Veio a público o caso de uma sentença desfavorável a uma mulher vítima de estupro em Santa Catarina. A decisão judicial e a defesa do acusado utilizaram argumentos semelhantes às declarações de alguns grupos sociais que recentemente questionaram os julgamentos morais e jurídicos de jogadores de futebol envolvidos em casos de estupro e feminicídio. Trata-se da desqualificação do fenômeno da violência de gênero.
A violência contra as mulheres é um evento multidimensional que constitui uma das principais formas de violação dos direitos humanos. Fere os princípios do direito à vida, à saúde e à integridade física. Expressa a violência cultural e histórica que se estabelece sobre princípios patriarcais e se beneficia dos privilégios daqueles que se apropriam dos corpos reprodutivos das mulheres. De modo mais cruel sobre os corpos das mulheres negras, as principais vítimas da violência de gênero no Brasil.
No vídeo divulgado da audiência é possível observar uma mulher sendo humilhada e implorando pelo seu direito básico a ter a sua integridade moral preservada. É improvável que uma mulher adulta comum não se identifique com a cena. Uma leitura sensível remete a uma sessão de tortura. Lembra inclusive, um vídeo recente em que um pastor se defende publicamente após ter sido filmado agredindo sua companheira. A mulher permanece calada e retraída. Seu silêncio é intimidador. Representa a dor de todas as mulheres que não têm recurso psíquico, intelectual e/ou material para se pronunciar frente ao opressor.
A violência contra a mulher deve ser entendida como uma questão de saúde pública, por causar traumas de longo prazo e pode levar à morte. Os danos à autoestima e à identidade interferem severamente no desenvolvimento da sua autonomia psíquica e econômica. Em nossa sociedade, a mulher é vulnerável, e a fragilização de sua cidadania dificulta o estabelecimento da sua vida plena e de seus entes.
No entendimento da área da saúde e de setores que defendem os direitos humanos, a palavra da vítima basta para configurar a situação de violência. Diante disso, a Diretoria da ADunicamp pondera que não cabe ao outro julgar se houve ou não consentimento. Considera, ainda, que a desqualificação pública da vítima perpetua a tortura e humilhação.
Por fim, a Diretoria da ADunicamp clama que a atenção humanizada à vítima de estupro se inicie pelo reconhecimento da sociedade à violência de gênero que, para além da saúde, precisa ser tratada como uma questão de segurança, de justiça e de educação.