Passadas três reuniões entre Fórum das Seis e Cruesp, sendo duas delas dedicadas à questão salarial, ingressamos numa etapa da data-base 2015 em que é possível – e necessário – fazer algumas reflexões, como base para o avanço das nossas lutas.
Para o Fórum, um primeiro subsídio a este debate é um relato um pouco mais detalhado da última reunião com o Cruesp, em 25/5/2015, que terminou com uma proposta dos reitores altamente insuficiente no que se refere à preservação do poder aquisitivo dos salários e das condições de vida de funcionários técnico-administrativos e docentes.
Não faltaram ao Fórum argumentos e disposição de negociação. Inicialmente, conforme instruídos por assembleias de base, abrimos mão dos 3% de reposição de perdas passadas, apresentando uma primeira contraproposta: o índice ICV-Dieese, de 8,35%. Registramos que estávamos debatendo perdas já transcorridas, pois tanto os 8,35% do ICV-Dieese, quanto os 7,21% do IPC-Fipe correspondiam a estimativas da inflação acumulada entre maio/14 e abril/15. Insistimos também que havia argumentos conceituais importantes para que o Fórum considerasse o ICV-Dieese e não o IPC-Fipe como parâmetro básico de perdas salariais. Como a proposta de abertura foi terminantemente recusada pelos reitores, o Fórum pediu uma interrupção de 15 minutos; após a reconstituição da mesa, o Fórum, esclarecendo que as ideias ali apresentadas seriam submetidas às assembleias de base, sugeriu que o Cruesp pagasse os 7,21% do IPC-Fipe na data-base, isto é, em maio/15, em parcela única. De novo, os reitores foram irredutíveis, dizendo que não havia recursos para isto. Retrucamos dizendo que a diferença entre pagar os 7,21% em maio/15 ou completá-lo só em outubro/15, ou seja, deixar de fora cinco meses (maio, junho, julho, agosto e setembro), certamente não aprofundaria as dificuldades das universidades, mas causaria sensível dano na recuperação, ainda que parcial, das perdas salariais. Afinal, entre maio e outubro de 2015, a inflação continuaria a correr…
Ante a indisposição do Cruesp considerar os argumentos do Fórum, este apresentou, em seguida, a ideia de aceitar um reajuste parcelado, porém em outras bases: “3/4” dos 7,21%, isto é, 5,36%, em maio/15 e os “1/4” restantes, 1,76%, em junho/15; deste modo, os 7,21% seriam incorporados aos salários de junho/15, no lugar de outubro/15.
Após novo intervalo proposto pelo Fórum, o pífio avanço admitido pelos reitores foi o reconhecimento de que há perda salarial na proposta do Cruesp e que, portanto, estariam dispostos a considerar sua eventual compensação em setembro/15, dependendo da arrecadação do ICMS. Dependendo da arrecadação do ICMS?! Há recursos para compensar, agora, nossas perdas no período maio/14 a abril/15! Além disso, há quantos anos temos insistido com os reitores sobre a necessidade de aumentar o investimento do Estado nas estaduais paulistas? Sobre a necessidade de enfrentar o governo Alckmin, cujo último ensaio de ataque à autonomia das universidades foi a introdução, no caput do artigo 4º da LDO-216, da expressão “no máximo”, depois retirada, dada a enérgica reação do corpo das universidades estaduais?
As elites brasileiras e seus representantes institucionais e políticos apresentam uma característica histórica marcante: a recusa a qualquer tipo de interlocução com a sociedade que controlam, tentando por todos os meios (nos quais se incluem a intimidação e a criminalização de opositores) impor sua vontade e interesses. Neste propósito, frequentemente são auxiliados por um Judiciário fortemente marcado por interesses de classe e da elite que controla o país e as instituições. Como não poderia deixar de ser, esta marca política e histórica das elites está presente nas universidades, em particular na Unesp, Unicamp e USP.
Nossas tarefas e embates estão longe de terminar
A postura dos reitores na mesa de negociação da data-base 2015 guarda relação direta com nossa forte greve em 2014. Não tiveram coragem de “propor” zero novamente, mas sentiram-se à vontade para parcelar o índice Fipe.
Devemos continuar a desenvolver métodos analíticos e técnicos, a cultivar a racionalidade e a construção de argumentos substantivos na defesa de uma universidade efetivamente pública, de condições dignas de vida e de trabalho acadêmico de qualidade. Entretanto, como ilustra não apenas o relato da reunião com o Cruesp de 25/5, mas também a história das universidades estaduais paulistas, do Brasil (e de outros países mundo afora), argumentos, por mais claros, substantivos e racionais que sejam, estão longe de ser suficientes. As elites e os dirigentes que representam seus interesses só escutam, só negociam, se esses argumentos vierem acompanhados da energia política produzida pela mobilização de larga escala.
O cenário exige respostas das categorias. Estamos diante de um conjunto de desafios e ataques que traduzem um projeto político de desmonte das universidades estaduais, como vemos a seguir:
– Desmonte nas universidades: Em vez de expor publicamente a política do governo, que é a de expandir cursos e vagas sem a contrapartida de recursos, os reitores preferiram investir contra as universidades e seu bem mais precioso: seus trabalhadores. Sob a alegação da necessidade de “conter gastos”, eles vêm adotando medidas desastrosas que, se não combatidas e revertidas, levarão ao desmonte deste patrimônio da sociedade. É o caso do enxugamento de pessoal (diminuição de funcionários na USP via Programa de Incentivo à Demissão Voluntária – PIDV; não reposição de vagas abertas por aposentadorias, demissões e mortes nas três universidades, entre outras). O exemplo da USP é dramático: com o PIDV, cerca de 1.400 funcionários técnico-administrativos saíram da instituição, gerando o caos em vários setores, como o Hospital Universitário (200 demissões), as creches, os laboratórios etc.;
– Descumprimento de compromissos, como a não equiparação entre os funcionários técnico-administrativos das três universidades. Na Unesp, a Reitoria congelou as carreiras de funcionários técnico-administrativos e docentes;
– A repressão sobre os três segmentos, com seguidos processos contra estudantes e funcionários técnico-administrativos e pressão constante sobre docentes.
O caminho da mobilização
Para garantir mais recursos para as universidades (veja abaixo), para obter a recomposição do corpo de docentes e funcionários, para reverter os casos de criminalização dos movimentos, para conquistar um aumento significativo do investimento na permanência estudantil, bem como uma real transparência nas contas e a democratização estrutural das universidades, há que se redobrar a atenção e o exercício da capacidade de embate e luta aos quais tantas vezes tivemos que recorrer.
O Fórum das Seis conclama os funcionários técnico-administrativos e docentes, que no empenho cotidiano do trabalho acadêmico fazem das estaduais paulistas as instituições de respeito que são, a estarem atentos e preparados para defendê-las de um ataque articulado, externa e internamente, destinado a destruir a autonomia do nosso trabalho e sua capacidade criativa e crítica, únicas fontes de
contribuições que a maioria da sociedade brasileira (não a sua elite oligárquica) espera das universidades públicas.
Portanto, temos embates para agora. E setembro vem aí!
Atenção à LDO 2016: Vamos encher a Alesp
Nos últimos anos, as universidades estaduais paulistas foram submetidas a uma expressiva expansão de vagas, cursos e campi, sem a garantia de verbas regulares e perenes. Nesse tempo todo, o Fórum das Seis tem defendido, com expressiva argumentação, a necessidade de ampliação dos recursos destinados a Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza. Nos momentos que precedem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte, o Fórum apresenta um conjunto de emendas com propostas bem objetivas. Em meio à forte greve de 2014, os reitores finalmente reconheceram a justeza dos argumentos do Fórum e comprometeram-se a defendê-los publicamente, junto ao governo e aos deputados. Temos que cobrar que realmente o façam agora.
O Fórum já protocolou suas emendas à LDO 2016, pedindo mais recursos para as universidades e o Centro Paula Souza. Porém, só a nossa mobilização poderá fazer com que sobrevenha uma negociação efetiva
com deputados e governo, para que sejam aprovadas e promulgadas. Em comum, as várias emendas têm um detalhe decisivo: que o cálculo do repasse seja feito com base no total do produto do ICMS-QPE, e não como faz o governo atualmente, retirando várias alíquotas antes do repasse (Habitação, juros e moras etc.). Com essa manobra, o Fórum calcula que, somente de 2013 e 2014, o prejuízo das universidades tenha ficado em R$ 698,8 milhões.
Na semana que passou, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) indicou o relator da LDO 2016: o deputado Vaz de Lima (PSDB). Atendendo a pedido do Fórum, o deputado Mauro Bragato, presidente da CFOP, protocolou pedido de realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, para debater sobre “as universidades estaduais paulistas no projeto da LDO – PL 587/15”.
A audiência pode ser confirmada a qualquer momento e é muito importante que todas as categorias estejam atentas à necessidade de comparecer em peso na Assembleia Legislativa neste dia.
 
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