Campinas, 02 de março de 2021.
Ao Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Prof. Dr. Marcelo Knobel,
Na última sexta-feira, dia 26/02/2021, a(o)s servidores da Unicamp receberam um correio eletrônico do Cerimonial da Reitoria, esclarecendo acerca da criação de uma nova lista de e-mails, abrangendo toda(o)s funcionários da instituição, para facilitar a veiculação de mensagens do serviço de comunicação oficial da administração central, o “divulga GR”. Ao longo do texto, a(o)s servidora(e)s da universidade eram referida(o)s como “colaboradores da Unicamp”. O termo não tinha, nesse contexto, o significado habitual na vida acadêmica, disciplinado inclusive em normas da Unicamp, que designa os docentes aposentados que renovam seu vínculo com os programas de pós-graduação, mas abarcava todo o conjunto de servidores ativos das diversas carreiras da Unicamp: MS, PAEP, PQ, carreiras especiais etc.
Uma vez que, a linguagem e seus usos não são neutros do ponto de vista valorativo, caberiam algumas indagações: qual a origem do termo na acepção utilizada? Quais o sentido e as consequências de seu emprego no referido contexto? Diversas pesquisas mostram que o termo “colaborador”, aplicado nas relações de trabalho entre assalariados e seus empregadores, tem se difundido nos meios empresariais nas últimas duas ou três décadas com o fim de sugerir relações supostamente mais “horizontais” ou menos “hierárquicas” no ambiente de trabalho, de modo a torná-lo mais “acolhedor”, “humano” etc.
Contudo, esse emprego não por acaso se generalizou em um período histórico marcado, de um lado, pela “reestruturação produtiva”, que liquidou empregos em grande escala, e, por outro, pela adoção, tanto em economias centrais, como nas periféricas, de reformas neoliberais que eliminaram direitos sociais dos trabalhadores e debilitaram os sindicatos, com o suposto intuito de “flexibilizar” as relações trabalhistas. Porém, seus efeitos concretos foram a expansão da informalidade e da precarização dos mercados de trabalho, em claro prejuízo aos assalariados, como demonstram sobejamente a “terceirização”, adotada amplamente no Brasil, inclusive nas universidades públicas, e, mais recentemente, a “uberização”, por meio da qual as empresas que operam serviços por aplicativos tratam seus empregados como “sócios”, desencarregando-se do pagamento de direitos trabalhistas.
Nesse sentido, é inevitável concluir que o recurso ao vocábulo “colaborador” no jargão corporativo e da gestão de recursos humanos se torna inteligível em um contexto de desestruturação do mundo do trabalho, das organizações dos trabalhadores e de fragmentação da força de trabalho, cada vez mais atomizada e impotente para negociar suas condições de existência. Assim, o termo ganha sentido no interior de uma ideologia, a do “empreendedorismo”, que sustenta que cada indivíduo é “empresário de si mesmo”, devendo ser “flexível” e adaptar-se a um ambiente de crescente competitividade, buscando as saídas individuais e evitando a ação coletiva e reivindicativa dos sindicatos. Não por acaso, as empresas que mais promovem a “terceirização” e a “uberização” são aquelas mais resistentes a qualquer tipo de convenção coletiva, negociação sindical e mesmo à sindicalização de seus empregados.
No Brasil, os últimos cinco anos têm sido marcados por um ataque sistemático à legislação social e trabalhista que, ao longo do último século, buscou dar alguma proteção aos assalariados, do qual são exemplos a reforma trabalhista (2017) e a previdenciária (2019). Atualmente, tramitam no Congresso federal propostas de reforma administrativa que pretendem introduzir tais “inovações” no âmbito do serviço público, pondo em questão a estabilidade funcional, pilar de um funcionalismo público independente, além de abrir caminho para a terceirização de diversas atividades-fim do Estado, inclusive aquelas vinculadas à educação, o que já foi facultado por uma lamentável decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.
Em tais circunstâncias, em que nossas condições de trabalho enquanto servidores públicos se vêm ameaçadas por tantos flancos, nos causa estranheza que a Reitoria da Unicamp, que no último período tem reiterado publicamente seu compromisso com a defesa da universidade pública, adote terminologia oriunda das piores práticas do mundo empresarial privado e alheia, e que descaracteriza a natureza mesma do serviço público: justamente a de servir ao Estado e à sociedade brasileira, recebendo remuneração, direitos e prerrogativas próprias as nossas funções. Além disso, o termo “colaborador” sugere uma exterioridade em relação à instituição com a qual se “colabora”, caso de seu emprego pelas firmas de serviços terceirizados. Ora, nós, funcionária(o)s de todas as carreiras, não somos “colaboradores” da Unicamp, mas, ao lado da(o)s estudantes de graduação e de pós, somos a Unicamp e a construímos no dia a dia de nosso trabalho.
Em face do exposto e em função do devido respeito a(o)s trabalhadora(e)s da universidade, solicitamos que essa terminologia não seja utilizada em comunicados e documentos oficiais da administração universitária, incluindo não apenas o Gabinete do Reitor, mas também a Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH), bem como outros órgãos dedicados à gestão de pessoal, em favor dos vocábulos adequados: “servidores”, “funcionários” etc.. Reiteramos que esse pedido não se aplica aos usos já previstos legalmente e condizentes com a vida acadêmica, como o da(o)s docentes que, após toda uma vida de serviços, decidem seguir cooperando e contribuindo com seus programas de pós-graduação. Certos de contar com sua compreensão, agradecemos desde já a atenção dispensada e aproveitamos o ensejo para manifestar nossos protestos de estima e consideração.
Saudações acadêmicas e sindicais,
Diretoria da ADunicamp.