Confira o nome dos inimigos do povo paulista e fique atento às novas lutas que virão
A intensa movimentação do governo Doria nos bastidores da Assembleia Legislativa (Alesp), que teve a “oferta” de emendas de R$ 30 milhões para quem aprovasse o PL 529, de acordo com denúncias veiculadas na grande imprensa, rendeu frutos na noite de 13/10. Após duas semanas de obstruções de parte dos deputados, e muita pressão do funcionalismo paulista organizado em suas entidades, o projeto foi aprovado com o número mínimo necessário: 48 favoráveis e 37 contrários.
A votação referiu-se ao substitutivo do relator especial Alex da Madureira (PSD). Ainda devem ser votados os destaques relativos às mudanças anunciadas na semana passada pelo líder do governo na casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB). Entre eles:
– A exclusão da lista de extinção de quatro órgãos públicos: Fundação para o Remédio Popular (FURP), Fundação Oncocentro (FOSP), Fundação Instituto de Terras (Itesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc);
– A exclusão das universidades estaduais e da Fapesp do item que prevê o confisco do superávit financeiro de 2019;
– Alterações nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
– Supressão, do conjunto de repasses ao Tesouro do Estado, da transferência de recursos derivados das contribuições individuais realizadas pelos servidores militares ao Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Fepom) e ao Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências (Fesie),
Acordo entreguista
A costura do acordo que fez o governo recuar em parte dos ataques e viabilizou a aprovação do projeto teve a participação direta da deputada Janaína Paschoal (PSL). Bastante criticada, ela se justificou no plenário da Alesp na noite de 13/10: “O projeto teria passado na íntegra se não fosse esse acordo, mas estão querendo criar o factoide de que eu fui o voto decisivo.”
A deputada professora Bebel (PT), líder da minoria na Alesp, atacou: “Este projeto não serve à sociedade paulista, lamentavelmente grita mais alto o poder econômico.”
“É bom lembrar que um projeto dessa magnitude foi aprovado sem que o governo tenha apresentado os cálculos que justificassem a sua necessidade. Também não teve audiência pública ou debate nas comissões. Destruição do estado aprovada de forma antidemocrática”, frisou a deputada Mônica Seixas (PSOL)
O que perdemos
Ficaram de fora do acordo os demais seis órgãos públicos listados para extinção ou privatização: Fundação Parque Zoológico, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Instituto Florestal e Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). Os quase cinco mil servidores destes órgãos, muitos com larga experiência na prestação de serviços à população em suas respectivas áreas, correm o risco de demissão.
O governo ganha autorização para concessão de 13 parques públicos à iniciativa privada, bem como para a alienação de 89 imóveis na capital e 66 municípios do interior. Da mesma forma, Doria está autorizado a aumentar impostos de produtos sobre os quais hoje incide um percentual menor do ICMS, como é o caso de remédios e alimentos da cesta básica. As alíquotas de contribuição ao Iamspe também vão subir.
Novas lutas
A forte e organizada reação do funcionalismo paulista, capitaneada pelas entidades organizadas na Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, mesmo com todas as limitações impostas pela pandemia, produziu importantes frutos. Além de fazer o debate ganhar a grande imprensa e parte da opinião pública, as mobilizações contribuíram para que parte das bancadas conservadoras da Alesp se mantivesse em obstrução, além de forçar os recuos acima citados.
O fortalecimento da organização conjunta dos servidores paulistas é outro grande fruto, que deve prosseguir. Com certeza, será útil na reação contra a reforma administrativa que, após aprovada no Congresso Nacional, deve chegar aos estados e municípios. A luta vai prosseguir!
Estes são os inimigos da população paulista. Confira os nomes dos que votaram SIM ao PL 529

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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