso, poderia reduzir ainda mais os recursos para universidades, num momento em que nossas entidades lutam pelo aumento deste repasse.